Processo 147885/01
Assunto DENÚNCIA
Protocolado em 03/05/2001 11:47
Autuado em 03/05/2001 11:47
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2922/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 19/10/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2018 Acórdão   2922/ 2018 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/10/2018 Acórdão   2922/ 2018 Encerramento FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/10/2018   / Adiado por férias do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/09/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/02/2009 Acórdão   172/ 2009 Procedência CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/12/2003 Resolução   8647/ 2003 Procedência HEINZ GEORG HERWIG
09/12/2003   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
04/12/2003   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
02/12/2003   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
27/11/2003   / Vista HEINZ GEORG HERWIG
25/11/2003   / Vista HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado JAIR ROCHA DA SILVA
Interessado JOSE ABILL ABREU PONTAROLO
Interessado EVERSON ANTONIO KONJUNSKI
Interessado JOÃO KONJUNSKI
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado MUNICÍPIO DE CANTAGALO
Procuradores: DÉBORA CRISTINA CALEFFI DE ALMEIDA (não credenciado, exclusão:11/10/16), DIEGO BULIGON (credenciado, exclusão:11/10/16), PATRICK ROBERTO GASPARETTO (não credenciado, exclusão:11/10/16), VINICIUS BULIGON (credenciado, exclusão:11/10/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/05/2004 17:00 53483/04 RECURSO DE REVISTA
31/07/2001 17:15 265799/01 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS

Juntadas
DataDescrição
14/12/2018 08:35 AR do ofício OPD - 2399/18 - GP
21/09/2018 17:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 665349/18
17/08/2018 09:21 Devolução do Ofício OCN - 3001/2018 - DP
30/07/2018 10:45 AR do Ofício OCN - 2999/2018 - DP
30/07/2018 09:54 do Protocolo 529488/18
24/07/2018 14:43 AR do Ofício OCN - 3000/2018 - DP
08/03/2018 16:16 AR do Ofício ODL - 140/2018 - DP
21/07/2017 18:00 do Protocolo 537061/17
03/11/2016 15:03 AR do Ofício ODL - 2212/2016 - DP
30/09/2016 11:02 AR do ofício ODL - 1953/16 - DP
22/09/2016 10:55 AR do ofício ODL - 1952/16 - DP
22/09/2016 08:27 do Protocolo 780876/16
14/09/2016 11:37 Devolução do Ofício - ODL - 1480/16 - DP
27/07/2016 14:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
27/07/2016 14:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 82 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
27/07/2016 14:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 81 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
27/07/2016 14:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 80 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
27/07/2016 14:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 79 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
27/07/2016 14:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 78 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
27/07/2016 14:12 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 77 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
27/07/2016 14:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 76 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
27/07/2016 14:10 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 75 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
27/07/2016 14:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 74 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
27/07/2016 14:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Petição, conforme determinado na peça 88 - Despacho - 1222/16 - GCG.
14/07/2016 08:55 AR do ofício ODL - 1294/16 - DP
05/07/2016 14:16 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 552377/16
22/02/2016 15:24 do Protocolo 123948/16
02/12/2015 12:03 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 951839/15
22/09/2015 14:03 do Protocolo 749193/15
19/06/2015 16:47 do Protocolo 493369/15
19/12/2014 11:49 do Protocolo 1158689/14
09/12/2014 13:23 do Protocolo 1122994/14
07/10/2014 09:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 915570/14
16/05/2014 13:12 do Protocolo 453495/14
15/07/2013 16:12 do Protocolo 470892/13
11/06/2013 16:11 Petição de outra natureza
10/08/2011 08:49 do Protocolo nº 48239-3/11, referente a Documentos Complementares
14/09/2010 10:21 Juntada do Protocolo nº 417270/10, referente a manifestação do Sr. Pedro Clarismundo Borelli.
23/07/2010 14:29 do Protocolo nº 405808/10
22/09/2009 14:59 do Protocolo nº 437815/09, referente solicitação de carga dos autos.
20/08/2009 16:10 do Protocolo nº 384576/09, referente inscrição em Dívida Ativa.
01/06/2009 08:07 AR referente ao Ofício nº 283/2009 OPD/DEX
13/09/2006 13:23 do Protocolo nº 292867/06,
07/07/2006 14:15 do Protocolo nº 314801/06
25/08/2004 10:14 do Protocolo nº 335550/04, referente a resposta ao of. 034/04 - GCG.
