Processo 134746/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2020 08:46
Autuado em 30/03/2020 08:46
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 47/2021 da Segunda Câmara, de 05/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   47/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
22/02/2021 Acórdão de Parecer Prévio   47/ 2021 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ
Gestor atual GERSON LUIZ MARCATO
Gestor das Contas CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
Ex-Gestor CIRO BRASIL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA

Juntadas
DataDescrição
11/08/2021 10:27 do Protocolo 492174/21
10/06/2021 15:13 AR do ofício OPD - 485/21 - GP
30/09/2020 20:09 AR do Ofício OCN - 2858/2020 - DP
25/09/2020 14:07 do Protocolo 606656/20
28/08/2020 08:48 Recibo de Petição Intermediária - 547790/20, de 28/08/20 - Protocolo: 547790/20
05/08/2020 12:32 do Protocolo 134746/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  23/04/2021 Ofícios Processuais Diversos   485/ 2021   
CMEX  20/04/2021 Instrução de Cobrança   358/ 2021   
DP  14/09/2020 Ofício de Contraditório   2858/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/03/2021 2492 Acórdão de Parecer Prévio nº 47/2021
19/02/2021 2482 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2021 de 22/02/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 36/2021
15/09/2020 2381 Despacho Processual Diverso nº 1072/2020
23/07/2020 2345 Despacho Processual Diverso nº 741/2020
01/04/2020 2271 Termo de Distribuição de Processo nº 1120/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/05/2021 10:52 CMEX  
26/05/2021 10:52 CMEX  
26/05/2021 10:48 DP  
13/05/2021 12:28 CMEX  
27/04/2021 20:55 DP Informação nº 2809/2021 -
20/04/2021 14:22 GP Ofícios Processuais Diversos nº 485/2021 -
16/04/2021 10:32 CMEX Instrução de Cobrança nº 358/2021 -
16/04/2021 10:32 CMEX Informação nº 1666/2021 -
26/02/2021 15:41 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 371/2021 -
26/02/2021 15:41 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 47/2021 -
28/01/2021 14:11 GCNB  
18/11/2020 17:51 GCFC  
18/11/2020 16:22 SMPJTC  
18/11/2020 14:18 4PC Parecer nº 1076/2020 - Prestação de contas de Prefeito. Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas. Indicação de ressalva. Aplicação de multa.
18/11/2020 14:02 SMPjTC  
26/09/2020 21:14 CGM Instrução nº 4245/2020 - Ementa: MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/09/2020 16:31 DP Ofício de Contraditório nº 2858/2020 -
11/09/2020 11:05 CMEX  
31/08/2020 11:01 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1072/2020 -
21/07/2020 13:35 DP Informação nº 6877/2020 -
30/03/2020 09:04 CGM Despacho Processual Diverso nº 741/2020 -
30/03/2020 09:04 CGM Instrução nº 2083/2020 - MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
30/03/2020 08:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1120/2020 -

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