Processo 143582/16
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/02/2016 12:57
Autuado em 29/02/2016 12:57
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3337/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 27/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/07/2017 Acórdão   3337/ 2017 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2017 Acórdão   3337/ 2017 Conhecimento e improcedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Representado SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Representado WAGNER MESQUITA DE OLIVEIRA
Representante ESRA ENGENHARIA SERVICOS E REPRESENTACAO AERONAUTICA LT - EPP
Procuradores: LEOBERTO ESMERIO PEREIRA (não credenciado, inclusão:08/12/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/05/2016 09:56 391918/16 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
09/02/2017 09:35 do Protocolo 97093/17
26/01/2017 09:46 AR do ofício OCN - 32/17 - DP
26/01/2017 09:46 AR do ofício OCN - 31/17 - DP
08/12/2016 14:50 do Protocolo 983734/16
28/04/2016 08:29 do Protocolo 348958/16
19/04/2016 10:10 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 330579/16
29/03/2016 12:21 AR do ofício ODL - 578/16 - DP
24/03/2016 11:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 239660/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/01/2017 Ofício de Contraditório   31/ 2017   
DP  10/01/2017 Ofício de Contraditório   32/ 2017   
DP  14/03/2016 Ofício de Diligência   578/ 2016 22/03/2016 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/07/2017 1643 Acórdão nº 3337/2017
14/07/2017 1634 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 20/07/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3360/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1211/2017
10/01/2017 1510 Despacho nº 2392/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 665/2016
15/03/2016 1318 Despacho nº 493/2016
09/03/2016 1314 Termo de Distribuição de Processo nº 2338/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/08/2017 17:30 DP  
20/07/2017 16:57 STP Acórdão nº 3337/2017 -
20/07/2017 16:57 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 741/2017 -
19/06/2017 14:53 GCFC  
07/06/2017 11:53 SMPjTC Parecer nº 5157/2017 - Não procedência Não comprovação das possíveis irregularidades. Pela improcedência, cf. COFIE.
19/05/2017 11:03 COFIE Instrução nº 125/2017 -
15/02/2017 14:14 COFE  
22/12/2016 11:44 DP Informação nº 27/2017 -
22/12/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 31/2017 -
22/12/2016 11:44 DP Ofício de Contraditório nº 32/2017 -
19/04/2016 12:32 GCG Certidão Diversa nº 23/2016 -
19/04/2016 12:32 GCG Certidão Diversa nº 44/2016 -
19/04/2016 12:32 GCG Despacho nº 2392/2016 -
06/04/2016 08:21 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1348/2016 -
28/03/2016 13:52 GCG Despacho nº 665/2016 -
24/03/2016 17:43 GCDA  
11/03/2016 10:16 DP Informação nº 6308/2016 -
11/03/2016 10:16 DP Ofício de Diligência nº 578/2016 -
29/02/2016 12:57 GCG Despacho nº 493/2016 -
29/02/2016 12:56 DP  

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