Processo
149464/18
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
27/03/2018 09:53
Autuado em
27/03/2018 09:53
Apensado ao Processo
117546/18
em 17/07/2018 08:47
Relator
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão
Acórdão 1568/2018 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 20/06/2018
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
14/06/2018
Acórdão
1568
/
2018
Conhecimento e não provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGO
14/06/2018
Acórdão
1568
/
2018
Conhecimento e não provimento
FABIO DE SOUZA CAMARGO
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Recorrente
INSECT - COMERCIO, DEDETIZACAO E SERVICOS LTDA - ME
Procuradores: EDMAR CALOVI (credenciado, inclusão:27/03/18)
Interessado
MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
20/06/2018
1848
Acórdão nº 1568/2018
08/06/2018
1840
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 18/2018 de 14/06/2018
30/05/2018
1835
Termo de Distribuição de Processo nº 751/2018
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
16/07/2018 10:45
DP
14/06/2018 16:05
STP
Acórdão nº 1568/2018 -
14/06/2018 16:05
STP
Certidão de Trânsito em Julgado nº 490/2018 -
27/03/2018 10:00
GCFC
27/03/2018 09:52
DP
Informação nº 3424/2018 -
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