Processo 144417/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/02/2014 08:33
Autuado em 26/02/2014 08:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5376/2015 da Segunda Câmara, de 16/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5376/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5376/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor ordenador das despesas AGNES WALTRAUT LAURINO
Gestor ordenador das despesas ANA LUCIA MARTINS BAPTISTA ALBERTI
Órgão repassador MUNICÍPIO DE TIBAGI
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LURDES - CENTRO EDUCACIONAL LAR DE NAZARÉ DE TIBAGI
Representante legal ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Interessado LAURA MARIA NATEL KOSOSKI

Juntadas
DataDescrição
01/09/2014 12:42 AR do ofício OCN - 14223/14 - DP
01/09/2014 12:31 AR do ofício OCN - 14224/14 - DP
29/08/2014 14:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 791943/14
29/08/2014 10:27 do Protocolo 790505/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  06/08/2014 Ofício de Contraditório   14223/ 2014   
DP  06/08/2014 Ofício de Contraditório   14224/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2015 1245 Acórdão nº 5376/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
06/08/2014 937 Despacho Processual Diverso nº 3401/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 2674/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2015 09:15 DP  
07/12/2015 12:20 DEX Informação nº 8066/2015 -
05/11/2015 12:18 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3244/2015 -
26/10/2015 12:33 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1239/2015 -
25/08/2015 12:40 GCFAMG  
29/07/2015 17:24 SMPjTC Parecer nº 10688/2015 - Regularidade com ressalva. PCTV. Atraso no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões. Ausência do anexo de publicação do instrumento de transferência. Contraditório. Pela regularidade com ressalva das contas. Afastamento da multa administrativa.
18/09/2014 13:26 DAT Instrução nº 2427/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO.
05/08/2014 07:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5891/2014 -
05/08/2014 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 14223/2014 -
05/08/2014 07:25 DP Ofício de Contraditório nº 14224/2014 -
28/03/2014 13:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 3401/2014 -
28/03/2014 13:26 DAT Instrução nº 5813/2014 -
26/02/2014 08:33 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2674/2014 -

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