Processo 132890/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 25/02/2016 09:55
Autuado em 25/02/2016 09:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 404/2021 da Primeira Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão   404/ 2021 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
22/02/2021 Acórdão   404/ 2021 Regular com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:20/09/17), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:19/09/17), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:20/09/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:19/09/17), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:20/09/17), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:20/09/17), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:20/09/17), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:20/09/17), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:20/09/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:19/09/17), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:20/09/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:20/09/17), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:20/09/17), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:20/09/17), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:20/09/17), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:20/09/17), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:20/09/17), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:20/09/17), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:19/09/17), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:20/09/17), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:20/09/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:20/09/17), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:20/09/17), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:20/09/17), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:11/02/20), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:20/09/17), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:20/09/17), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:20/09/17), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:20/09/17), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:20/09/17), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:19/09/17), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:20/09/17), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:20/09/17), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/17), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:20/09/17), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:19/09/17), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:20/09/17), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:19/09/17), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:20/09/17), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:20/09/17), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:20/09/17), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:20/09/17), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:20/09/17), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:20/09/17), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:20/09/17), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:20/09/17), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:19/09/17), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:19/09/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:20/09/17), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:20/09/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:19/09/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:20/09/17), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:20/09/17), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:20/09/17), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:20/09/17), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:20/09/17), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:20/09/17), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:11/02/20), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Gestor atual MAXIMILIANO ANDRES ORFALI
Gestor ordenador das despesas MÔNICA RISCHBIETER
Procuradores: IVAN DE PAULA SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/16), NICOLE BARAO RAFFS DE MEDEIROS (credenciado, inclusão:07/03/16)
Órgão repassador COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:20/09/17), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:19/09/17), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:20/09/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:19/09/17), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:20/09/17), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:20/09/17), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:20/09/17), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:20/09/17), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:20/09/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:19/09/17), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:20/09/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:20/09/17), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:20/09/17), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:20/09/17), