Processo 152569/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2006 14:30
Autuado em 07/04/2006 14:30
Oficio de encaminhamento 057/06
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão 1984/2020 da Primeira Câmara, de 01/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   1984/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/08/2020 Acórdão   1984/ 2020 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações THIAGO BARBOSA CORDEIRO
03/08/2020   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação THIAGO BARBOSA CORDEIRO
27/07/2020   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação THIAGO BARBOSA CORDEIRO
20/07/2020   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação THIAGO BARBOSA CORDEIRO
13/07/2020   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação THIAGO BARBOSA CORDEIRO
06/07/2020   / Adiado por férias do(a) relator(a) - bloqueia votação THIAGO BARBOSA CORDEIRO
29/06/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
15/06/2020   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO
01/06/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/12/2014   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado ARNALDO RIBEIRO LUSKA
Interessado ARI BARBOSA DE LIMA
Interessado ARNALDO RIBEIRO LUSKA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS
Interessado JEAN CARLOS ROCHA
Interessado JOAO FERNANDES DE AZEVEDO
Interessado JOAO LOPES DA SILVA
Interessado JOSE BUENO DE CARVALHO
Interessado JOSE RENATO CASTANHEIRA JUNIOR
Interessado LUIZ CARLOS DOS SANTOS
Interessado MARCOS ADRIANO DOS REIS
Interessado PAULO CÉSAR LEITE DOS SANTOS
Interessado ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA
Interessado ROSANA RAMOS DA SILVA PERES
Interessado ULICES PEREIRA AVILA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/04/2006 09:55 523080/04 ATOS DE REMUNERAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
01/11/2023 10:02 do Protocolo 715235/23
07/12/2022 16:10 do Protocolo 761691/22
20/10/2021 15:10 do Protocolo 637903/21
20/10/2021 09:13 do Protocolo 636699/21
14/10/2021 11:49 do Protocolo 625336/21
04/10/2021 11:36 do Protocolo 604304/21
26/07/2021 14:39 do Protocolo 453241/21
29/04/2021 13:51 AR do ofício OCD - 17/21 - GP
09/04/2021 13:24 Devolução do Ofício - IDC - 267/21 - CMEX
26/03/2021 16:10 Devolução do Ofício - IDC - 266/21 - CMEX
26/03/2021 16:10 Devolução do Ofício - IDC - 265/21 - CMEX
09/12/2020 14:57 AR do Ofício ODL - 1452/2020 - DP
12/11/2020 10:55 Devolução do Ofício - IDC - 1130/20 - CMEX
12/11/2020 10:55 Devolução do Ofício - IDC - 1129/20 - CMEX
12/11/2020 10:55 Devolução do Ofício - IDC - 1128/20 - CMEX
29/10/2020 11:40 Devolução do Ofício - ODL - 1395/20 - DP
29/11/2016 16:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 131 - Certidão de Decurso de Prazo - 1918/16 - DP, conforme determinado na peça 135 - Despacho - 1311/16 - GATBC.
