Processo 133831/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/02/2017 16:11
Autuado em 23/02/2017 16:11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1206/2020 da Primeira Câmara, de 24/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/06/2020 Acórdão   1206/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/06/2020 Acórdão   1206/ 2020 Regular com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RONI MIRANDA VIEIRA
Gestor ordenador das despesas ELOINA DE ANDRADE GRAEFF
Gestor ordenador das despesas MARINETE DE FÁTIMA CANTELI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PORTO AMAZONAS
Procuradores: AMANDA QUERINO DOS SANTOS (credenciado, inclusão:03/11/22), ROSANGELA MARIA WOLFF DE QUADROS MORO (credenciado, inclusão:10/07/19, exclusão:03/11/22)
Ex-Gestor ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado ELIZETE ANDRADE GRAEFF
Ex-Gestor FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado RENATO FEDER
Ex-Gestor RENATO FEDER
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
28/10/2022 15:07 do Protocolo 666974/22
03/10/2019 12:25 Recibo de Petição Intermediária - 670664/19, de 03/10/19 - Protocolo: 670664/19
04/09/2019 07:40 AR do ofício OCN - 2809/19 - DP
15/08/2019 11:25 Devolução do Ofício OCN - 2224/2019 - DP
12/08/2019 10:12 Recibo de Petição Intermediária - 540914/19, de 12/08/19 - Protocolo: 540914/19
22/07/2019 11:11 AR do Ofício OCN - 1820/2019 - DP
22/07/2019 11:11 Devolução do Ofício OCN - 1819/2019 - DP
18/07/2019 15:12 Recibo de Petição Intermediária - 489390/19, de 18/07/19 - Protocolo: 489390/19
09/07/2019 13:57 do Protocolo 468970/19
28/06/2019 14:59 do Protocolo 440154/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  23/08/2019 Ofício de Contraditório   2809/ 2019   
DP  29/07/2019 Ofício de Contraditório   2224/ 2019   
DP  28/06/2019 Ofício de Contraditório   1819/ 2019   
DP  28/06/2019 Ofício de Contraditório   1820/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/06/2020 2324 Acórdão nº 1206/2020
10/06/2020 2316 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 4/2020 de 15/06/2020
22/08/2019 2127 Despacho Processual Diverso nº 1077/2019
24/06/2019 2084 Despacho Processual Diverso nº 768/2019
12/06/2019 2078 Despacho Processual Diverso nº 87/2019
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 917/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/07/2020 10:54 DP  
21/07/2020 11:53 CMEX Informação nº 3941/2020 -
13/07/2020 11:47 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 525/2020 -
12/07/2020 11:34 SMPJTC  
25/06/2020 12:06 5PC Ciência de Decisão nº 182/2020 -
25/06/2020 10:48 SMPjTC  
17/06/2020 09:58 S1C Acórdão nº 1206/2020 -
13/04/2020 10:06 GCFC  
09/04/2020 04:08 SMPJTC  
08/04/2020 10:42 5PC Parecer nº 239/2020 - Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade com ressalva das contas, com expedição de recomendação.
07/04/2020 14:32 SMPjTC  
08/10/2019 09:44 CGE Instrução nº 996/2019 - Contas regulares, com ressalvas e recomendações.
04/10/2019 14:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1356/2019 -
20/08/2019 16:36 DP Informação nº 7771/2019 -
20/08/2019 16:36 DP Ofício de Contraditório nº 2809/2019 -
20/08/2019 09:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1077/2019 -
26/06/2019 15:31 DP Informação nº 4814/2019 -
26/06/2019 15:31 DP Informação nº 5528/2019 -
26/06/2019 15:31 DP Informação nº 5641/2019 -
26/06/2019 15:31 DP Informação nº 6221/2019 -
26/06/2019 15:31 DP Informação nº 6301/2019 -
26/06/2019 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 1819/2019 -
26/06/2019 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 1820/2019 -
26/06/2019 15:31 DP Ofício de Contraditório nº 2224/2019 -
26/06/2019 15:06 GCFC  
26/06/2019 14:13 SMPJTC  
19/06/2019 10:35 5PC Parecer nº 410/2019 - Prestação de Contas de Transferência. Concessão de contraditório. Ciência.
18/06/2019 15:37 SMPjTC  
17/06/2019 13:48 GCFC Despacho Processual Diverso nº 768/2019 -
10/06/2019 12:19 DP Informação nº 4497/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 87/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 230/2019 - Prestadas as informações solicitadas.
24/02/2017 12:31 COFIT  
23/02/2017 16:14 DP Termo de Distribuição de Processo nº 917/2017 -

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