Processo 134312/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 06/03/2020 08:16
Autuado em 06/03/2020 08:16
Apensado ao Processo 480067/20 em 12/08/2020 10:15
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1463/2020 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 22/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão   1463/ 2020 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/06/2020 Acórdão   1463/ 2020 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Recorrente SABIÁ ECOLÓGICO TRANSPORTES DE LIXO LTDA DE NOVA ESPERANÇA
Procuradores: MARIA FERNANDA MIKAELA GABRIELA BÁRBARA MALUTA (credenciado, inclusão:06/03/20)
Interessado EVERTON LEANDRO CAMARGO MENDES
Interessado JAIMIR DARCI GOMES DA ROSA
Interessado MUNICÍPIO DE MARMELEIRO

Juntadas
DataDescrição
30/07/2020 19:34 do Protocolo 480067/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/08/2020 2359 Despacho Processual Diverso nº 890/2020
22/07/2020 2344 Acórdão nº 1463/2020
26/06/2020 2326 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2020 de 29/06/2020
10/03/2020 2255 Termo de Distribuição de Processo nº 552/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/08/2020 12:21 DP  
31/07/2020 08:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 890/2020 -
30/07/2020 11:54 STP  
29/07/2020 18:31 SMPJTC  
24/07/2020 10:18 5PC Ciência de Decisão nº 236/2020 -
23/07/2020 20:14 SMPjTC  
15/07/2020 10:35 STP Acórdão nº 1463/2020 -
11/05/2020 15:13 GCFC  
11/05/2020 15:02 SMPJTC  
23/04/2020 09:51 5PC Parecer nº 277/2020 - Recurso de Revista. Pelo provimento parcial, cf. CGM.
22/04/2020 10:47 SMPjTC  
06/03/2020 14:21 CGM Instrução nº 890/2020 -
06/03/2020 08:26 GCFC Despacho Processual Diverso nº 244/2020 -
06/03/2020 08:15 DP Informação nº 1730/2020 -

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