Processo 13541/10
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 11/01/2010 16:27
Autuado em 11/01/2010 16:27
Oficio de encaminhamento 002/10
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 4193/2017 da Segunda Câmara, de 21/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/09/2017 Acórdão   4193/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
27/09/2017 Acórdão   4193/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/09/2017   / Adiado por devolução pós-vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
13/09/2017   / Vista THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/09/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
30/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
23/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
16/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/10/2010 Acórdão   3204/ 2010 Outros THIAGO BARBOSA CORDEIRO
13/10/2010   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/10/2010   / Adiado THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado CREUSA APARECIDA SAMPAIO SERRUTE
Interessado DALILA JOSÉ DE MELLO
Origem MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE ASSIS CHATEAUBRIAND
Interessado VÂNIA MARIA ARAÚJO RODRIGUES

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/02/2018 09:41 70360/18 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
12/08/2011 17:15 121478/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/08/2011 17:15 460256/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/08/2011 17:15 121400/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/08/2011 17:15 121745/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/08/2011 17:15 121389/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/08/2011 17:15 121826/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
09/02/2024 15:33 do Protocolo 84692/24
02/02/2023 16:20 do Protocolo 50505/23
27/04/2022 18:02 do Protocolo 283978/22
14/04/2022 11:05 do Protocolo 260161/22
14/04/2022 11:04 do Protocolo 260153/22
09/04/2021 09:15 do Protocolo 215766/21
27/03/2020 15:40 do Protocolo 203985/20
29/03/2019 16:02 do Protocolo 206496/19
18/03/2019 16:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 168403/19
18/03/2019 16:20 do Protocolo 168330/19
13/09/2018 17:03 do Protocolo 645518/18
25/06/2018 16:32 do Protocolo 444423/18
25/06/2018 14:22 do Protocolo 443087/18
14/06/2018 17:27 do Protocolo 421946/18
07/05/2018 16:48 do Protocolo 324770/18
02/05/2018 12:30 AR do ofício OPD - 504/18 - GP
28/03/2018 16:02 AR do ofício OCD - 21/18 - GP
08/03/2018 09:13 Devolução do Ofício - IDC - 111/18 - COEX
08/03/2018 09:13 Devolução do Ofício - IDC - 108/18 - COEX
09/01/2013 12:46 AR do ifício 448/12-OCN - DP
09/01/2013 12:33 AR do ofício OCN - 451/12 - DP
09/01/2013 12:33 AR do ofício OCN - 450/12 - DP
09/01/2013 12:33 AR do ofício OCN - 449/12 - DP
07/01/2013 08:35 do Protocolo 862649/12
21/09/2012 11:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Petição, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 11:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 93 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 92 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 91 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 90 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 89 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 88 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 87 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 86 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 85 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:21 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 10:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
21/09/2012 09:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 99 - Despacho - 2695/12 - GATBC.