18/11/2016 09:18 do Protocolo 926129/16
05/08/2016 16:11 Devolução do Ofício OCN - 4043/2016 - DP
30/06/2016 14:52 Devolução do Ofício OCN - 3301/2016 - DP
24/05/2016 09:18 Devolução do Ofício OCN - 2722/2016 - DP
16/05/2016 08:24 do Protocolo nº 406532/16
16/05/2016 08:07 do Protocolo 406559/16
18/04/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1707/2016 - DP
14/04/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1705/2016 - DP
14/04/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1704/2016 - DP
07/04/2016 14:08 Devolução do Ofício OCN - 1706/2016 - DP
15/03/2016 10:05 do Protocolo 202937/16
08/03/2016 15:45 AR do Ofício OCN - 1240/2016 - DP
03/03/2016 15:16 Devolução do Ofício OCN - 463/2016 - DP
01/03/2016 08:51 do Protocolo nº 144368/16
29/02/2016 14:25 AR do Ofício OCN - 468/2016 - DP
29/02/2016 14:25 AR do Ofício OCN - 467/2016 - DP
29/02/2016 14:25 AR do Ofício OCN - 465/2016 - DP
29/02/2016 14:25 Devolução do Ofício OCN - 464/2016 - DP
29/02/2016 14:24 Devolução do Ofício OCN - 462/2016 - DP
29/02/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 461/2016 - DP
29/02/2016 14:24 Devolução do Ofício OCN - 460/2016 - DP
29/02/2016 14:24 Devolução do Ofício OCN - 459/2016 - DP
29/02/2016 14:24 AR do Ofício OCN - 458/2016 - DP
26/02/2016 10:03 do Protocolo 135873/16
26/02/2016 09:10 do Protocolo 136004/16
18/02/2016 09:44 do Protocolo 110986/16
11/02/2016 15:37 Devolução do Ofício OCN - 466/2016 - DP
16/07/2014 16:22 Cópia Contraditório do Gestor - 2
16/07/2014 16:20 Cópia Contraditório do Gestor - 1
16/07/2014 16:16 Cópia Manifestação Câmara Municipal
16/07/2014 16:13 Cópia Relatório Auditoria 003/06-DCM
16/03/2011 12:31 AR de devolução dos autos físicos SZ003400210BR
11/11/2009 15:13 do Protocolo nº 507910/09, referente à documentação complementar da PCA 2005.
30/10/2009 10:31 do Protocolo nº 491925/09, referente à resposta Edital nº 015/09-DCM do Sr. Arnaldo Ribeiro Luska.
19/10/2009 13:32 do Protocolo nº 475440/09, referente a pedido de prorrogação de prazo.
13/05/2009 11:30 do Protocolo nº 214654/09, referente a nova documentação.
30/03/2009 14:54 do Protocolo nº 118256/09, referente a pedido de cópia

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  25/02/2021 Instrução de Cobrança   265/ 2021   
CMEX  25/02/2021 Instrução de Cobrança   266/ 2021   
CMEX  25/02/2021 Instrução de Cobrança   267/ 2021   
DP  03/11/2020 Ofício de Diligência   1452/ 2020   
DP  19/10/2020 Ofício de Diligência   1395/ 2020   
CMEX  07/10/2020 Instrução de Cobrança   1128/ 2020   
CMEX  07/10/2020 Instrução de Cobrança   1129/ 2020   
CMEX  07/10/2020 Instrução de Cobrança   1130/ 2020   
DP  15/09/2016 Edital Diverso   86/ 2016   
DP  15/09/2016 Edital Diverso   86/ 2016   
DP  15/09/2016 Edital Diverso   86/ 2016   
DP  07/07/2016 Ofício de Contraditório   4043/ 2016   
DP  06/06/2016 Ofício de Contraditório   3301/ 2016   
DP  28/04/2016 Ofício de Contraditório   2722/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1704/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1705/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1706/ 2016   
DP  09/03/2016 Ofício de Contraditório   1707/ 2016   
DP  22/02/2016 Ofício de Contraditório   1240/ 2016   
DP  22/02/2016 Ofício de Contraditório   1240/ 2016 29/02/2016 
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   457/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   458/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   459/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   460/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   461/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   462/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   463/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   464/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   465/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   466/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   467/ 2016   
