Processo 151219/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/02/2014 14:07
Autuado em 27/02/2014 14:07
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO





Partes
TipoNome
Gestor ordenador das despesas ANTONIO CARLOS ROMAGNOLI
Representante legal JOSÉ MARIA FERREIRA
Entidade tomadora LAR PADRE LEONE
Órgão repassador MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IBIPORÃ
Interessado VINÍCIUS FERNANDES INÁCIO

Juntadas
DataDescrição
17/11/2014 10:04 do Protocolo 1039230/14
05/11/2014 12:38 AR do ofício OCN - 16945/14 - DP
05/11/2014 12:38 AR do ofício OCN - 16944/14 - DP
05/11/2014 12:38 AR do ofício OCN - 16943/14 - DP
03/11/2014 18:21 do Protocolo 996782/14
27/10/2014 09:12 do Protocolo 974150/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  07/10/2014 Ofício de Contraditório   16943/ 2014   
DP  07/10/2014 Ofício de Contraditório   16944/ 2014   
DP  07/10/2014 Ofício de Contraditório   16945/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4786/2015
08/10/2014 981 Despacho Processual Diverso nº 4297/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3138/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/11/2018 10:32 S2C  
05/09/2018 10:28 GCAML  
04/09/2018 18:37 SMPJTC  
04/09/2018 09:35 4PC Parecer nº 564/2018 - Prestação de contas de transferência. Pela regularidade com ressalva.
03/09/2018 19:26 SMPjTC  
18/02/2016 16:00 CGM Instrução nº 3019/2018 -
13/01/2016 09:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 298/2016 -
11/11/2015 11:16 SMPjTC Parecer nº 260/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas de transferência voluntária. Irregularidade das contas. Recolhimento parcial dos recursos repassados. Aplicação de multas e recomendação.
04/11/2014 12:59 DAT Instrução nº 3655/2015 - o nº:
07/10/2014 07:57 DP Ofício de Contraditório nº 16943/2014 -
07/10/2014 07:57 DP Ofício de Contraditório nº 16944/2014 -
07/10/2014 07:57 DP Ofício de Contraditório nº 16945/2014 -
28/02/2014 11:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 4297/2014 -
28/02/2014 11:22 DAT Instrução nº 7260/2014 -
27/02/2014 17:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3138/2014 -

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