Processo 149045/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 03/03/2017 10:59
Autuado em 03/03/2017 10:59
Apensado ao Processo 286034/17 em 31/08/2022 15:57
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2260/2017 da Primeira Câmara, de 02/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/05/2017 Acórdão   2260/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA
23/05/2017 Acórdão   2260/ 2017 Expedição de alerta NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MORRETES
Procuradores: NEUDI FERNANDES (credenciado, inclusão:28/03/17)
Gestor atual OSMAIR COSTA COELHO
Gestor das Contas HELDER TEOFILO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
02/05/2017 09:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 314704/17
03/04/2017 11:34 AR do Ofício OCN - 1247/2017 - DP
27/03/2017 16:37 do Protocolo 218381/17

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/03/2017 Ofício de Contraditório   1247/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Acórdão nº 2260/2017
12/05/2017 1591 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 17/2017 de 23/05/2017
08/05/2017 1587 Despacho Processual Diverso nº 1083/2017
15/03/2017 1553 Despacho Processual Diverso nº 539/2017
08/03/2017 1548 Termo de Distribuição de Processo nº 1069/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/07/2017 10:34 DP  
29/06/2017 11:30 COFIM  
29/06/2017 08:20 DP  
23/05/2017 16:36 S1C Acórdão nº 2260/2017 -
23/05/2017 16:36 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1296/2017 -
23/05/2017 15:33 STP  
08/05/2017 10:19 GCNB  
05/05/2017 10:32 SMPjTC Parecer nº 3952/2017 - expedição de alerta Procedimento de Alerta. Violação do limite total para despesa de pessoal prescrito na Lei Complementar nº 101/2000. Configuração. Expedição do Alerta.
04/05/2017 16:24 COFIM Instrução nº 1297/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de MORRETES. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
02/05/2017 13:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1083/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Informação nº 5693/2017 -
13/03/2017 17:21 DP Ofício de Contraditório nº 1247/2017 -
03/03/2017 11:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 539/2017 -
03/03/2017 10:58 DP  

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