DP  25/01/2016 Ofício de Contraditório   468/ 2016   
DCM  01/10/2009 Edital Diverso   32/ 2009   
DCM  27/06/2006 Ofício de Contraditório   452/ 2006   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/10/2021 2648 Despacho Processual Diverso nº 305/2021
25/02/2021 2486 Despacho Processual Diverso nº 26/2021
01/09/2020 2373 Acórdão nº 1984/2020
07/08/2020 2356 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 10/08/2020
01/12/2016 1493 Despacho Processual Diverso nº 1311/2016
14/09/2016 1441 Edital Diverso nº 86/2016
13/09/2016 1440 Despacho Processual Diverso nº 1063/2016
05/01/2016 1271 Despacho Processual Diverso nº 1929/2015
08/07/2015 1156 Despacho Processual Diverso nº 951/2015
28/08/2014 953 Termo de Redistribuição de Processo nº 1924/2014
27/06/2012 431 Termo de Redistribuição de Processo nº 1439/2012
27/11/2009 227 Despacho Processual Diverso nº 2171/2009
30/10/2009 223 Despacho Processual Diverso nº 2020/2009
09/10/2009 220 Edital Diverso nº 32/2009
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 1858/2009
03/04/2009 193 Despacho Processual Diverso nº 505/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2021 10:36 CMEX  
19/10/2021 09:40 GATBC Despacho Processual Diverso nº 305/2021 -
09/04/2021 14:58 CMEX Informação nº 3379/2021 -
09/04/2021 14:58 CMEX Informação nº 4500/2021 -
09/04/2021 14:58 CMEX Informação nº 4641/2021 -
18/03/2021 08:45 DP Informação nº 2229/2021 -
18/03/2021 08:45 DP Informação nº 2293/2021 -
16/03/2021 13:45 GP Ofício de Certidão de Débito nº 17/2021 -
24/02/2021 14:12 CMEX Certidão de Débito nº 181/2021 -
24/02/2021 14:12 CMEX Certidão de Débito nº 182/2021 -
24/02/2021 14:12 CMEX Certidão de Débito nº 183/2021 -
24/02/2021 14:12 CMEX Despacho Processual Diverso nº 162/2021 -
24/02/2021 14:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 265/2021 -
24/02/2021 14:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 266/2021 -
24/02/2021 14:12 CMEX Instrução de Cobrança nº 267/2021 -
24/02/2021 14:12 CMEX Informação nº 879/2021 -
23/02/2021 10:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 219/2021 -
02/02/2021 08:12 GATBC Despacho Processual Diverso nº 26/2021 -
14/10/2020 10:43 DP Informação nº 551/2021 -
14/10/2020 10:43 DP Informação nº 9034/2020 -
14/10/2020 10:43 DP Informação nº 9127/2020 -
14/10/2020 10:43 DP Ofício de Diligência nº 1395/2020 -
14/10/2020 10:43 DP Ofício de Diligência nº 1452/2020 -
01/10/2020 15:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 1128/2020 -
01/10/2020 15:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 1129/2020 -
01/10/2020 15:10 CMEX Instrução de Cobrança nº 1130/2020 -
01/10/2020 15:10 CMEX Informação nº 5455/2020 -
03/09/2020 10:22 S1C  
02/09/2020 18:51 SMPJTC  
02/09/2020 12:17 4PC Ciência de Decisão nº 315/2020 -
02/09/2020 12:04 SMPjTC  
16/08/2020 16:39 S1C Acórdão nº 1984/2020 -
13/07/2020 14:37 GATBC  
13/07/2020 10:37 S1C Certidão de Adiamento nº 75/2020 -
06/07/2020 16:51 GATBC  
06/07/2020 14:13 S1C Certidão de Adiamento nº 63/2020 -
19/06/2020 16:51 GATBC  
19/06/2020 14:53 S1C Certidão de processo retirado de pauta nº 24/2020 -
09/06/2020 14:24 GATBC  
09/06/2020 10:30 S1C Certidão de Adiamento nº 35/2020 -
18/11/2019 16:34 GATBC  
18/11/2019 15:51 SMPJTC  
24/09/2019 10:11 4PC Parecer nº 1052/2019 - Prestação de contas anual. Exercício de 2005. Análise conjunta de impropriedades apontadas em Relatório de Auditoria realizado em 2006. Persistência da caracterização de irregularidades e de dano ao erário. Pela irregularidade das contas, com determinaç
23/09/2019 11:10 SMPjTC  
11/10/2018 09:25 CGM Instrução nº 3726/2019 - Câmara Municipal de Siqueira Campos. Relatório de Auditoria: Manutenção de parte das irregularidades com ressarcimento e multa. Prestação de Contas do Exercício de 2005: Contas com Irregularidades Formais e Materiais.
