Processo 152581/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/03/2016 10:14
Autuado em 16/03/2016 10:14
Apensado ao Processo 25558/13 em 16/12/2020 09:13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2784/2020 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 08/10/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/09/2020 Acórdão   2784/ 2020 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/09/2020 Acórdão   2784/ 2020 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/09/2020   / Adiado por alteração no quórum JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Recorrente CLAUDIA QUEIROZ GUEDES
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:16/03/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:16/03/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:16/03/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:16/03/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:16/03/16)
Recorrente JOAO CARLOS MILANI SANTOS
Recorrente JOÃO CLAUDIO DEROSSO
Procuradores: ALTIVO JOSE SENISKI (não credenciado, inclusão:07/11/16), ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:16/03/16), ARNALDO CONCEICAO JUNIOR (não credenciado, inclusão:07/11/16), BRUNO ARCIE EPPINGER (credenciado, inclusão:07/11/16), CAIAN ESPINDOLA ELHABRE (não credenciado, inclusão:07/11/16), CAROLINA CHAVES HAUER (não credenciado, inclusão:07/11/16), CAROLINA JANZ COSTA SILVA (não credenciado, inclusão:07/11/16), FABIANO ARCIE EPPINGER (não credenciado, inclusão:07/11/16), GEROLDO AUGUSTO HAUER (não credenciado, inclusão:07/11/16), JESSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (não credenciado, inclusão:07/11/16), JORGE LUIZ MAZETO (não credenciado, inclusão:07/11/16), JULIANA KOQUE DE MUZIO CONTE (não credenciado, inclusão:07/11/16), JULIANE ZANCANARO BERTASI (não credenciado, inclusão:07/11/16), LUANA VON STEINKIRCH DE OLIVEIRA (não credenciado, inclusão:07/11/16), LUCELENE OLIVEIRA DE FREITAS (não credenciado, inclusão:07/11/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:16/03/16), MARCELO MARQUES MUNHOZ (não credenciado, inclusão:07/11/16), PAULO HENRIQUE LOPES FURTADO FILHO (não credenciado, inclusão:07/11/16), PAULO HENRIQUE PETROCINI (não credenciado, inclusão:16/03/16), PEDRO SCHNIRMANN (não credenciado, inclusão:07/11/16), ROBERTA DEL VALLE (credenciado, inclusão:07/11/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:16/03/16), RODRIGO GAIAO (credenciado, inclusão:07/11/16), WILMAR EPPINGER (não credenciado, inclusão:07/11/16)
Recorrente LUIZ EDUARDO GLUCK TURKIEWICZ
Procuradores: ALVARO AUGUSTO CASSETARI (não credenciado, inclusão:16/03/16), FERNANDA FORTUNATO MAFRA RIBEIRO (não credenciado, inclusão:16/03/16), RAFAELA CASSETARI SAVARIS (não credenciado, inclusão:16/03/16), THIAGO LIMA BREUS (credenciado, inclusão:16/03/16)
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Recorrente NELSON GONCALVES DOS SANTOS
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:16/03/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:16/03/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:16/03/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:16/03/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:16/03/16)
Recorrente OFICINA DA NOTICIA LTDA - ME
Procuradores: ANA LETICIA LOCH GUSMAN (credenciado, inclusão:16/03/16), IVO ARY MEIER JUNIOR (não credenciado, inclusão:16/03/16), KISCIA BASTIAN (não credenciado, inclusão:16/03/16), MARCELO JOSE CISCATO (credenciado, inclusão:16/03/16), MARCOS PAULO DE CASTRO PEREIRA (credenciado, inclusão:16/03/16)
Recorrente RELINDO SCHLEGEL
