Processo 134744/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 17:49
Autuado em 10/03/2013 17:49
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 977/2019 da Segunda Câmara, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   977/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   977/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor ordenador das despesas CLAUDIO PAUKA
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CAIUÁ
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA

Juntadas
DataDescrição
25/08/2015 16:45 do Protocolo 667405/15
29/04/2014 22:07 do Protocolo 386585/14
29/04/2014 22:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 386569/14
16/04/2014 13:34 do Protocolo 348292/14
16/04/2014 13:19 do Protocolo 348268/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2019 2047 Acórdão nº 977/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6331/2017
30/07/2015 1172 Despacho Processual Diverso nº 1306/2015
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 515/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4636/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 16:56 DP  
27/05/2019 13:15 CMEX Informação nº 2920/2019 -
03/05/2019 10:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 591/2019 -
02/05/2019 16:32 SMPJTC  
02/05/2019 11:50 4PC Ciência de Decisão nº 160/2019 -
30/04/2019 15:58 SMPjTC  
16/04/2019 12:49 S2C Acórdão nº 977/2019 -
21/02/2019 09:48 GCILB  
20/02/2019 16:25 SMPJTC  
18/02/2019 10:52 4PC Parecer nº 87/2019 - Prestação de contas de transferência. Convênio firmado em 2012. Inobservância do art. 136, II, do CBT. Irregularidade a impor o julgamento na forma do art. 16, III, 'b' da LC 113/05, sem prejuízo de recomendação aos atuais gestores do Município e da SEE
15/02/2019 12:06 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 64/2019 - Contas regulares, com recomendações.
26/08/2015 16:57 COFIT  
28/07/2015 14:32 DP  
23/07/2015 09:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1306/2015 -
20/07/2015 10:54 SMPjTC Parecer nº 9056/2015 - intimação do gestor para complementação da instrução Em preliminar, in timação do gestor para complementação da instrução, escla recendo de que fo rma se aferiu o cumprimento do art. 8 °, IV, ‘b’ da Resolu ção Estadual n° 2206/2012-GS/SEED.
30/04/2014 16:37 DAT Instrução nº 1565/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. IMPROPRIEDADES FORMAIS. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
02/04/2014 08:06 DP  
11/03/2013 15:51 DAT Despacho Processual Diverso nº 515/2014 -
11/03/2013 15:51 DAT Instrução nº 2528/2014 -
10/03/2013 17:48 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4636/2013 -

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