Processo 138477/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/02/2017 09:58
Autuado em 24/02/2017 09:58
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 861/2020 da Primeira Câmara, de 01/06/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/05/2020 Acórdão   861/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/05/2020 Acórdão   861/ 2020 Regular com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Gestor ordenador das despesas LUCIANO JOSÉ LENTSCK
Gestor ordenador das despesas MOACIR BRUGNAROTTO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LARANJAL
Interessado ANA SERES TRENTO COMIN
Interessado FLÁVIO JOSÉ ARNS
Interessado REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS
Interessado VANESSA MARCELINO PINHEIRO
Ex-Gestor ZELI APARECIDA DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
12/08/2019 13:45 Recibo de Petição Intermediária - 541805/19, de 12/08/19 - Protocolo: 541805/19
30/07/2019 17:08 AR do ofício OCN - 2092/19 - DP
24/06/2019 09:12 do Protocolo 420650/19
19/06/2019 08:35 AR do ofício OCN - 1497/19 - DP
03/06/2019 09:43 Devolução do Ofício OCN - 1088/2019 - DP
31/05/2019 10:31 do Protocolo 365594/19
27/05/2019 12:00 AR do Ofício OCN - 1087/2019 - DP
27/05/2019 12:00 AR do Ofício OCN - 1086/2019 - DP
22/04/2019 12:12 Devolução do Ofício OCN - 538/2019 - DP
12/04/2019 10:00 Devolução do Ofício OCN - 536/2019 - DP
12/04/2019 09:59 Devolução do Ofício OCN - 534/2019 - DP
11/04/2019 09:25 Recibo de Petição Intermediária - 245521/19, de 11/04/19 - Protocolo: 245521/19
11/04/2019 09:01 do Protocolo 245408/19
05/04/2019 11:09 AR do Ofício OCN - 537/2019 - DP
26/03/2019 13:17 AR do Ofício OCN - 535/2019 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/07/2019 Ofício de Contraditório   2092/ 2019   
DP  05/06/2019 Ofício de Contraditório   1497/ 2019   
DP  30/04/2019 Ofício de Contraditório   1086/ 2019   
DP  30/04/2019 Ofício de Contraditório   1087/ 2019   
DP  30/04/2019 Ofício de Contraditório   1088/ 2019   
DP  07/03/2019 Ofício de Contraditório   534/ 2019   
DP  07/03/2019 Ofício de Contraditório   535/ 2019   
DP  07/03/2019 Ofício de Contraditório   536/ 2019   
DP  07/03/2019 Ofício de Contraditório   537/ 2019   
DP  07/03/2019 Ofício de Contraditório   538/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/06/2020 2309 Acórdão nº 861/2020
15/05/2020 2298 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 2/2020 de 18/05/2020
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1288/2019
07/03/2019 2012 Despacho Processual Diverso nº 17/2019
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 1001/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/07/2020 11:11 DP  
01/07/2020 17:29 CMEX Informação nº 3413/2020 -
03/06/2020 11:33 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 450/2020 -
03/06/2020 10:58 SMPJTC  
02/06/2020 10:38 2PC Ciência de Decisão nº 123/2020 -
02/06/2020 10:30 SMPjTC  
25/05/2020 19:00 S1C  
04/02/2020 13:54 GCDA  
04/02/2020 13:52 SMPJTC  
22/01/2020 11:16 2PC Parecer nº 58/2020 - Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Pela irregularidade.
21/01/2020 14:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 100/2020 -
27/08/2019 18:14 CGE Instrução nº 940/2019 - Contas irregulares.
01/03/2019 08:23 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 552/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Informação nº 2748/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Informação nº 2938/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Informação nº 3091/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Informação nº 4018/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Informação nº 4092/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Informação nº 5401/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 1086/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 1087/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 1088/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 1497/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 2092/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 534/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 535/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 536/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 537/2019 -
01/03/2019 08:23 DP Ofício de Contraditório nº 538/2019 -
27/02/2019 10:47 CGE Despacho Processual Diverso nº 17/2019 - Pela concessão de contraditório.
27/02/2019 10:08 GCDA  
26/02/2019 14:36 SMPJTC  
25/02/2019 10:54 3PC Despacho nº 9/2019 - Encerramento.
22/02/2019 11:58 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 80/2019 - Contas irregulares.
24/02/2017 10:50 COFIT  
24/02/2017 10:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1001/2017 -

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