Processo 142704/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 25/03/2013 09:07
Autuado em 25/03/2013 09:07
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4580/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4580/ 2013 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2013 Acórdão   4580/ 2013 Regular com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA
Gestor atual ARY ALBERTI NETO
Gestor das Contas ATAUL FRANCO DE CARVALHO JÚNIOR

Juntadas
DataDescrição
09/08/2013 13:22 Responder citação ou intimação
02/08/2013 17:34 Solicitar prorrogação de prazo

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/12/2013 786 Despacho Processual Diverso nº 3454/2013
11/11/2013 765 Acórdão nº 4580/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
12/09/2013 724 Informação nº 15965/2013
08/08/2013 699 Despacho Processual Diverso nº 2017/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1586/2013
28/03/2013 608 Termo de Distribuição de Processo nº 5910/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/12/2013 12:34 DP  
06/12/2013 18:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3454/2013 -
06/12/2013 12:46 DEX Informação nº 4734/2013 -
18/11/2013 08:55 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3313/2013 -
12/11/2013 10:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1111/2013 -
31/10/2013 10:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3295/2013 -
01/10/2013 14:10 GCFAMG  
10/09/2013 14:34 SMPjTC Parecer nº 14462/2013 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas da Câmara Municipal de Contenda. Exercício de 2012. Desaprovação. Multa.
12/08/2013 12:24 DCM Instrução nº 3525/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
06/08/2013 11:17 DP  
06/08/2013 07:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2017/2013 -
04/07/2013 13:09 DP Informação nº 15965/2013 -
02/07/2013 13:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1586/2013 -
26/03/2013 09:09 DCM Instrução nº 2506/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE CONTENDA. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
25/03/2013 09:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5910/2013 -

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