Processo 141729/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 24/02/2017 16:30
Autuado em 24/02/2017 16:30
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1631/2021 da Segunda Câmara, de 26/07/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/07/2021 Acórdão   1631/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/07/2021 Acórdão   1631/ 2021 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Gestor atual CONRADO ANGELO SCHELLER
Gestor ordenador das despesas MARIA DAS MERCES DE MATOS PEIXOTO DA SILVA
Procuradores: VITOR HUGO PERCINOTO (credenciado, inclusão:09/10/20)
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Órgão repassador SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ
Procuradores: VITOR HUGO PERCINOTO (credenciado, inclusão:09/10/20)
Entidade tomadora SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBÉ
Procuradores: VITOR HUGO PERCINOTO (credenciado, inclusão:09/10/20)
Ex-Gestor JOAO DALMACIO PAVINATO
Procuradores: GRACIANE DOS SANTOS LEAL (credenciado, inclusão:29/10/20), HALLEXANDREY MARX BINCOVSKI (credenciado, inclusão:29/10/20), LEANDRO SOUZA ROSA (credenciado, inclusão:29/10/20), MARCELA BATISTA FERNANDES (credenciado, inclusão:29/10/20)
Ex-Gestor JOSE DO CARMO GARCIA
Interessado MUNICÍPIO DE CAMBÉ
Interessado TATIANA MULLER

Juntadas
DataDescrição
02/08/2021 14:09 do Protocolo 468346/21
28/10/2020 21:10 do Protocolo 672799/20
09/10/2020 14:49 do Protocolo 641958/20
09/10/2020 14:48 do Protocolo 641931/20
07/10/2020 20:22 AR do Ofício OCN - 2924/2020 - DP
21/09/2020 15:59 do Protocolo 597096/20
17/09/2020 08:41 Devolução do Ofício OCN - 2739/2020 - DP
17/09/2020 08:41 AR do Ofício OCN - 2738/2020 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  21/09/2020 Ofício de Contraditório   2924/ 2020   
DP  02/09/2020 Ofício de Contraditório   2738/ 2020   
DP  02/09/2020 Ofício de Contraditório   2739/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/07/2021 2588 Acórdão nº 1631/2021
09/07/2021 2577 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2021 de 12/07/2021
10/09/2020 2378 Despacho Processual Diverso nº 1162/2020
06/03/2017 1546 Termo de Distribuição de Processo nº 1021/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/08/2021 12:38 DP  
19/08/2021 15:16 CMEX Informação nº 3768/2021 -
10/08/2021 15:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 701/2021 -
10/08/2021 14:11 2ICE  
04/08/2021 15:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 651/2021 -
16/07/2021 10:55 S2C  
26/05/2021 22:28 GCFAMG  
24/05/2021 19:08 SMPJTC  
23/04/2021 09:57 6PC Parecer nº 332/2021 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Pela aprovação das contas com ressalva. Expedição de recomendação.
22/04/2021 20:51 SMPjTC  
30/10/2020 01:07 CGM Instrução nº 416/2021 -
31/08/2020 13:54 DP Informação nº 7629/2020 -
31/08/2020 13:54 DP Informação nº 7642/2020 -
31/08/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 2738/2020 -
31/08/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 2739/2020 -
31/08/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 2924/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Despacho Processual Diverso nº 1162/2020 -
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 2590/2020 -
02/03/2017 10:52 COFIT  
24/02/2017 16:31 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1021/2017 -

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