Processo 141100/13
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 12/03/2013 16:41
Autuado em 12/03/2013 16:41
Apensado ao Processo 523140/23 em 28/08/2023 10:36
Oficio de encaminhamento 005/13
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1913/2023 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 14/07/2023



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2023 Acórdão   1913/ 2023 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
03/07/2023 Acórdão   1913/ 2023 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
29/06/2020   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/06/2020   / Adiado por pedido do(a) relator(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/06/2020   / Adiado para análise de voto divergente ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/03/2020   / Retirado de Pauta ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/03/2020   / Adiado por devolução pós-vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
04/03/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/02/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/02/2020   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/07/2015   / Retirado de Pauta JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado EDSON VIEIRA BRENE
Interessado MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO PARAÍSO
Interessado ANGELO ROBERTO BERTONCINI
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:23/08/23, exclusão:28/08/23), CLAUDIO ROGERIO MALACRIDA (credenciado, inclusão:23/08/23)
Interessado JOAO DE SENA TEODORO SILVA
Interessado JULIO CESAR MOLIANI

Juntadas
DataDescrição
22/08/2023 13:17 do Protocolo 554835/23
18/03/2021 09:15 do Protocolo 156069/21
18/03/2021 09:12 do Protocolo 156034/21
02/09/2020 20:38 AR do Ofício OCN - 2375/2020 - DP
02/09/2020 20:38 AR do Ofício OCN - 2374/2020 - DP
02/09/2020 20:38 AR do Ofício OCN - 2372/2020 - DP
25/08/2020 15:07 do Protocolo 540540/20
24/03/2014 16:35 do Protocolo 245566/14
28/02/2014 14:59 AR do ofício OCN - 2340/14 - DP
28/02/2014 14:59 AR do ofício OCN - 2338/14 - DP
06/01/2014 16:50 do Protocolo 6668/14
18/12/2013 15:11 AR do ofício OCN - 10038/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/08/2020 Ofício de Contraditório   2372/ 2020   
DP  06/08/2020 Ofício de Contraditório   2374/ 2020   
DP  06/08/2020 Ofício de Contraditório   2375/ 2020   
DP  06/02/2014 Ofício de Contraditório   2338/ 2014   
DP  06/02/2014 Ofício de Contraditório   2340/ 2014   
DP  26/11/2013 Ofício de Contraditório   10038/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2023 3053 Despacho Processual Diverso nº 1315/2023
21/08/2023 3047 Despacho Processual Diverso nº 1268/2023
14/07/2023 3021 Acórdão nº 1913/2023
29/06/2023 3010 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2023 de 03/07/2023
08/11/2022 2868 Termo de Redistribuição de Processo nº 488/2022
23/07/2020 2345 Despacho Processual Diverso nº 800/2020
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3381/2017
12/05/2017 1591 Termo de Redistribuição de Processo nº 1232/2017
18/01/2017 1516 Despacho Processual Diverso nº 18/2017
13/04/2016 1338 Despacho Processual Diverso nº 1513/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 691/2016
04/08/2015 1175 Termo de Redistribuição de Processo nº 2941/2015
17/10/2014 988 Despacho nº 1658/2014
15/07/2014 921 Despacho nº 1059/2014
01/04/2014 852 Despacho nº 508/2014
04/02/2014 815 Despacho nº 15/2014
27/11/2013 776 Despacho nº 1720/2013
19/03/2013 601 Termo de Distribuição de Processo nº 5235/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/08/2023 16:55 DP  
23/08/2023 11:34 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1315/2023 -
17/08/2023 15:08 DP Informação nº 5808/2023 -
04/08/2023 14:54 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1268/2023 -
03/08/2023 14:22 STP  
13/07/2023 10:43 SPA  
12/07/2023 17:18 SMPJTC  
12/07/2023 13:10 2PC Ciência de Decisão nº 218/2023 -
12/07/2023 12:50 SMPjTC  
06/07/2023 16:03 STP Acórdão nº 1913/2023 -
16/12/2022 15:30 GCMRMS  
16/12/2022 15:29 GCMRMS  
16/12/2022 12:19 SMPJTC  
19/09/2022 09:28 2PC Parecer nº 862/2022 - Representação. Município de Bela Vista do Paraíso. Pela procedência, com aplicação de multa e determinação de restituição de valores.