05/09/2012 17:09 do Protocolo 600008/12
07/08/2012 11:45 do Protocolo nº 52986-5/12, referente a Pedido de Dilação de Prazo
02/08/2012 10:55 do Protocolo 518360/12
26/07/2012 14:13 Juntada e AR oficio 2646/12-OCN-DAT
26/07/2012 09:48 juntada de AR ofício 2643/12-OCN-DAT
26/07/2012 09:39 juntada de AR ofício 2644/12-OCN-DAT
26/07/2012 09:36 juntada de AR ofício 2645/12-OCN-DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/02/2018 Ofícios Processuais Diversos   504/ 2018   
COEX  20/02/2018 Instrução de Cobrança   107/ 2018   
COEX  20/02/2018 Instrução de Cobrança   108/ 2018   
COEX  20/02/2018 Instrução de Cobrança   109/ 2018   
COEX  20/02/2018 Instrução de Cobrança   110/ 2018   
COEX  20/02/2018 Instrução de Cobrança   111/ 2018   
COEX  20/02/2018 Instrução de Cobrança   112/ 2018   
COEX  20/02/2018 Instrução de Cobrança   113/ 2018   
DP  18/12/2012 Ofício de Contraditório   448/ 2012  26/12/2012
DP  18/12/2012 Ofício de Contraditório   449/ 2012   
DP  18/12/2012 Ofício de Contraditório   450/ 2012   
DP  18/12/2012 Ofício de Contraditório   451/ 2012   
DAT  19/05/2010 Informação   301/ 2010  23/09/2010
DAT  13/05/2010 Informação   285/ 2010  23/09/2010
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/01/2018 1740 Despacho Processual Diverso nº 980/2017
21/11/2017 1719 Acórdão nº 4193/2017
22/09/2017 1682 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2017 de 27/09/2017
14/12/2012 548 Despacho Processual Diverso nº 3418/2012
12/09/2012 485 Despacho Processual Diverso nº 2695/2012
29/08/2012 476 Despacho Processual Diverso nº 2237/2012
21/10/2011 322 Despacho Processual Diverso nº 1353/2011
12/08/2011 312 Despacho Processual Diverso nº 1001/2011
26/11/2010 277 Acórdão nº 3204/2010
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 444/2010
22/01/2010 233 Portaria nº 15/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/11/2018 15:02 CMEX  
12/11/2018 09:11 DIJUR Informação nº 287/2018 -
08/03/2018 10:02 CMEX Informação nº 1121/2018 -
08/03/2018 10:02 CMEX Informação nº 265/2018 -
08/03/2018 10:02 CMEX Informação nº 2768/2018 -
08/03/2018 10:02 CMEX Informação nº 910/2018 -
07/03/2018 08:24 DP Informação nº 2489/2018 -
06/03/2018 10:04 GP Ofício de Certidão de Débito nº 21/2018 -
23/02/2018 11:18 COEX Certidão de Débito nº 189/2018 -
23/02/2018 11:18 COEX Certidão de Débito nº 190/2018 -
23/02/2018 11:18 COEX Certidão de Débito nº 191/2018 -
23/02/2018 11:18 COEX Despacho Processual Diverso nº 145/2018 -
23/02/2018 11:18 COEX Informação nº 640/2018 -
23/02/2018 11:18 COEX Informação nº 852/2018 -
22/02/2018 14:12 DP Informação nº 1860/2018 -
19/02/2018 16:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 504/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Despacho Processual Diverso nº 100/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Informação - Contas Irregulares nº 27/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Informação - Contas Irregulares nº 28/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Informação - Contas Irregulares nº 29/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Instrução de Cobrança nº 107/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Instrução de Cobrança nº 108/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Instrução de Cobrança nº 109/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Instrução de Cobrança nº 110/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Instrução de Cobrança nº 111/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Instrução de Cobrança nº 112/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Instrução de Cobrança nº 113/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Informação nº 481/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Informação nº 482/2018 -
19/02/2018 13:58 COEX Informação nº 483/2018 -
16/01/2018 17:45 GATBC Despacho Processual Diverso nº 25/2018 -
18/12/2017 13:58 COFIT Informação nº 482/2017 -
15/12/2017 15:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 980/2017 -
15/12/2017 10:05 COEX Informação nº 8017/2017 -
03/10/2017 13:36 S2C Acórdão nº 4193/2017 -
03/10/2017 13:36 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2391/2017 -
26/09/2017 15:35 GATBC  
26/09/2017 11:06 S2C Certidão de Sessão nº 551/2017 -
14/09/2017 10:23 GCIZL  
13/09/2017 17:01 S2C Certidão de Sessão nº 528/2017 -
16/08/2017 16:51 GATBC  
16/08/2017 16:03 S2C Certidão de Sessão nº 501/2017 -
12/04/2017 14:36 GATBC  
16/02/2017 13:30 SMPjTC Certidão Diversa nº 1488/2017 -
16/02/2017 13:30 SMPjTC Parecer nº 2360/2017 - procedência com aplicação de multa Relatório de Inspeção. Repasses do Município de Assis Chateaubriand ao PROVOPAR. Impropriedades constatadas. Pela procedência, com ressarcimento de valores e aplicação de multas. Cópia dos autos ao MPE.
