Processo 130645/03
Assunto RELATÓRIO
Protocolado em 07/04/2003 08:45
Autuado em 07/04/2003 08:45
Oficio de encaminhamento 077/03
Processo Rescindendo 130645/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1260/2018 da Primeira Câmara, de 04/06/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/05/2018 Acórdão   1260/ 2018 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/05/2018 Acórdão   1260/ 2018 Arquivamento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/05/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/07/2012 Acórdão   2198/ 2012 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
24/11/2005 Resolução   8978/ 2005 Aprovar RAFAEL IATAURO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO CARLOS CRUZ
Interessado CLAUDINOR DE SOUZA
Interessado EMERSON SANTO STRESSER
Interessado JOANA FARIA ELIAS
Interessado MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL
Interessado REGINA MARIA KEPEL
Procuradores: CRISTIANE ANDREAZZA BUSSI PYDD (não credenciado, inclusão:01/06/15), IBRAHIM HAMAD HALABI (credenciado, inclusão:01/06/15), NILTON BUSSI (credenciado, inclusão:01/06/15)
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/05/2008 15:52 210272/08 REQUERIMENTO
29/09/2006 15:46 479312/06 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
19/11/2018 16:04 AR do ofício OPD - 2327/18 - GP
09/06/2015 17:54 do Protocolo 467937/15
01/06/2015 17:06 do Protocolo 446611/15
26/05/2015 11:13 Certidão de Oficial Designado Ofc.3749/15
26/05/2015 11:13 Certidão de Oficial Designado Ofc.3748/15
26/05/2015 11:13 Certidão de Oficial Designado Ofc.3747/15
26/05/2015 11:13 Certidão de Oficial Designado Ofc.3746/15
26/05/2015 11:13 Certidão de Oficial Designado Ofc.3745/15
26/05/2015 11:13 Certidão de Oficial Designado Ofc.3734/15
30/08/2013 07:27 AR do ofício OCN - 5038/13 - DP
24/07/2013 11:56 Devolução do Ofício OCN - 3014/13 - DP
14/06/2013 09:39 AR do ofício OCN - 3011/13 - DP
13/06/2013 09:20 Devolução do Ofício OCN - 3013/13 - DP
07/06/2013 11:06 AR do ofício OCN - 3012/13 - DP
07/01/2013 13:25 AR do ofício 419/12-ODV-DCM
09/11/2012 11:42 Devolução do ofício - 1971/12 - OCN - DCM
07/11/2012 07:53 Juntada de AR Ofício - 1972/12 - OCN - DCM
31/10/2012 10:23 Juntada de AR ofício 1970 /12- OCN-DCM
10/09/2012 11:45 Juntada de AR ofício 514/12-OPD-DEX
16/12/2011 08:30 do Protocolo nº 73472-4/11, referente a Cumprimento de Ordem Judicial
03/10/2011 08:45 do Protocolo nº 58698-9/11, referente a Documentos Complementares
11/02/2008 09:43 do Protocolo nº 46680/08, referente pedido de antecipação de tutela
20/09/2006 17:07 junto ao processo nº 130645/03 o Protocolo nº 459451/06, referente ao pedido de cópias

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2327/ 2018   
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3745/ 2015 21/05/2015 
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3746/ 2015 19/05/2015 
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3747/ 2015 19/05/2015 
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3748/ 2015 19/05/2015 
DP  13/05/2015 Ofício de Contraditório   3749/ 2015 19/05/2015 
DP  12/05/2015 Ofício de Contraditório   3734/ 2015 19/05/2015 
DP  23/08/2013 Edital Diverso   187/ 2013   
DP  31/07/2013 Ofício de Contraditório   5038/ 2013   
DP  23/07/2013 Edital Diverso   157/ 2013   
DP  29/05/2013 Ofício de Contraditório   3011/ 2013   
DP  29/05/2013 Ofício de Contraditório   3012/ 2013   
DP  29/05/2013 Ofício de Contraditório   3013/ 2013   
DP  29/05/2013 Ofício de Contraditório   3014/ 2013   
DCM  17/10/2012 Ofício de Contraditório   1970/ 2012   
DCM  17/10/2012 Ofício de Contraditório   1971/ 2012   
DCM  17/10/2012 Ofício de Contraditório   1972/ 2012   
