Processo 130899/19
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 08/03/2019 12:11
Autuado em 08/03/2019 12:11
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 724/2019 da Primeira Câmara, de 09/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2019 Acórdão   724/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2019 Acórdão   724/ 2019 Conhecimento e provimento parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/03/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/03/2019   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JAIR SANCHES DO NASCIMENTO
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
08/03/2019 12:10 107666/13 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2019 2061 Despacho Processual Diverso nº 490/2019
09/04/2019 2035 Acórdão nº 724/2019
28/03/2019 2027 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 9/2019 de 01/04/2019
15/03/2019 2018 Termo de Distribuição de Processo nº 428/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/05/2019 11:44 DP  
15/05/2019 10:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 490/2019 -
14/05/2019 15:17 GCFC  
09/05/2019 13:48 CMEX Informação nº 2533/2019 -
16/04/2019 11:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 403/2019 -
15/04/2019 12:43 SMPJTC  
11/04/2019 10:41 4PC Ciência de Decisão nº 115/2019 -
10/04/2019 14:16 SMPjTC  
02/04/2019 11:12 S1C  
26/03/2019 08:33 GCFAMG  
25/03/2019 15:22 S1C  
19/03/2019 12:10 GCFAMG  
18/03/2019 14:47 S1C Certidão de Adiamento nº 9/2019 -
08/03/2019 12:24 GCFAMG  
08/03/2019 12:10 DP Informação nº 1672/2019 -

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