Processo 147662/17
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 24/03/2017 09:06
Autuado em 24/03/2017 09:06
Apensado ao Processo 385672/18 em 05/06/2018 13:29
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1233/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 23/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2018 Acórdão   1233/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/05/2018 Acórdão   1233/ 2018 Conhecimento e não provimento FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA
Recorrente ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Procuradores: JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:24/03/17)
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES INDÍGENAS DE MANGUEIRINHA
Interessado JOÃO NILSON DE JESUS
Interessado RENACIR GONCALVES
Interessado ZENAIDE GIURIATTI

Juntadas
DataDescrição
30/05/2018 17:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 385672/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2018 1830 Acórdão nº 1233/2018
17/05/2018 1822 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2018 de 17/05/2018
29/03/2017 1563 Termo de Distribuição de Processo nº 1364/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/06/2018 11:17 DP  
04/06/2018 11:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 733/2018 -
17/05/2018 14:25 STP Acórdão nº 1233/2018 -
23/10/2017 11:01 GCFC  
17/10/2017 18:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 3421/2017 -
17/10/2017 18:05 SMPjTC Parecer nº 8287/2017 - não provimento Ementa: Recurso de Revisão. Pelo não provimento.
28/03/2017 14:27 COFIT Parecer nº 99/2017 - Recurso de Revisão com base em dissídios jurisprudenciais não verificados nas decisões apresentadas como paradigmas. Pelo não provimento.
24/03/2017 09:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 425/2017 -
24/03/2017 09:06 DP Informação nº 3786/2017 -

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