Processo 147913/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 20/04/2017 13:28
Autuado em 20/04/2017 13:28
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 195/2019 da Segunda Câmara, de 22/02/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2019 Acórdão   195/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
12/02/2019 Acórdão   195/ 2019 Regular com ressalvas com aplicação de multa e recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU
Gestor atual JOSE DURAES DE SOUZA
Gestor das Contas WILSON JARDIM DE CARVALHO

Juntadas
DataDescrição
11/04/2018 11:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 244904/18
08/01/2018 15:51 AR do Ofício OCN - 5292/2017 - DP
22/12/2017 11:45 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 908167/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  26/03/2019 Instrução de Cobrança   406/ 2019   
DP  01/12/2017 Ofício de Contraditório   5292/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/05/2019 2061 Despacho Processual Diverso nº 652/2019
22/02/2019 2006 Acórdão nº 195/2019
05/12/2017 1729 Despacho Processual Diverso nº 1693/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2348/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/05/2019 14:08 DP  
16/05/2019 17:34 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 489/2019 -
10/05/2019 09:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 652/2019 -
25/03/2019 16:05 CMEX Instrução de Cobrança nº 406/2019 -
25/03/2019 16:05 CMEX Informação nº 1481/2019 -
25/03/2019 16:05 CMEX Instrução nº 670/2019 -
25/03/2019 13:46 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 320/2019 -
27/02/2019 10:38 S1C  
26/02/2019 14:36 SMPJTC  
26/02/2019 10:32 3PC Ciência de Decisão nº 42/2019 -
25/02/2019 10:36 SMPjTC  
14/02/2019 16:36 S2C Acórdão nº 195/2019 -
22/11/2018 09:52 GCAML  
21/11/2018 13:20 SMPJTC  
09/11/2018 11:36 3PC Parecer nº 751/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Peabiru. Exercício de 2016. Pela desaprovação das contas.
08/11/2018 17:17 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 4483/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
09/03/2018 13:42 COFIM  
01/12/2017 15:06 DP Ofício de Contraditório nº 5292/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1693/2017 -
24/04/2017 12:16 COFIM Instrução nº 3035/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE PEABIRU. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/04/2017 23:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2348/2017 -

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