28/01/2003 11:49 do Protocolo nº 522094/02, referente a resposta ao of. 1628/02 GCG.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  26/11/2018 Ofícios Processuais Diversos   2399/ 2018   
DP  13/07/2018 Ofício de Contraditório   2999/ 2018   
DP  13/07/2018 Ofício de Contraditório   3000/ 2018   
DP  13/07/2018 Ofício de Contraditório   3001/ 2018   
DP  05/02/2018 Ofício de Diligência   140/ 2018   
DP  13/10/2016 Ofício de Diligência   2212/ 2016   
DP  14/09/2016 Ofício de Diligência   1952/ 2016   
DP  14/09/2016 Ofício de Diligência   1953/ 2016   
DP  03/08/2016 Ofício de Diligência   1480/ 2016   
DP  01/07/2016 Ofício de Diligência   1294/ 2016   
DP  30/09/2009 Termo de Carga de Autos   319/ 2009   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2018 1932 Acórdão nº 2922/2018
04/10/2018 1922 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2018 de 10/10/2018
17/08/2018 1889 Despacho Processual Diverso nº 1195/2018
09/07/2018 1860 Despacho Processual Diverso nº 903/2018
14/06/2017 1614 Despacho Processual Diverso nº 1005/2017
14/06/2017 1614 Termo de Redistribuição de Processo nº 3813/2017
14/10/2016 1462 Despacho nº 1683/2016
29/07/2016 1411 Despacho nº 1222/2016
30/06/2016 1390 Despacho nº 1030/2016
07/04/2016 1334 Despacho nº 647/2016
15/03/2016 1318 Despacho nº 449/2016
21/05/2014 884 Despacho nº 769/2014
27/04/2012 392 Despacho nº 617/2012
17/04/2009 195 Acórdão nº 172/2009
27/01/2004 6655 Resolução nº 8647/2003
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2018 17:13 DP  
28/11/2018 10:35 CMEX Despacho Processual Diverso nº 647/2018 -
28/11/2018 10:35 CMEX Informação nº 4335/2018 -
28/11/2018 08:46 DP Informação nº 11730/2018 -
22/11/2018 13:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2399/2018 -
14/11/2018 08:02 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 115/2018 -
14/11/2018 08:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 623/2018 -
24/10/2018 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 830/2018 -
23/10/2018 15:09 SMPJTC  
23/10/2018 11:53 2PC Ciência de Decisão nº 302/2018 -
22/10/2018 13:37 SMPjTC  
10/10/2018 15:25 STP Acórdão nº 2922/2018 -
05/10/2018 16:40 GCFC  
04/10/2018 14:42 STP Certidão de Sessão nº 934/2018 -
28/09/2018 13:48 GCFC  
26/09/2018 14:10 STP Certidão de Sessão nº 898/2018 -
13/09/2018 10:12 GCFC  
12/09/2018 16:44 SMPJTC  
16/08/2018 11:35 2PC Parecer nº 642/2018 - Denúncia. Cantagalo.Cancelamento de doação de imóvel municipal.Diligência para juntada da Matrícula do imóvel. Apresentação do documento.Revogação do impedimento à Certidão Liberatória. Indício de fraude na doação de imóveis municipais.Comunicação a MPE
15/08/2018 17:59 SMPjTC  
14/08/2018 14:38 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1195/2018 -
12/07/2018 07:07 DP Informação nº 7222/2018 -
12/07/2018 07:07 DP Informação nº 8575/2018 -
12/07/2018 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 2999/2018 -
12/07/2018 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 3000/2018 -
12/07/2018 07:07 DP Ofício de Contraditório nº 3001/2018 -
05/07/2018 18:00 CMEX Despacho Processual Diverso nº 212/2018 -
05/07/2018 18:00 CMEX Informação nº 1426/2018 -
04/04/2018 13:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 903/2018 -
02/02/2018 17:38 DP Ofício de Diligência nº 140/2018 -
01/02/2018 13:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 138/2018 -
16/11/2017 11:53 DP  
01/11/2017 12:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1884/2017 -
27/10/2017 10:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 3585/2017 -
27/10/2017 10:10 SMPjTC Parecer nº 8428/2017 - Nova intimação. DENÚNCIA. Retorno. Por nova intimação do Município de Cantagalo, para os fins do corrente opinativo.
05/10/2017 16:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1795/2017 -
22/09/2017 11:42 SMPjTC Certidão Diversa nº 3158/2017 -
22/09/2017 11:42 SMPjTC Parecer nº 7893/2017 - Pela intimação do Município. DENÚNCIA. Retorno. Pela intimação do Municípi o de Cantagalo para apresentação de esclarecimentos.
24/07/2017 15:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1429/2017 -
12/06/2017 17:02 DP  
03/02/2017 16:29 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1005/2017 -
24/01/2017 09:40 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3813/2017 -
07/12/2016 12:36 GCG  
11/10/2016 12:34 DP Informação nº 17045/2016 -
11/10/2016 12:34 DP Ofício de Diligência nº 2212/2016 -
22/09/2016 15:01 GCG Despacho nº 1683/2016 -
27/07/2016 11:03 DP Informação nº 13287/2016 -
27/07/2016 11:03 DP Informação nº 15725/2016 -
27/07/2016 11:03 DP Informação nº 16183/2016 -
27/07/2016 11:03 DP Ofício de Diligência nº 1480/2016 -
27/07/2016 11:03 DP Ofício de Diligência nº 1952/2016 -
27/07/2016 11:03 DP Ofício de Diligência nº 1953/2016 -
06/07/2016 11:47 GCG Despacho nº 1222/2016 -
30/06/2016 13:08 DP Ofício de Diligência nº 1294/2016 -
28/06/2016 09:11 COEX Informação nº 4730/2016 -
29/04/2016 15:06 GCG Despacho nº 1030/2016 -
29/04/2016 14:08 GCNB  
06/04/2016 08:18 SMPjTC Certidão Diversa nº 1561/2016 -
06/04/2016 08:18 SMPjTC Parecer nº 4130/2016 - Baixa de responsabilidade pecuniária Pela baixa de responsabilidade pecuniária do Sr. João Konjunski, com a adoção das medidas dispostas no corrente presente opinativo.