Procuradores: ANTONIO AUGUSTO FIGUEIREDO BASTO (não credenciado, inclusão:16/03/16), LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (credenciado, inclusão:16/03/16), RODOLFO HEROLD MARTINS (credenciado, inclusão:16/03/16)
Recorrente VISAO PUBLICIDADE LTDA - EPP
Interessado ADALBERTO JORGE GELBECKE JUNIOR
Procuradores: LUIS HENRIQUE BRAGA MADALENA (credenciado, inclusão:16/03/16, exclusão:05/10/20), MAURICIO ANTONIO PELLEGRINO ADAMOWSKI (credenciado, inclusão:16/03/16)
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA
Interessado FABIELE SECO SCHVABE SLOMPO
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:16/03/16), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:16/03/16, exclusão:29/10/19)
Interessado GERALDO CLAITO BOBATO
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:16/03/16), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:16/03/16)
Interessado HUMBERTO SCHVABE
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:16/03/16), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:16/03/16, exclusão:29/10/19)
Interessado JOÃO LUIZ SIMÕES CORDEIRO
Procuradores: EDUARDO VIEIRA DE SOUZA BARBOSA (credenciado, inclusão:01/04/16), FERNANDO BUENO DE CASTRO (credenciado, inclusão:01/04/16), LUIZ FABRICIO BETIN CARNEIRO (credenciado, inclusão:01/04/16)
Interessado RADIO CULTURA DE CURITIBA LTDA-EPP
Procuradores: JOAO BOAVENTURA DE CRISTO (não credenciado, inclusão:16/03/16), SANDRO MARCOS OGRYSKO (não credenciado, inclusão:16/03/16)
Interessado RODRIGO SECO SCHVABE
Procuradores: FABIANO ALBERTI DE BRITO (credenciado, inclusão:16/03/16), LUIZ HENRIQUE RAMOS (credenciado, inclusão:16/03/16, exclusão:29/10/19)

Juntadas
DataDescrição
16/10/2020 15:33 do Protocolo 652569/20
28/09/2020 19:39 do Protocolo 610661/20
01/11/2019 11:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 629 - Petição, conforme determinado na peça 666 - Despacho - 1424/19 - GCIZL.
11/10/2018 15:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 714323/18
21/09/2018 14:48 AR do ofício ODL - 1531/18 - DP
14/08/2018 08:06 do Protocolo 567843/18
13/08/2018 10:35 AR do Ofício ODL - 1303/2018 - DP
03/11/2016 09:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 888529/16
27/10/2016 14:15 AR do Ofício ODL - 2177/2016 - DP
20/10/2016 11:00 do Protocolo 858727/16
18/04/2016 12:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 327772/16
01/04/2016 13:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 273460/16
28/03/2016 15:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 246870/16
28/03/2016 08:26 do Protocolo 240308/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  04/01/2021 Instrução de Cobrança   1440/ 2020   
CMEX  04/01/2021 Instrução de Cobrança   1441/ 2020   
CMEX  04/01/2021 Instrução de Cobrança   1443/ 2020   
CMEX  04/01/2021 Instrução de Cobrança   1444/ 2020   
CMEX  04/01/2021 Instrução de Cobrança   1445/ 2020   
CMEX  04/01/2021 Instrução de Cobrança   1446/ 2020   
CMEX  04/01/2021 Instrução de Cobrança   1447/ 2020   
CMEX  04/01/2021 Instrução de Cobrança   1448/ 2020   
CMEX  04/01/2021 Instrução de Cobrança   1449/ 2020   
DP  12/09/2018 Ofício de Diligência   1531/ 2018   
DP  26/07/2018 Ofício de Diligência   1303/ 2018   
DP  07/10/2016 Ofício de Diligência   2177/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/10/2020 2412 Despacho Processual Diverso nº 1338/2020
08/10/2020 2398 Acórdão nº 2784/2020
25/09/2020 2389 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 11/2020 de 28/09/2020
20/02/2020 2245 Despacho Processual Diverso nº 167/2020
01/11/2019 2177 Despacho Processual Diverso nº 1418/2019
11/02/2019 1997 Termo de Redistribuição de Processo nº 236/2019
27/07/2018 1874 Despacho Processual Diverso nº 1437/2018