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:20/09/17), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:20/09/17), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:20/09/17), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:20/09/17), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:19/09/17), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:20/09/17), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:20/09/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:20/09/17), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:20/09/17), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:20/09/17), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:11/02/20), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:20/09/17), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:20/09/17), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:20/09/17), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:20/09/17), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:20/09/17), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:19/09/17), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:20/09/17), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:20/09/17), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/17), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:20/09/17), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:19/09/17), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:20/09/17), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:19/09/17), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:20/09/17), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:20/09/17), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:20/09/17), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:20/09/17), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:20/09/17), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:20/09/17), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:20/09/17), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:20/09/17), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:19/09/17), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:19/09/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:20/09/17), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:20/09/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:19/09/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:20/09/17), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:20/09/17), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:20/09/17), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:20/09/17), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:20/09/17), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:20/09/17), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:11/02/20), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Entidade tomadora CENTRO CULTURAL TEATRO GUAÍRA
Ex-Gestor ANTONIO SERGIO DE SOUZA GUETTER
Interessado COPEL DISTRIBUIÇÃO S/A
Procuradores: ADRIANA DE PAULA BARATTO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ADRIANA NOGUEIRA BARBOSA (credenciado, inclusão:20/09/17), ADRIANO MATTOS DA COSTA RANCIARO (credenciado, inclusão:19/09/17), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (credenciado, inclusão:20/09/17), ALESSANDRA MARA SILVEIRA CORADASSI (não credenciado, inclusão:19/09/17), ALESSANDRO RENATO DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), ANA CAROLINA MOREIRA SAMPAIO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ANA PAULA VONSOWSKI DA COSTA BISPO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ANDREA PATRICIA CEZARIO (credenciado, inclusão:20/09/17), ANGELA BEATRIZ ALCAIDE (não credenciado, inclusão:20/09/17), ANGELA FABIANA BUENO DE SOUZA PINTO (não credenciado, inclusão:20/09/17), ARIANE APARECIDA AMARAL BEDIN (não credenciado, inclusão:20/09/17), BRUNO FELIPE LECK (credenciado, inclusão:20/09/17), CHRISSIE DESIREE LOPES DA SILVA HIGINO (credenciado, inclusão:20/09/17), CHRISTIANA TOSIN MERCER (credenciado, inclusão:19/09/17), CLAUDIA CECILIA CAMACHO ROJAS (credenciado, inclusão:20/09/17), CRISTINA KAKAWA (credenciado, inclusão:20/09/17), DAIANE MEDINO WOTKOSKI (credenciado, inclusão:20/09/17), DAMASCENO MAURICIO DA ROCHA JUNIOR (credenciado, inclusão:20/09/17), DANIELLE SIMÃO (não credenciado, inclusão:20/09/17), DENISE CANOVA (credenciado, inclusão:20/09/17), DENISE SCOPARO PENITENTE (credenciado, inclusão:20/09/17), ERICK CARDOSO HASSELMANN MOTTER (não credenciado, inclusão:20/09/17), EVERTON LUIZ SZYCHTA (credenciado, inclusão:19/09/17), FABIOLA MACHADO MARQUES (credenciado, inclusão:20/09/17), FABIOLA MARTINI SIBUT (não credenciado, inclusão:20/09/17), FABRICIO FABIANI PEREIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), FELIPE SANTOS RIBAS (credenciado, inclusão:20/09/17), FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (não credenciado, inclusão:20/09/17), GISELE DAIANA MACIEL (não credenciado, inclusão:20/09/17), HELIO EDUARDO RICHTER (credenciado, inclusão:11/02/20), HULIANOR DE LAI (não credenciado, inclusão:20/09/17), IRA NEVES JARDIM (não credenciado, inclusão:20/09/17), IVANES DA GLORIA MATTOS (não credenciado, inclusão:20/09/17), JEFFERSON BRUNO PEREIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), JEFFERSON CAMILO DE SIQUEIRA (credenciado, inclusão:20/09/17), JOÃO VICTOR DIAS FONTANA (não credenciado, inclusão:20/09/17), JOSÉ MANOEL DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:19/09/17), JOSE ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (não credenciado, inclusão:20/09/17), JULIANA PERELLES (não credenciado, inclusão:20/09/17), KARLA PATRICIA POLLI DE SOUZA (credenciado, inclusão:20/09/17), KARLLA MARIA MARTINI (credenciado, inclusão:20/09/17), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA (não credenciado, inclusão:19/09/17), LUIS ADOLFO KUTAX (credenciado, inclusão:19/09/17), LUIZ CARLOS PROENÇA (não credenciado, inclusão:20/09/17), MARA ANGELITA NESTOR FERREIRA (credenciado, inclusão:19/09/17), MAURICIO DA SILVA MARTINS (não credenciado, inclusão:20/09/17), MICHELE SUCKOW LOSS (não credenciado, inclusão:20/09/17), NATALLY SOSSAI REYS (não credenciado, inclusão:20/09/17), NAYANE GUASTALA (não credenciado, inclusão:20/09/17), PATRICIA DITTRICH FERREIRA DINIZ (não credenciado, inclusão:20/09/17), REGILDA MIRANDA HEIL FERRO (não credenciado, inclusão:20/09/17), REJANE MARA SAMPAIO D´ALMEIDA (credenciado, inclusão:20/09/17), RENATA CAROLINE TALEVI DA COSTA (credenciado, inclusão:20/09/17), RONALDO JOSÉ E SILVA (não credenciado, inclusão:19/09/17), SERGIO GOMES (credenciado, inclusão:19/09/17), SERGIO LOPES MASSEDO (não credenciado, inclusão:20/09/17), SILVIO RUBENS MEIRA PRADO (não credenciado, inclusão:20/09/17), SIVONEI MAURO HASS (não credenciado, inclusão:19/09/17), SONIA MARIA PIMENTEL LOBO (credenciado, inclusão:20/09/17), TALITA COSTA REBELLO BARBOSA (não credenciado, inclusão:20/09/17), THAIS MARQUES CAVALCANTI DE BRITO (credenciado, inclusão:20/09/17), THAIS YUMI ASSAKURA (não credenciado, inclusão:20/09/17), THALITA FERREIRA DRAGO (não credenciado, inclusão:20/09/17), VALERIA JARUGA BRUNETTI (não credenciado, inclusão:20/09/17), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:11/02/20), WELLINGTON LINCOLN SECO (credenciado, inclusão:20/09/17)
Ex-Gestor PEDRO AUGUSTO DO NASCIMENTO NETO
Interessado VLADEMIR SANTO DALEFFE

Juntadas
DataDescrição
03/09/2020 12:13 do Protocolo 567529/20
11/02/2020 10:34 Recibo de Petição Intermediária - 89025/20, de 11/02/20 - Protocolo: 89025/20
11/02/2020 10:09 do Protocolo 88860/20
11/02/2020 10:07 Recibo de Petição Intermediária - 88835/20, de 11/02/20 - Protocolo: 88835/20
11/02/2020 10:05 Recibo de Petição Intermediária - 88800/20, de 11/02/20 - Protocolo: 88800/20
11/02/2020 10:03 do Protocolo 88789/20
05/02/2020 13:10 AR do Ofício OCN - 186/2020 - DP
05/02/2020 13:10 AR do Ofício OCN - 185/2020 - DP
04/02/2020 14:38 do Protocolo 70260/20
04/02/2020 14:32 do Protocolo 70219/20
31/01/2020 12:47 AR do Ofício OCN - 184/2020 - DP
04/09/2017 11:46 do Protocolo 643252/17
07/03/2016 09:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 166485/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  20/01/2020 Ofício de Contraditório   184/ 2020   
DP  20/01/2020 Ofício de Contraditório   185/ 2020   
DP  20/01/2020 Ofício de Contraditório   186/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2021 2492 Acórdão nº 404/2021
19/02/2021 2482 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
18/08/2020 2363 Despacho Processual Diverso nº 1162/2020
29/05/2020 2308 Despacho Processual Diverso nº 691/2020
20/01/2020 2222 Despacho Processual Diverso nº 11/2020
21/09/2017 1681 Despacho Processual Diverso nº 1697/2017
08/08/2017 1651 Termo de Redistribuição de Processo nº 6859/2017
01/03/2016 1308 Termo de Distribuição de Processo nº 2207/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/05/2021 13:29 DP  
20/04/2021 17:09 CMEX Informação nº 1816/2021 -
25/02/2021 15:38 S1C Acórdão nº 404/2021 -
25/02/2021 15:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 323/2021 -
14/12/2020 10:44 GCILB  
14/12/2020 09:26 SMPJTC  
14/10/2020 10:48 2PC Parecer nº 943/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regular com ressalvas e recomendação.
14/10/2020 08:02 SMPjTC  
03/09/2020 21:23 CGE Instrução nº 1021/2020 - Contas regulares, com ressalvas.
17/08/2020 08:10 DP  
23/07/2020 13:25 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1162/2020 -
22/07/2020 17:31 SMPJTC  
28/05/2020 11:22 2PC Parecer nº 402/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Devolução de valores e multas.
27/05/2020 13:46 SMPjTC  
25/05/2020 08:13 GCILB Despacho Processual Diverso nº 691/2020 -
11/02/2020 11:55 CGE Instrução nº 366/2020 - Prestadas as informações solicitadas.
16/01/2020 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 184/2020 -
16/01/2020 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 185/2020 -
16/01/2020 11:59 DP Ofício de Contraditório nº 186/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 11/2020 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 4/2020 -
20/09/2017 12:09 COFIT  
19/09/2017 11:01 DP Informação nº 12542/2017 -
11/09/2017 16:22 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1697/2017 -
25/02/2016 10:19 COFIT Despacho Processual Diverso nº 324/2017 -
25/02/2016 09:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2207/2016 -

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