Processo 135035/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/02/2014 07:57
Autuado em 24/02/2014 07:57
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 946/2019 da Primeira Câmara, de 25/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/04/2019 Acórdão   946/ 2019 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/04/2019 Acórdão   946/ 2019 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas CARLI GESSELER BRESOLIN
Órgão repassador MUNICÍPIO DE TOLEDO
Entidade tomadora MOTO CLUB DE TOLEDO
Procuradores: MIGUEL LUIZ CALGARO (não credenciado, inclusão:22/08/16)
Representante legal LUIS ADALBERTO BETO LUNITTI PAGNUSSATT
Interessado LUIZ GILBERTO BIRCK

Juntadas
DataDescrição
01/09/2016 09:21 do Protocolo 718089/16
22/08/2016 14:33 AR do Ofício OCN - 4516/2016 - DP
04/08/2016 12:10 do Protocolo 641400/16
28/07/2016 14:17 AR do Ofício OCN - 3830/2016 - DP
25/07/2016 14:12 Devolução do Ofício OCN - 3309/2016 - DP
29/06/2016 13:37 Devolução do Ofício OCN - 3308/2016 - DP
23/06/2016 08:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 519140/16
05/09/2014 08:22 AR do ofício OCN - 14575/14 - DP
22/08/2014 09:56 do Protocolo 767333/14
18/08/2014 10:58 do Protocolo 756510/14
18/08/2014 10:56 do Protocolo 756498/14
18/08/2014 10:52 do Protocolo 756420/14
11/08/2014 07:28 Devolução do Ofício OCN - 13574/14 - DP
06/08/2014 12:36 AR do ofício OCN - 13575/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  29/07/2016 Ofício de Contraditório   4516/ 2016   
DP  01/07/2016 Ofício de Contraditório   3830/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3308/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3309/ 2016   
DP  14/08/2014 Ofício de Contraditório   14575/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13574/ 2014   
DP  24/07/2014 Ofício de Contraditório   13575/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2019 2045 Acórdão nº 946/2019
11/04/2019 2037 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 15/04/2019
08/06/2016 1374 Despacho Processual Diverso nº 745/2016
25/07/2014 929 Despacho Processual Diverso nº 2968/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2452/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 16:51 DP  
21/05/2019 10:23 CMEX Informação nº 2880/2019 -
03/05/2019 13:57 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 443/2019 -
03/05/2019 13:45 SMPJTC  
26/04/2019 11:11 2PC Ciência de Decisão nº 110/2019 -
26/04/2019 10:16 SMPjTC  
16/04/2019 08:56 S1C  
27/03/2019 16:14 GCFAMG  
27/03/2019 13:56 SMPJTC  
21/11/2018 11:35 2PC Parecer nº 187/2019 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
21/11/2018 10:31 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4621/2018 -
22/08/2016 09:32 COFIT  
06/06/2016 10:06 DP Informação nº 12111/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Informação nº 12132/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Informação nº 13247/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Informação nº 13435/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 3308/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 3309/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 3830/2016 -
06/06/2016 10:06 DP Ofício de Contraditório nº 4516/2016 -
02/06/2016 15:37 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 745/2016 -
22/08/2014 14:49 DAT Instrução nº 1351/2016 - o nº:
24/07/2014 07:08 DP Ofício de Contraditório nº 13574/2014 -
24/07/2014 07:08 DP Ofício de Contraditório nº 13575/2014 -
24/07/2014 07:08 DP Ofício de Contraditório nº 14575/2014 -
24/02/2014 09:36 DAT Despacho Processual Diverso nº 2968/2014 -
24/02/2014 09:36 DAT Instrução nº 5641/2014 -
24/02/2014 07:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2452/2014 -

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