08/10/2018 09:51 GATBC Despacho Processual Diverso nº 548/2018 -
05/10/2018 16:56 SMPJTC  
01/10/2018 11:26 4PC Parecer nº 702/2018 - Prestação de contas anual. Necessidade de observância ao substrato material do direito ao contraditório. Ao Relator para deliberação.
28/09/2018 13:09 SMPjTC  
06/12/2016 18:30 CGM Instrução nº 1367/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
06/12/2016 18:30 CGM Instrução nº 3607/2018 - CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais.
29/11/2016 09:57 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1977/2016 -
29/11/2016 09:57 DP Informação nº 19194/2016 -
18/11/2016 19:26 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1311/2016 -
06/09/2016 14:39 DP Edital Diverso nº 86/2016 -
06/09/2016 14:39 DP Informação nº 18585/2016 -
17/08/2016 07:44 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1063/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 10262/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 10488/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 12173/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 12382/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 13934/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 14412/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 3608/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 3963/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 4880/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 5102/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 8265/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Informação nº 8338/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 1240/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 1704/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 1705/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 1706/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 1707/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 2722/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 3301/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 4043/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 457/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 458/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 459/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 460/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 461/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 462/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 463/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 464/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 465/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 466/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 467/2016 -
18/12/2015 18:16 DP Ofício de Contraditório nº 468/2016 -
04/12/2015 17:45 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1929/2015 -
06/07/2015 10:57 DCM Informação nº 1873/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Pela citação dos interessados relacionados nos achados do Relatório de Inspeção n° 003/06 (peça n° 48).
11/06/2015 15:00 GATBC Despacho Processual Diverso nº 951/2015 -
09/06/2015 08:45 DP Informação nº 13350/2015 -
11/12/2014 14:00 GATBC Despacho Processual Diverso nº 880/2015 -
10/12/2014 17:14 S2C Certidão de Sessão nº 1652/2014 -
15/08/2014 11:15 GATBC  
07/08/2014 14:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1924/2014 -
17/07/2014 14:02 GAJTL  
16/07/2014 17:00 DCM  
16/07/2014 15:40 DP Informação nº 12011/2014 -
14/07/2014 15:13 DCM  
26/09/2013 13:53 GAJTL  
28/08/2013 11:35 SMPjTC Certidão Diversa nº 5332/2013 -
28/08/2013 11:35 SMPjTC Parecer nº 13652/2013 - desaprovação Prestação de Contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação das contas com a imputação das sanções cabíveis.
02/08/2013 09:15 GAJTL  
29/06/2012 15:45 DCM Instrução nº 2989/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores.
19/06/2012 17:49 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1439/2012 -
29/10/2010 09:01 DCM  
26/08/2010 11:51 SITIO  
24/11/2009 15:48 DCM  
17/11/2009 10:01 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2171/2009 -
23/10/2009 14:59 DCM Despacho Processual Diverso nº 1642/2009 -
22/10/2009 11:28 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2020/2009 -
29/09/2009 08:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 1575/2009 -
29/09/2009 08:34 DCM Edital Diverso nº 32/2009 -
15/05/2009 09:28 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 1858/2009 -
13/05/2009 14:42 DP  
13/05/2009 11:39 DAMP  
13/05/2009 11:31 DP  
17/04/2009 09:04 GCHGH  
31/03/2009 09:30 DP  
30/03/2009 14:27 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 505/2009 -
27/03/2009 09:17 GCNB  
19/03/2009 12:25 SMPjTC Parecer nº 3727/2009 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - Câmara de Siqueira Campos - exercício financeiro de 2005 - irregularidade.
23/01/2009 15:31 DCM Instrução nº 537/2009 - CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas Irregulares.
19/06/2006 14:59 DCM  
02/06/2006 14:39 GCNB  
07/04/2006 15:35 DCM Instrução nº 2179/2006 - CÂMARA MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais e Impugnação de valores
07/04/2006 14:30 DP  

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