Processo 143714/21
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 15/03/2021 17:26
Autuado em 15/03/2021 17:26
Apensado ao Processo 442467/20 em 15/09/2021 14:27
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1883/2021 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 16/08/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/08/2021 Acórdão   1883/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
02/08/2021 Acórdão   1883/ 2021 Conhecimento e não provimento IVAN LELIS BONILHA
19/07/2021   / Adiado para análise de voto divergente IVAN LELIS BONILHA
05/07/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA
21/06/2021   / Vista IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Recorrente MUNICÍPIO DE JANIÓPOLIS
Interessado ISMAEL JOSE DEZANOSKI
Interessado YAMADIESEL COMERCIO DE MAQUINAS - EIRELI
Procuradores: BRUNO RICARDO FRANCISCO GOMES BARBOZA (credenciado, inclusão:15/03/21), JOSE ROBERTO TIOSSI JUNIOR (credenciado, inclusão:15/03/21)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/08/2021 2603 Acórdão nº 1883/2021
30/07/2021 2592 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 13/2021 de 02/08/2021
31/03/2021 2510 Despacho Processual Diverso nº 323/2021
17/03/2021 2500 Termo de Distribuição de Processo nº 574/2021
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/09/2021 11:20 DP Informação nº 5966/2021 -
05/08/2021 15:37 STP Acórdão nº 1883/2021 -
05/08/2021 15:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 914/2021 -
27/07/2021 14:05 GCILB  
27/07/2021 08:57 STP Certidão de Adiamento nº 193/2021 -
28/06/2021 09:41 GCFAMG  
24/06/2021 15:24 STP Certidão de vistas de processo nº 135/2021 -
17/05/2021 13:40 GCILB  
17/05/2021 13:08 SMPJTC  
14/05/2021 11:04 4PC Parecer nº 325/2021 - Recurso de Revista. Pelo desprovimento.
14/05/2021 10:54 SMPjTC  
29/03/2021 21:05 CGM Instrução nº 987/2021 -
15/03/2021 17:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 323/2021 -
15/03/2021 17:26 DP Informação nº 1776/2021 -

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