Processo 13672/15
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 08/01/2015 12:33
Autuado em 08/01/2015 12:33
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1416/2021 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 30/06/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/06/2021 Acórdão   1416/ 2021 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
21/06/2021 Acórdão   1416/ 2021 Conhecimento e improcedência NESTOR BAPTISTA
01/02/2021   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
14/12/2020   / Vista NESTOR BAPTISTA
23/11/2020   / Vista FABIO DE SOUZA CAMARGO
09/11/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Representado ALCEU RICARDO SWAROWSKI
Procuradores: CAIO ALEXANDRO LOPES KAIEL (credenciado, inclusão:22/09/16), THIAGO DE ARAUJO CHAMULERA (credenciado, inclusão:22/09/16)
Representado MILTON JOSE PAIZANI
Requerente MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ANTIGO
Requerente MUNICÍPIO DE RIO NEGRO

Juntadas
DataDescrição
18/12/2020 16:53 Recibo de Petição Intermediária - 778171/20, de 18/12/20 - Protocolo: 778171/20
10/04/2019 14:52 do Protocolo 243642/19
02/09/2016 13:33 do Protocolo 727681/16
07/12/2015 16:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 968227/15
07/12/2015 12:26 do Protocolo 965716/15
02/12/2015 12:00 AR do ofício ODL - 1820/15 - DP
17/04/2015 10:03 do Protocolo 326187/15
16/04/2015 11:18 do Protocolo 322335/15
09/04/2015 17:33 do Protocolo 306194/15
01/04/2015 13:00 AR do Ofício OCN - 2191/2015 - DP
31/03/2015 11:51 AR do Ofício OCN - 2186/2015 - DP
31/03/2015 11:50 AR do Ofício OCN - 2183/2015 - DP
24/03/2015 15:39 Cópia da petição 14358-9/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/11/2015 Ofício de Diligência   1820/ 2015   
DP  16/03/2015 Ofício de Contraditório   2183/ 2015   
DP  16/03/2015 Ofício de Contraditório   2186/ 2015   
DP  16/03/2015 Ofício de Contraditório   2191/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/06/2021 2570 Acórdão nº 1416/2021
18/06/2021 2562 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 10/2021 de 21/06/2021
04/02/2021 2471 Termo de Redistribuição de Processo nº 594/2021
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3634/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1485/2017
23/09/2016 1448 Despacho nº 1558/2016
12/11/2015 1243 Despacho nº 1888/2015
08/04/2015 1096 Despacho nº 614/2015
25/03/2015 1087 Termo de Distribuição de Processo nº 3010/2015
17/03/2015 1081 Despacho nº 394/2015
26/02/2015 1068 Despacho Processual Diverso nº 620/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/07/2021 11:13 DP  
25/06/2021 14:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 694/2021 -
30/03/2021 19:52 GCNB  
30/03/2021 17:50 SMPJTC  
18/03/2021 09:55 3PC Parecer nº 215/2021 - Representação. Omissão de contribuições previdenciárias sobre o 13º salário. Multas e juros. Mudança da jurisprudência sobre o tema. Improcedência.
17/03/2021 18:57 SMPjTC  
10/03/2021 16:42 CGM Instrução nº 489/2021 -
12/02/2021 17:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 20/2021 -
29/01/2021 11:41 STP Certidão de devolução de processo nº 5/2021 -
01/12/2020 15:15 GCIZL  
01/12/2020 09:57 STP Certidão de vistas de processo nº 200/2020 -
16/11/2020 19:37 GCFC  
09/11/2020 14:58 STP Certidão de Adiamento nº 332/2020 -
22/09/2020 09:55 GCFC  
22/09/2020 09:36 SMPJTC  
25/08/2020 15:56 3PC Parecer nº 750/2020 - Representação. Omissão de contribuições previdenciárias sobre o 13º salário. Multas e juros. Procedência. Determinação de ressarcimento. Feito maduro para julgamento.
25/08/2020 15:42 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1518/2020 -
08/06/2017 17:18 COFIM  
06/06/2017 13:45 GCFC  
03/02/2017 14:30 COFIM  
23/01/2017 17:23 DP  
23/09/2016 15:17 COFIM  
22/09/2016 08:11 DP Informação nº 16177/2016 -
25/08/2016 10:33 GCG Despacho nº 1558/2016 -
17/06/2016 18:25 SMPjTC Parecer nº 9420/2016 - procedência com determinação Representação. Município de Rio Negro. Dano ocasionado pelo pagamento de multas e juros incidentes sobre a contribuição previdenciária. Parecer Ministerial pela procedência e determinação de ressarcimento.
10/12/2015 09:47 DCM Instrução nº 2670/2016 - Ausência de recolhimento e repasse de contribuições previdenciárias incidentes sobre 13º. Assunção de juros e obrigações. Dano ao erário. Análise Conclusiva.
08/12/2015 12:18 DICAP  
11/11/2015 08:00 DP Ofício de Diligência nº 1820/2015 -
04/11/2015 10:15 GCG Despacho nº 1888/2015 -
09/07/2015 16:43 SMPjTC Certidão Diversa nº 4472/2015 -
09/07/2015 16:43 SMPjTC Parecer nº 14255/2015 - diligência Mun. de Rio Negro. Ausência de repasses referentes às contribuições incidentes sobre as gratificações natalinas. Alegação de Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos e Auditoria anterior sem nenhuma irregularidade. Dilig. ao MPS e Municípi
16/04/2015 15:23 DCM Instrução nº 3117/2015 - Ausência de recolhimento e repasse de contribuições previdenciárias incidentes sobre 13º. Assunção de juros e obrigações. Dano ao erário. Necessidade de diligências
07/04/2015 08:20 DP  
26/03/2015 14:36 GCG Despacho nº 614/2015 -
25/03/2015 17:35 GCDA  
13/03/2015 10:10 DP Informação nº 3512/2015 -
13/03/2015 10:10 DP Informação nº 3984/2015 -
13/03/2015 10:10 DP Informação nº 4093/2015 -
13/03/2015 10:10 DP Ofício de Contraditório nº 2183/2015 -
13/03/2015 10:10 DP Ofício de Contraditório nº 2186/2015 -
13/03/2015 10:10 DP Ofício de Contraditório nº 2191/2015 -
25/02/2015 19:31 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 93/2015 -
25/02/2015 19:31 GCG Despacho nº 394/2015 -
09/02/2015 14:43 GP Despacho Processual Diverso nº 620/2015 -
09/01/2015 15:22 DCM Informação nº 165/2015 - Requerimento externo. . Auditoria no RPPS do Município de Rio Negro do Iguaçu. Notícia de graves irregularidades, supostamente causadoras de dano ao erário. Opinativo pela tramitação do feito como Representação
08/01/2015 14:53 GP Despacho Processual Diverso nº 101/2015 -
08/01/2015 12:34 DCM  
08/01/2015 12:33 DP  

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