14/03/2016 14:34 GCG Despacho nº 647/2016 -
11/03/2016 09:31 DIJUR Informação nº 61/2016 -
29/02/2016 09:21 GCG Despacho nº 449/2016 -
25/02/2016 11:57 GCNB  
19/05/2014 17:52 DEX Informação nº 1245/2016 -
19/05/2014 17:52 DEX Informação nº 3353/2014 -
19/05/2014 17:52 DEX Informação nº 4086/2015 -
19/05/2014 17:52 DEX Informação nº 6723/2015 -
19/05/2014 17:52 DEX Informação nº 7740/2015 -
19/05/2014 13:48 DG Certidão de Quitação de Débito nº 307/2014 -
16/05/2014 16:17 GCG Despacho nº 769/2014 -
27/04/2012 11:26 DEX Despacho Processual Diverso nº 514/2014 -
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 617/2012 -
08/10/2010 08:54 SITIO  
26/07/2010 15:36 GCG  
23/07/2010 15:02 GCCMNS  
06/10/2009 08:09 DEX Instrução nº 177/2010 -
05/10/2009 14:37 DP  
30/09/2009 12:07 DP Processo em remessa externa
30/09/2009 11:34 DP Termo de Carga de Autos nº 319/2009 -
22/09/2009 14:59 GCG Despacho nº 1932/2009 -
22/09/2009 14:56 DEX  
18/05/2009 11:18 DEX Certidão de Débito nº 302/2009 -
18/05/2009 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 2410/2009 -
18/05/2009 11:18 DEX Ofício de Comunicação nº 322/2009 -
18/05/2009 11:18 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 283/2009 -
14/05/2009 12:22 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 211/2009 -
13/05/2009 15:47 DEX  
30/04/2009 08:59 DG  
17/04/2009 12:27 SMPjTC  
02/04/2009 13:48 DG  
09/12/2008 11:07 GCG  
19/11/2008 15:36 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1123/2008 -
19/08/2008 09:36 DEX Informação nº 1012/2008 -
05/12/2006 14:08 DP  
27/11/2006 09:39 DEX  
13/11/2006 11:10 GCHN  
17/10/2006 14:43 DEX  
13/09/2006 13:24 GCHN  
03/08/2006 15:12 DEX  
14/07/2006 13:57 GCHN  
07/07/2006 14:20 DP  
06/06/2006 11:09 DEX  
05/06/2006 11:06 GP  
19/04/2006 18:50 DEX  
30/09/2005 09:12 GCG  
06/09/2005 08:44 SMPjTC Parecer nº 12154/2005 - diligência
22/10/2004 16:11 DIJUR Parecer nº 9592/2005 - Denúncia - Por inscrição do débito em dívida ativa e por notificação do Legislativo para alterar o ato normativo.
30/06/2004 12:53 GCG  
30/06/2004 11:54 DEX Informação nº 1039/2004 -
06/01/2004 08:48 GCG  
05/01/2004 10:48 DEX Informação nº 11/2004 -
18/12/2003 09:23 DG  
17/12/2003 15:59 GCAML  
20/11/2003 10:35 DG Resolução nº 8647/2003 -
19/09/2003 09:36 GCG  
27/05/2003 10:21 SMPjTC Parecer nº 13561/2003 - procedência
28/01/2003 11:55 DIJUR Parecer nº 3612/2003 - Denúncia - inspeção in loco por técnicos desta Corte de Contas - pela procedência.
22/10/2002 09:56 GCG  
07/05/2002 17:28 DAUD  
02/05/2002 09:29 GCG  
27/03/2002 15:11 DAUD  
21/02/2002 15:34 DG  
20/02/2002 10:58 GP  
05/11/2001 16:26 GCG  
02/10/2001 09:55 SMPjTC Parecer nº 16707/2001 - inspeção "in loco"
31/07/2001 17:17 DIJUR Parecer nº 8368/2001 - Pela notificação do ex-Prefeito acerca da comunicação do atual Chefe do Executivo Municipal - e posteriormente, pela realização de inspeção in loco.
12/07/2001 16:55 GCG  
12/06/2001 15:37 DCM Informação nº 429/2001 -
07/05/2001 12:12 GCG  
03/05/2001 11:47 GP  

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