Processo 153966/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2012 13:47
Autuado em 26/03/2012 13:47
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 527/2013 da Primeira Câmara, de 29/01/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   527/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/12/2013 Acórdão de Parecer Prévio   527/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
26/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
19/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
12/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
05/11/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
22/10/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
15/10/2013   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor atual NELSON JOSE TURECK
Procuradores: ALEX BARBOSA (credenciado, inclusão:20/03/12)
Gestor das Contas NELSON JOSE TURECK
Procuradores: ALEX BARBOSA (credenciado, inclusão:20/03/12)

Juntadas
DataDescrição
31/05/2016 14:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 450000/16
25/03/2014 12:07 AR do oficio OPD - 253/14 - GP
26/02/2013 17:12 Petição de outra natureza
06/09/2012 09:31 do Protocolo 601330/12
30/08/2012 14:51 Juntada de AR oficio 1709/12-OCN-DCM
06/06/2012 16:17 do Protocolo 382817/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  16/08/2012 Ofício de Contraditório   1709/ 2012 24/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 520/2014
29/01/2014 811 Acórdão de Parecer Prévio nº 527/2013
06/12/2013 783 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2013 de 10/12/2013
26/03/2013 606 Despacho Processual Diverso nº 328/2013
18/07/2012 446 Despacho Processual Diverso nº 539/2012
29/06/2012 433 Despacho Processual Diverso nº 327/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 900/2012
02/04/2012 374 Termo de Distribuição de Processo nº 4761/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2016 13:34 DP  
06/06/2016 09:42 DEX Informação nº 4097/2016 -
19/03/2014 14:15 DP  
07/03/2014 11:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 520/2014 -
27/02/2014 12:42 DP Informação nº 3363/2014 -
26/02/2014 12:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 253/2014 -
24/02/2014 17:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 745/2014 -
21/02/2014 14:55 DEX Informação nº 1085/2014 -
21/02/2014 14:55 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 95/2014 -
12/02/2014 10:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 327/2014 -
30/01/2014 11:35 SMPjTC Ciência de Decisão nº 158/2014 -
23/01/2014 16:28 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 527/2013 -
19/11/2013 18:01 GCDA  
19/11/2013 17:29 S1C  
06/11/2013 11:34 GCDA  
05/11/2013 18:03 S1C Certidão de Sessão nº 2760/2013 -
30/10/2013 11:40 GCDA  
30/10/2013 10:59 S1C Certidão de Sessão nº 2714/2013 -
16/10/2013 11:12 GCFAMG  
15/10/2013 16:09 S1C Certidão de Sessão nº 2545/2013 -
25/07/2013 14:28 GCDA  
17/07/2013 13:58 SMPjTC Parecer nº 11190/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Prefeito. Município de Campo Mourão. Exercício de 2011. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa administrativa.
01/07/2013 09:06 DCM Instrução nº 2817/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/04/2013 08:51 DIFOP Instrução nº 34/2013 -
22/03/2013 08:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 263/2013 -
26/02/2013 09:44 GCDA Despacho Processual Diverso nº 328/2013 -
20/12/2012 10:29 SMPjTC Certidão Diversa nº 3/2013 -
20/12/2012 10:29 SMPjTC Parecer nº 45/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Município de Campo Mourão. Exercício de 2011. Pela emissão de Parecer Prévio pela desaprovação das contas e aplicação de multa.
14/12/2012 16:40 DCM Instrução nº 4268/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
28/11/2012 17:32 DIFOP Instrução nº 60/2012 -
18/07/2012 10:49 DCM Ofício de Contraditório nº 1709/2012 -
06/07/2012 13:42 GCDA Certidão de Publicação DETC nº 209/2012 -
06/07/2012 13:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 539/2012 -
03/07/2012 15:24 DCM Instrução nº 2625/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
22/06/2012 08:46 GCDA Despacho Processual Diverso nº 327/2012 -
04/06/2012 17:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1723/2012 -
24/05/2012 19:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 900/2012 -
26/03/2012 18:17 DCM  
26/03/2012 13:50 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4761/2012 -

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