19/09/2022 09:00 SMPjTC  
05/08/2022 16:29 CGM Instrução nº 4304/2022 -
29/07/2022 09:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 693/2022 -
28/07/2022 13:57 SMPJTC  
15/03/2022 15:13 2PC Parecer nº 161/2022 - Representação. Município de Bela Vista do Paraíso. Irregularidades relacionadas à construção de escola. Necessidade de esclarecimento quanto à aplicação de multa. Pela diligência à CGM.
15/03/2022 14:03 SMPJTC  
08/03/2022 15:38 3PC  
08/03/2022 15:22 SMPjTC  
23/02/2022 17:01 COP Informação nº 7/2022 -
05/10/2020 17:37 CGM Instrução nº 257/2022 -
02/10/2020 11:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1348/2020 -
21/07/2020 12:52 DP Informação nº 5544/2020 -
21/07/2020 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 2372/2020 -
21/07/2020 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 2374/2020 -
21/07/2020 12:52 DP Ofício de Contraditório nº 2375/2020 -
07/07/2020 19:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 800/2020 -
06/07/2020 11:23 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 102/2020 -
26/06/2020 15:18 GCAML  
22/06/2020 11:31 STP Certidão de Adiamento nº 191/2020 -
08/06/2020 19:33 GCAML  
05/06/2020 11:07 STP Certidão de Adiamento nº 157/2020 -
05/05/2020 15:57 GCAML  
29/04/2020 16:14 STP Certidão de processo retirado de pauta nº 23/2020 -
16/03/2020 17:11 GCAML  
11/03/2020 15:11 STP Certidão de Adiamento nº 106/2020 -
13/02/2020 15:12 GATBC  
12/02/2020 17:56 STP Certidão de vistas de processo nº 23/2020 -
29/11/2019 09:55 GCAML  
29/11/2019 09:21 SMPJTC  
04/09/2019 11:58 2PC Parecer nº 792/2019 - . Pela procedência e aplicação de multa.
03/09/2019 11:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 921/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 140/2019 -
03/02/2017 14:30 COFIM  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 14:21 COFIM  
16/01/2017 08:59 GASRVF Despacho Processual Diverso nº 18/2017 -
12/12/2016 14:20 GCG  
31/10/2016 08:18 COFOP Instrução nº 57/2016 -
24/10/2016 09:20 CGF Informação nº 6/2016 -
18/10/2016 14:33 COFOP Informação nº 36/2016 -
11/10/2016 10:54 CGF Despacho Processual Diverso nº 191/2016 -
11/10/2016 10:41 GP  
11/04/2016 18:44 COFE Informação nº 18/2016 -
06/04/2016 08:44 GP Despacho Processual Diverso nº 1513/2016 -
03/08/2015 11:12 GCG Despacho nº 691/2016 -
03/08/2015 10:35 STP Certidão de Sessão nº 545/2015 -
30/07/2015 18:26 GCG  
29/07/2015 12:35 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2941/2015 -
16/06/2015 10:52 GCG  
09/03/2015 13:39 SMPjTC Parecer nº 7456/2015 - Pela realização da inspeção in loco sugerida pela unidade técnica Ementa: Representação. Não apresentação de documentos necessários à aferição dos fatos. Pela realização de inspeção in loco e aplicação de multa.
12/11/2014 16:09 DCM Instrução nº 881/2015 -
15/10/2014 14:43 DP  
14/10/2014 11:44 GCG Despacho nº 1658/2014 -
13/08/2014 13:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 924/2014 -
11/07/2014 12:04 DP  
01/07/2014 14:23 GCG Despacho nº 1059/2014 -
15/05/2014 12:40 SMPjTC Parecer nº 8974/2014 - diligência Ementa: Representação. Pela realização de diligência para complementação da instrução processual.
15/05/2014 10:52 GCG  
14/05/2014 15:09 SMPjTC  
28/03/2014 11:20 DCM Informação nº 817/2014 -
26/03/2014 16:35 GCG Despacho nº 508/2014 -
25/03/2014 16:14 DP  
24/03/2014 17:49 GCCMNS  
03/02/2014 11:21 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1353/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Informação nº 1550/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Informação nº 4488/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 2338/2014 -
03/02/2014 11:21 DP Ofício de Contraditório nº 2340/2014 -
07/01/2014 09:20 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 4/2014 -
07/01/2014 09:20 GCG Despacho nº 15/2014 -
25/11/2013 14:22 DP Ofício de Contraditório nº 10038/2013 -
13/03/2013 16:54 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 472/2013 -
13/03/2013 16:54 GCG Despacho nº 1720/2013 -
12/03/2013 16:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5235/2013 -

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