Processo 130625/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 17:23
Autuado em 10/03/2013 17:23
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1660/2019 da Segunda Câmara, de 28/06/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/06/2019 Acórdão   1660/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
18/06/2019 Acórdão   1660/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas KURT NIELSEN JUNIOR
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE PORTO VITÓRIA
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JAIME SUNYE NETO
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN

Juntadas
DataDescrição
12/04/2019 11:21 Recibo de Petição Intermediária - 249772/19, de 12/04/19 - Protocolo: 249772/19
09/04/2019 08:25 AR do Ofício OCN - 666/2019 - DP
08/04/2019 09:14 AR do Ofício OCN - 662/2019 - DP
01/04/2019 13:53 AR do Ofício OCN - 256/2019 - DP
13/03/2019 16:35 do Protocolo 158882/19
13/03/2019 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 157380/19
12/03/2019 13:54 do Protocolo 154631/19
18/02/2019 10:16 AR do Ofício OCN - 258/2019 - DP
13/02/2019 13:07 AR do Ofício OCN - 257/2019 - DP
25/01/2016 17:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 47962/16
08/12/2015 16:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 972496/15
03/06/2014 11:34 do Protocolo 514192/14
22/05/2014 18:32 do Protocolo 477122/14
22/05/2014 18:31 do Protocolo 477114/14
07/05/2014 17:50 do Protocolo 420147/14
07/05/2014 17:49 do Protocolo 420139/14
07/05/2014 03:27 AR do ofício OCN - 7411/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/03/2019 Ofício de Contraditório   662/ 2019   
DP  21/03/2019 Ofício de Contraditório   666/ 2019   
DP  01/02/2019 Ofício de Contraditório   256/ 2019   
DP  01/02/2019 Ofício de Contraditório   257/ 2019   
DP  01/02/2019 Ofício de Contraditório   258/ 2019   
DP  10/04/2014 Ofício de Contraditório   7411/ 2014  02/06/2014
DP  10/04/2014 Ofício de Contraditório   7411/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/06/2019 2088 Acórdão nº 1660/2019
13/06/2019 2079 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2019 de 18/06/2019
05/02/2019 1993 Despacho Processual Diverso nº 107/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6329/2017
12/11/2015 1243 Despacho Processual Diverso nº 1942/2015
27/05/2014 888 Despacho Processual Diverso nº 1879/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 801/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4619/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2019 10:07 DP  
24/07/2019 16:30 CMEX Informação nº 4115/2019 -
01/07/2019 16:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 871/2019 -
01/07/2019 15:47 SMPJTC  
01/07/2019 10:54 6PC Ciência de Decisão nº 162/2019 -
01/07/2019 10:25 SMPjTC  
18/06/2019 16:44 S2C Acórdão nº 1660/2019 -
03/06/2019 11:51 GCILB  
31/05/2019 15:57 SMPJTC  
30/05/2019 12:12 6PC Parecer nº 331/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Retorno. Transporte Escolar. Comprovação de que o serviço foi prestado por condutores sem formação adequada e falta de informações sobre a autorização, da frota empregada, para realização de Transporte Escolar. Pela
29/05/2019 12:07 SMPjTC  
13/05/2019 09:52 CGE Instrução nº 233/2019 - Contas regulares, com ressalvas.
01/02/2019 13:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 265/2019 -
01/02/2019 13:05 DP Informação nº 2056/2019 -
01/02/2019 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 256/2019 -
01/02/2019 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 257/2019 -
01/02/2019 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 258/2019 -
01/02/2019 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 662/2019 -
01/02/2019 13:05 DP Ofício de Contraditório nº 666/2019 -
17/12/2018 16:20 GCILB Despacho Processual Diverso nº 107/2019 -
14/12/2018 15:30 SMPJTC  
13/12/2018 10:45 6PC Parecer nº 914/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Transporte escolar. Ausência de documentos. Pela intimação da SEED, do ex-Secretário de Estado da Educação, Sr. Flávio Arns, do Município de Porto Vitória, e da Sra. Marisa de Fátima Ilkiu de Souza, para os fins do
12/12/2018 11:58 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 554/2018 - Contas regulares.
09/12/2015 09:14 COFIT  
11/11/2015 10:08 DP Informação nº 24019/2015 -
26/10/2015 16:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1942/2015 -
12/08/2015 10:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 3616/2015 -
12/08/2015 10:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 4621/2015 -
12/08/2015 10:15 SMPjTC Parecer nº 10605/2015 - Pela intimação da entidade. Pela prévia intimação da Secretaria de Estado da Educação, para os fins dispostos no corrente opinativo.
22/07/2014 11:19 DAT Instrução nº 2900/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA.
26/05/2014 07:25 DP  
08/05/2014 14:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 1879/2014 -
03/04/2014 07:09 DP Informação nº 7558/2014 -
03/04/2014 07:09 DP Ofício de Contraditório nº 7411/2014 -
11/03/2013 15:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 801/2014 -
11/03/2013 15:39 DAT Instrução nº 2895/2014 -
10/03/2013 17:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4619/2013 -

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