Processo 136577/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/03/2013 11:30
Autuado em 18/03/2013 11:30
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 277/2019 da Segunda Câmara, de 01/03/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2019 Acórdão   277/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
19/02/2019 Acórdão   277/ 2019 Regular com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
12/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
05/02/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
29/01/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE AMPÉRE
Gestor ordenador das despesas CARLOS ALBERTO BAIOCO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AMPERE
Representante legal FLÁVIO JOSÉ PENSO
Interessado GILCEU DAL VESCO
Representante legal HELIO MANOEL ALVES
Procuradores: JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:16/10/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:09/02/17, exclusão:16/10/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:26/08/16, exclusão:09/02/17), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:25/04/16, exclusão:26/08/16)

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 17:41 do Protocolo 656030/18
27/01/2017 14:32 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63164/17
18/08/2016 18:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686632/16
25/04/2016 17:52 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 343298/16
20/04/2016 15:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 337034/16
22/03/2016 14:55 AR do Ofício OCN - 919/2016 - DP
22/03/2016 14:54 AR do Ofício OCN - 918/2016 - DP
18/03/2016 12:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 217837/16
07/03/2014 17:11 do Protocolo 186942/14
20/02/2014 09:54 AR do ofício OCN - 1207/14 - DP
20/02/2014 09:52 AR do ofício OCN - 1209/14 - DP
19/02/2014 15:05 do Protocolo 125420/14
18/02/2014 12:01 AR do ofício OCN - 1211/14 - DP
07/02/2014 09:23 AR do ofício OCN - 1204/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/02/2016 Ofício de Contraditório   918/ 2016   
DP  03/02/2016 Ofício de Contraditório   919/ 2016   
DP  03/02/2016 Ofício de Contraditório   919/ 2016 22/03/2016 
DP  03/02/2016 Ofício de Contraditório   918/ 2016 22/03/2016 
DP  22/01/2014 Ofício de Contraditório   1204/ 2014   
DP  22/01/2014 Ofício de Contraditório   1207/ 2014   
DP  22/01/2014 Ofício de Contraditório   1209/ 2014   
DP  22/01/2014 Ofício de Contraditório   1211/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/03/2019 2011 Acórdão nº 277/2019
14/02/2019 2000 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2019 de 19/02/2019
24/10/2018 1935 Despacho Processual Diverso nº 1503/2018
22/02/2017 1541 Termo de Redistribuição de Processo nº 3990/2017
30/08/2016 1433 Despacho Processual Diverso nº 1674/2016
29/03/2016 1327 Despacho Processual Diverso nº 317/2016
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 418/2014
21/01/2014 805 Despacho Processual Diverso nº 70/2014
21/03/2013 603 Termo de Distribuição de Processo nº 5459/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2019 12:32 DP  
01/04/2019 16:06 CMEX Informação nº 1703/2019 -
21/02/2019 07:44 S2C Acórdão nº 277/2019 -
21/02/2019 07:44 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 363/2019 -
20/02/2019 15:08 GCILB  
19/02/2019 15:26 S2C  
30/01/2019 15:47 GCILB  
29/01/2019 16:39 S2C Certidão de Sessão nº 23/2019 -
16/10/2018 18:25 GCILB  
16/10/2018 16:27 DP Informação nº 10588/2018 -
22/08/2018 09:56 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1503/2018 -
22/08/2018 09:08 SMPJTC  
15/08/2018 11:10 5PC Parecer nº 594/2018 - Prestação de Contas de Transferência. Pela regularidade das contas com ressalva. Recomendação.
14/08/2018 12:41 SMPjTC  
14/02/2017 16:11 CGM Instrução nº 2432/2018 -
10/02/2017 14:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3990/2017 -
10/02/2017 13:39 COFIT  
08/02/2017 18:24 DP Informação nº 1590/2017 -
26/08/2016 12:59 COFIT Despacho Processual Diverso nº 44/2017 -
25/08/2016 15:14 DP Informação nº 14947/2016 -
22/08/2016 06:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1674/2016 -
03/05/2016 14:07 COFIT Despacho Processual Diverso nº 576/2016 -
28/03/2016 08:22 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 812/2016 -
28/03/2016 08:22 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1114/2016 -
23/03/2016 17:50 DAT Despacho Processual Diverso nº 317/2016 -
28/01/2016 07:43 DP Informação nº 2682/2016 -
28/01/2016 07:43 DP Informação nº 6185/2016 -
28/01/2016 07:43 DP Ofício de Contraditório nº 918/2016 -
28/01/2016 07:43 DP Ofício de Contraditório nº 919/2016 -
27/03/2014 10:42 DAT  
20/02/2014 16:10 GCDA Despacho Processual Diverso nº 418/2014 -
17/01/2014 13:56 DP Informação nº 2871/2014 -
17/01/2014 13:56 DP Informação nº 700/2014 -
17/01/2014 13:56 DP Ofício de Contraditório nº 1204/2014 -
17/01/2014 13:56 DP Ofício de Contraditório nº 1207/2014 -
17/01/2014 13:56 DP Ofício de Contraditório nº 1209/2014 -
17/01/2014 13:56 DP Ofício de Contraditório nº 1211/2014 -
10/01/2014 13:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 70/2014 -
19/03/2013 09:19 DAT Instrução nº 129/2014 -
18/03/2013 11:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5459/2013 -

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