DCM  17/10/2012 Ofício de Contraditório   1973/ 2012   
DG  07/02/2006 Edital Diverso   24/ 2006   
DG  21/12/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   5386/ 2005   
DG  21/12/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   5387/ 2005   
DG  17/03/2004 Edital Diverso   29/ 2004   
DG 301413/06/2003 Ofício de Diligência   3014/ 2003   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/06/2018 1836 Acórdão nº 1260/2018
18/05/2018 1827 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 22/05/2018
12/05/2015 1117 Despacho Processual Diverso nº 429/2015
03/09/2013 717 Edital Diverso nº 187/2013
02/08/2013 695 Despacho Processual Diverso nº 1958/2013
26/07/2013 690 Edital Diverso nº 157/2013
24/07/2013 688 Despacho Processual Diverso nº 1802/2013
24/05/2013 647 Despacho Processual Diverso nº 949/2013
03/08/2012 458 Acórdão nº 2198/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 1459/2012
21/10/2011 322 Termo de Redistribuição de Processo nº 572/2011
26/05/2006 50 Edital Diverso nº 24/2006
20/01/2006 32 Resolução nº 8978/2005
26/03/2004 6696 Edital Diverso nº 29/2004
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/11/2018 10:33 DP  
07/11/2018 11:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2327/2018 -
07/11/2018 10:52 GCFAMG  
07/11/2018 10:41 GP  
06/11/2018 09:08 DP  
05/11/2018 15:02 GCFAMG  
09/07/2018 12:47 CGF Despacho Processual Diverso nº 1028/2018 -
05/06/2018 16:45 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 561/2018 -
05/06/2018 14:26 SMPJTC  
05/06/2018 12:00 6PC Ciência de Decisão nº 56/2018 -
05/06/2018 09:18 SMPjTC  
23/05/2018 15:04 S1C  
16/05/2018 12:23 GCFAMG  
15/05/2018 16:32 S1C Certidão de Sessão nº 301/2018 -
07/03/2018 09:37 GCFAMG  
06/03/2018 14:37 SMPJTC  
02/03/2018 11:34 PGC Parecer nº 341/2018 - RELATÓRIO DE AUDITORIA. Retorno. Transcurso de cerca de 13 anos entre a instauração do processo e a citação válida dos interessados. Ocorrência da prescrição. Pela extinção do processo, cf. COFIM.
01/03/2018 17:25 SMPjTC Certidão Diversa nº 462/2018 -
14/07/2015 14:00 COFIM Instrução nº 797/2018 - Extinção do Processo pela prescrição endoprocessual/intercorrente. Caso não seja o entendimento, pela extinção devido à dificuldade no exercício do contraditório, conforme precedentes desta Corte. Por último, não sendo acatados os opinativos acima, suge
13/07/2015 12:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 658/2015 -
13/07/2015 12:14 DG  
12/05/2015 14:51 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1764/2015 -
12/05/2015 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 3734/2015 -
12/05/2015 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 3745/2015 -
12/05/2015 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 3746/2015 -
12/05/2015 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 3747/2015 -
12/05/2015 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 3748/2015 -
12/05/2015 14:51 DP Ofício de Contraditório nº 3749/2015 -
12/05/2015 11:18 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 445/2015 -
08/05/2015 10:29 DG Despacho Processual Diverso nº 868/2015 -
07/05/2015 15:42 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 429/2015 -
06/05/2015 09:54 DP Informação nº 6308/2015 -
02/04/2015 10:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 418/2015 -
31/03/2015 17:58 SMPjTC Parecer nº 4231/2015 - Ao relator. Ao Gabinete do Relator para adoção das providências de estilo, nos termos do que preconiza o art. 44 da Lei Complementar nº 113/2005.
29/10/2013 12:14 DCM Informação nº 423/2015 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO. CITAÇÃO PARA CONTRADITÓRIO.