18/02/2013 16:12 COFIT Instrução nº 73/2017 -
12/12/2012 15:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 591/2013 -
12/12/2012 15:23 DP Informação nº 14324/2012 -
12/12/2012 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 448/2012 -
12/12/2012 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 449/2012 -
12/12/2012 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 450/2012 -
12/12/2012 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 451/2012 -
11/10/2012 10:01 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3418/2012 -
21/09/2012 11:11 DAT Instrução nº 5109/2012 - Individualização das responsabilidades. Concessão de Contraditório.
20/09/2012 16:11 DP Informação nº 8798/2012 -
03/08/2012 07:23 GATBC Certidão de Publicação DETC nº 2/2012 -
03/08/2012 07:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2237/2012 -
03/08/2012 07:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2695/2012 -
31/07/2012 13:17 DAT Despacho Processual Diverso nº 2263/2012 -
10/07/2012 14:37 DP  
27/10/2011 09:30 DAT Ofício de Contraditório nº 2643/2012 -
27/10/2011 09:30 DAT Ofício de Contraditório nº 2644/2012 -
27/10/2011 09:30 DAT Ofício de Contraditório nº 2645/2012 -
27/10/2011 09:30 DAT Ofício de Contraditório nº 2646/2012 -
20/10/2011 15:05 DP Informação nº 5652/2011 -
17/10/2011 17:33 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 854/2011 -
17/10/2011 17:33 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1353/2011 -
17/10/2011 17:05 DP Informação nº 5511/2011 -
15/08/2011 14:22 DAT  
12/08/2011 17:04 DP Informação nº 3590/2011 -
12/08/2011 16:45 DAT  
12/08/2011 11:30 DP  
05/07/2011 15:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1001/2011 -
07/06/2011 12:27 DAT Informação nº 903/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento dos Processos nº 121826/09, 121389/09, 121745/09, 121400/09, 460256/09 e 121478/09.
17/12/2010 14:27 SITIO  
17/12/2010 14:07 DAT  
15/12/2010 11:56 DCM  
27/10/2010 15:07 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1182/2010 -
27/10/2010 08:57 DG  
25/10/2010 15:10 S2C  
22/10/2010 14:10 DG  
07/10/2010 14:28 GATBC  
06/10/2010 16:42 S2C  
01/07/2010 09:11 GATBC Proposta de Voto nº 246/2010 -
24/06/2010 14:39 SMPjTC Parecer nº 7925/2010 - Tomada de Contas Extraordinária e imediata adoção das proposições formuladas pela equipe designada. Ementa: RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. Pela conversão em Tomada de Contas Extraordinária e imediata adoção das proposições formuladas pela equipe designada.
08/06/2010 16:52 GATBC Despacho Processual Diverso nº 444/2010 -
20/05/2010 16:17 DAT Informação nº 478/2010 - Relatório de Inspeção. Concessão de contraditório.
20/05/2010 14:28 DP Informação nº 893/2010 -
19/05/2010 13:51 DP  
14/05/2010 15:32 DAT Informação nº 301/2010 - À Diretoria de Protocolo para retificação do campo Origem.
14/05/2010 11:40 DP Informação nº 844/2010 -
13/05/2010 10:59 DP  
05/03/2010 15:07 DAT Informação nº 285/2010 - À Diretoria de Protocolo para retificação do assunto para Relatório de Inspeção e sorteio de Relator.
05/03/2010 15:07 DAT Relatório de Inspeção nº 2/2010 - Relatório de Inspeção. Concessão de contraditório.
05/03/2010 14:30 GP  
19/01/2010 14:26 DAT  
12/01/2010 15:16 GP  
11/01/2010 16:27 DG  

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