Processo 135708/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 10/03/2013 20:14
Autuado em 10/03/2013 20:14
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 978/2019 da Segunda Câmara, de 29/04/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/04/2019 Acórdão   978/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
16/04/2019 Acórdão   978/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual ANA SERES TRENTO COMIN
Gestor ordenador das despesas EROS DANILO ARAUJO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA
Representante legal FLÁVIO JOSÉ ARNS
Representante legal JORGE EDUARDO WEKERLIN
Interessado LUIZ CARLOS GIBSON

Juntadas
DataDescrição
28/07/2016 15:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 618815/16
25/01/2016 10:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 44203/16
23/06/2014 12:55 do Protocolo 572966/14
23/06/2014 12:54 do Protocolo 572931/14
15/06/2014 12:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 557185/14
09/06/2014 11:47 AR do ofício OCN - 9385/14 - DP
05/06/2014 10:29 do Protocolo 527618/14
05/06/2014 10:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 527227/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/05/2014 Ofício de Contraditório   9385/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/04/2019 2047 Acórdão nº 978/2019
11/04/2019 2037 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2019 de 16/04/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6333/2017
24/03/2016 1325 Despacho Processual Diverso nº 517/2016
12/02/2016 1296 Despacho Processual Diverso nº 204/2016
04/07/2014 914 Despacho Processual Diverso nº 2646/2014
07/05/2014 874 Despacho Processual Diverso nº 1506/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 4605/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/05/2019 16:57 DP  
27/05/2019 13:15 CMEX Informação nº 2923/2019 -
03/05/2019 13:57 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 592/2019 -
03/05/2019 13:22 SMPJTC  
02/05/2019 11:51 2PC Ciência de Decisão nº 100/2019 -
30/04/2019 15:58 SMPjTC  
16/04/2019 12:49 S2C Acórdão nº 978/2019 -
27/03/2019 16:12 GCILB  
27/03/2019 13:56 SMPJTC  
07/01/2019 12:11 2PC Parecer nº 185/2019 - Retorno. Prestação de Contas de Transferência. Secretaria de Estado da Educação. Transporte escolar. Ausência dos laudos de inspeção de veículos. Pela irregularidade das contas.
17/12/2018 12:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 3/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 556/2018 - Contas regulares, com recomendações.
28/07/2016 19:03 COFIT  
01/07/2016 11:58 DP  
21/03/2016 13:49 GCDA Despacho Processual Diverso nº 517/2016 -
11/03/2016 11:57 SMPjTC Parecer nº 3347/2016 - Pela intimação da entidade. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Contraditório. Omissões sanadas parcialmente. Ausência de Relatórios bimestrais e laudos do DETRAN. Necessidade de esclarecimentos adicionais. Pela intimação da SEED.
04/02/2016 11:25 DAT Instrução nº 781/2016 - o nº:
29/01/2016 07:32 GCDA Despacho Processual Diverso nº 204/2016 -
08/08/2014 16:52 DAT Despacho Processual Diverso nº 149/2016 -
03/07/2014 07:13 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4587/2014 -
11/06/2014 08:54 DAT Despacho Processual Diverso nº 2646/2014 -
05/05/2014 08:52 DP Informação nº 10018/2014 -
05/05/2014 08:52 DP Ofício de Contraditório nº 9385/2014 -
11/03/2013 15:29 DAT Despacho Processual Diverso nº 1506/2014 -
11/03/2013 15:29 DAT Instrução nº 3879/2014 -
10/03/2013 20:13 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4605/2013 -

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