28/10/2013 14:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2948/2013 -
28/10/2013 11:21 DCM  
31/07/2013 15:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5750/2013 -
31/07/2013 15:03 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5751/2013 -
31/07/2013 15:03 DP Certidão de Publicação DETC nº 1223/2013 -
31/07/2013 15:03 DP Edital Diverso nº 187/2013 -
31/07/2013 15:03 DP Ofício de Contraditório nº 5038/2013 -
31/07/2013 10:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1958/2013 -
22/07/2013 15:46 DP Certidão de Publicação DETC nº 708/2013 -
22/07/2013 15:46 DP Edital Diverso nº 157/2013 -
22/07/2013 15:46 DP Informação nº 15446/2013 -
22/07/2013 10:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1802/2013 -
19/07/2013 13:48 DP  
11/07/2013 09:24 GCAML  
22/05/2013 08:31 DP Informação nº 13791/2013 -
22/05/2013 08:31 DP Informação nº 9778/2013 -
22/05/2013 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 3011/2013 -
22/05/2013 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 3012/2013 -
22/05/2013 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 3013/2013 -
22/05/2013 08:31 DP Ofício de Contraditório nº 3014/2013 -
20/05/2013 11:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 949/2013 -
03/09/2012 08:14 DCM Despacho Processual Diverso nº 242/2013 -
03/09/2012 08:14 DCM Ofício de Contraditório nº 1970/2012 -
03/09/2012 08:14 DCM Ofício de Contraditório nº 1971/2012 -
03/09/2012 08:14 DCM Ofício de Contraditório nº 1972/2012 -
03/09/2012 08:14 DCM Ofício de Contraditório nº 1973/2012 -
03/09/2012 08:14 DCM Ofícios Diversos nº 419/2012 -
31/08/2012 13:24 DEX Despacho Processual Diverso nº 940/2012 -
31/08/2012 09:23 DAT  
29/08/2012 14:26 DEX Informação nº 1830/2012 -
29/08/2012 14:26 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 514/2012 -
26/07/2012 16:12 STP Acórdão nº 2198/2012 -
26/07/2012 16:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 361/2012 -
26/07/2012 16:12 STP Certidão de Publicação DETC nº 440/2012 -
29/06/2012 08:49 GCAML  
27/06/2012 11:00 SMPjTC Parecer nº 9643/2012 - pela intimação do responsavel Pela reinstrução do feito com a oportuna intimação do interessado, na pessoa do representante do Espólio.
06/06/2012 08:34 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1459/2012 -
18/10/2011 09:53 DIJUR Informação nº 1370/2012 -
13/10/2011 17:02 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2673/2011 -
11/10/2011 11:15 DEX Informação nº 1336/2011 -
05/10/2011 18:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2537/2011 -
04/10/2011 10:53 DP Informação nº 5156/2011 -
04/10/2011 10:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 572/2011 -
11/01/2011 14:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 815/2011 -
12/11/2010 11:07 SITIO  
12/11/2010 10:52 DEX  
05/11/2010 15:01 DEX  
16/05/2008 15:52 DEX  
21/02/2008 16:06 DEX  
12/02/2008 08:38 DIJUR  
08/02/2008 11:59 DEX  
18/12/2007 15:25 DP  
17/12/2007 09:37 DEX  
21/06/2007 16:08 DP  
20/06/2007 12:00 DG  
29/09/2006 15:11 DP  
21/09/2006 15:11 DP Processo em remessa externa
20/09/2006 17:07 DP  
20/09/2006 11:59 GP  
19/09/2006 18:08 DP  
21/07/2006 17:59 DP  
21/07/2006 15:50 DEX  
19/07/2006 16:01 GP  
29/05/2006 10:53 DEX  
16/12/2005 10:03 DG Resolução nº 8978/2005 -
08/12/2005 17:51 DEX Informação nº 2540/2005 -
21/11/2005 14:15 DG  
20/07/2005 14:47 SMPjTC Parecer nº 14692/2005 - aprovação
07/01/2005 09:54 DIJUR Parecer nº 7697/2005 - IRREGULARIDADES DETECTADAS EM AUDITORIA. FATOS NÃO REFUTADOS PELO DENUNCIADO. PELA PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA.
20/12/2004 16:41 SMPjTC Despacho nº 6/2005 - Diligência interna à DATJ.
31/05/2004 14:08 DCM  
19/02/2004 09:29 DG  
15/01/2004 09:07 SMPjTC Parecer nº 895/2004 - diligência nos termos da DATJ
04/11/2003 09:06 DIJUR Parecer nº 419/2004 - RETORNO SEM A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. PELA NOTIFICAÇÃO POR EDITAL.
27/10/2003 11:11 DCM Instrução nº 963/2003 - Relatório de Auditoria. Diante da insuficiência da comunicação causando ausência de pronunciamento por parte Prefeito Municipal responsavel pelo período analisado, propõe-se pela notificação editalicia deste.
21/05/2003 12:26 DG  
21/05/2003 11:49 SMPjTC  
21/05/2003 10:58 DG  
07/05/2003 09:45 SMPjTC Parecer nº 6151/2003 - direito do contraditorio
23/04/2003 18:01 DIJUR Parecer nº 2774/2003 - POR DILIGÊNCIA AOS INTERESSADOS PARA O CONTRADITÓRIO.
15/04/2003 10:45 GP  
07/04/2003 08:45 DCM Relatório nº 8/2003 - Auditoria. PM de Rio Branco do Sul. Homologação, adjudicação de processos licitatórios, contratação de serviços de terceiros, contratação de pessoal. Irregulares.

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