11/11/2016 1481 Despacho Processual Diverso nº 2762/2016
10/10/2016 1459 Despacho Processual Diverso nº 2466/2016
08/07/2016 1396 Despacho Processual Diverso nº 1714/2016
24/06/2016 1386 Despacho Processual Diverso nº 1524/2016
09/06/2016 1375 Despacho Processual Diverso nº 1455/2016
25/04/2016 1344 Despacho Processual Diverso nº 1161/2016
07/04/2016 1334 Despacho Processual Diverso nº 915/2016
01/04/2016 1330 Despacho Processual Diverso nº 1002/2016
23/03/2016 1324 Termo de Distribuição de Processo nº 2825/2016
18/03/2016 1321 Despacho Processual Diverso nº 718/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/12/2020 07:10 DP  
27/11/2020 11:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1352/2020 -
16/10/2020 16:57 GCDA Certidão de Decurso de Prazo nº 61/2020 -
16/10/2020 16:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1338/2020 -
15/10/2020 12:30 STP  
15/10/2020 12:21 SMPJTC  
14/10/2020 10:37 PGC Ciência de Decisão nº 156/2020 -
14/10/2020 09:07 SMPjTC  
02/10/2020 18:36 STP  
23/09/2020 18:40 GCDA  
22/09/2020 17:42 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 54/2020 -
21/09/2020 12:16 GCDA  
18/09/2020 14:25 STP Certidão de Adiamento nº 285/2020 -
18/09/2020 14:25 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 53/2020 -
15/05/2020 10:52 GCDA  
15/05/2020 10:46 SMPJTC  
07/05/2020 11:12 PGC Parecer nº 98/2020 - Recurso de Revista. Relatório de auditoria. Protocolo adstrito aos Achados nº 25 e 26 do Relatório Preliminar de Auditoria nº 29/12. Subcontratação ilegal. Desvio de finalidade. Parecer ministerial pelo conhecimento e desprovimento dos recursos interpos
07/05/2020 00:44 SMPjTC  
18/02/2020 10:05 CGM Instrução nº 926/2020 -
14/02/2020 10:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 167/2020 -
14/02/2020 10:09 DP Informação nº 1208/2020 -
01/11/2019 12:32 DP  
30/10/2019 08:53 DP  
22/10/2019 17:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1418/2019 -
15/10/2018 13:31 CGM Instrução nº 4151/2019 -
25/07/2018 17:18 DP Informação nº 9442/2018 -
25/07/2018 17:18 DP Ofício de Diligência nº 1303/2018 -
25/07/2018 17:18 DP Ofício de Diligência nº 1531/2018 -
14/05/2018 17:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1437/2018 -
14/05/2018 16:26 SMPJTC  
02/05/2018 12:20 PGC Despacho nº 19/2018 - Despacho MPC.
02/05/2018 07:12 SMPjTC  
16/11/2016 08:42 CGM Instrução nº 62/2018 - RESERVA DO IGUAÇU. Análise da Gestão Fiscal - 2º Semestre de 2015. Conclusões: Poder Executivo - Regular, Poder Legislativo - Irregular. O Município está apto ao recebimento de Certidão Liberatória
08/11/2016 15:01 DP Informação nº 18241/2016 -
08/11/2016 08:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2762/2016 -
06/10/2016 16:39 DP Informação nº 17525/2016 -
06/10/2016 16:39 DP Informação nº 18204/2016 -
06/10/2016 16:39 DP Ofício de Diligência nº 2177/2016 -
22/09/2016 13:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2466/2016 -
06/07/2016 13:57 COFIM  
22/06/2016 16:55 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1714/2016 -
07/06/2016 13:19 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1524/2016 -
19/04/2016 11:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1455/2016 -
07/04/2016 16:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 1161/2016 -
05/04/2016 15:07 DP Informação nº 7094/2016 -
31/03/2016 07:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 915/2016 -
16/03/2016 16:00 DCM Despacho Processual Diverso nº 1002/2016 -
16/03/2016 10:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 718/2016 -
16/03/2016 10:14 DP Informação nº 5630/2016 -

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