Processo 155808/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2008 14:18
Autuado em 01/04/2008 14:18
Oficio de encaminhamento 178/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 205/2015 da Segunda Câmara, de 05/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/10/2015   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2015 Acórdão de Parecer Prévio   205/ 2015 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado MOACYR JOSE DE OLIVEIRA
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:12/02/15)
Origem MUNICÍPIO DE PAIÇANDU
Interessado NELSON TEODORO DE OLIVEIRA
Procuradores: ORLANDO MOISÉS FISCHER PESSUTI (credenciado, inclusão:12/02/15)
Interessado TARCISIO MARQUES DOS REIS

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
10/10/2019 14:25 445349/18 RECURSO DE REVISÃO
10/10/2019 14:25 315305/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/10/2019 14:25 452330/16 RECURSO DE REVISTA
10/10/2019 14:25 816605/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
06/05/2020 12:08 do Protocolo 288646/20
20/11/2019 08:01 AR do ofício OPD - 2213/19 - GP
31/03/2015 14:24 do Protocolo 268616/15
11/02/2015 17:56 do Protocolo 113817/15
28/01/2015 10:01 AR do ofício ODL - 10/15 - DP
22/01/2015 11:48 Juntada de AR ofício nº 10/15-ODL-DP
21/01/2015 10:02 AR do ofício ODL - 9/15 - DP
28/11/2014 12:13 AR do ofício ODL - 1576/14 - DP
09/10/2014 10:13 do Protocolo 928663/14
26/09/2014 07:46 AR do ofício ODL - 1337/14 - DP
25/03/2014 11:15 AR do ofício ODL - 405/14 - DP
06/10/2011 12:45 AR de devolução dos autos fisicos
23/07/2010 13:38 do Protocolo nº 401594/10, referente à documentação complementar da PCA 2007.
02/06/2010 14:22 do Protocolo nº 294321/10, referente à documentação complementar da PCA 2007.
24/06/2009 15:52 do Protocolo nº 282595/09, referente a complementação de documentos.
15/06/2009 13:54 do Protocolo nº 264813/09, referente a complementação de documentos.
22/12/2008 11:03 do Protocolo nº 652666/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2481/08-OCN-DCM do Sr. Moacyr José de Oliveira.
09/12/2008 16:48 do Protocolo nº 638795/08, referente à dilação do prazo ao ofício nº 2486/08-OCN-DCM do Sr. Moacyr José de Oliveira.
02/12/2008 08:35 do Protocolo nº 624301/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 2481/08-OCN-DCM do Sr. Nelson Teodoro de Oliveira.
21/11/2008 14:13 do aviso de recebimento do ofício nº 2486/2008-OCN-DCM
09/10/2008 10:57 do Protocolo nº 390459/08, referente nova documentação
06/10/2008 17:36 do Protocolo nº 531672/08, referente cópias.
02/09/2008 16:55 do Protocolo nº 474431/08, referente pedido de cópias.
03/07/2008 15:11 Termo de delegação nº 195/08
01/07/2008 15:43 do Protocolo nº 350546/08, referente a pedido de dilação de prazao referente ao ofício de n°: 1234/08-OCN-DCM.
17/06/2008 09:26 do aviso de recebimento do ofício nº 1234/2008-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  21/10/2019 Ofícios Processuais Diversos   2213/ 2019   
DP  06/01/2015 Ofício de Diligência   9/ 2015   
DP  06/01/2015 Ofício de Diligência   10/ 2015 22/01/2015 
DP  07/11/2014 Ofício de Diligência   1576/ 2014   
DP  11/09/2014 Ofício de Diligência   1337/ 2014   
DP  28/02/2014 Ofício de Diligência   405/ 2014   
DCM  02/12/2008 Ofício de Contraditório   2486/ 2008 02/12/2008 
DCM  26/11/2008 Ofício de Contraditório   2481/ 2008   
DCM  05/11/2008 Ofício de Contraditório   2481/ 2008   
DCM  05/11/2008 Ofício de Contraditório   2486/ 2008 13/11/2008 
DCM  29/05/2008 Ofício de Contraditório   1234/ 2008 06/06/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/11/2015 1243 Despacho Processual Diverso nº 5519/2015
23/10/2015 1230 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2015 de 28/10/2015
05/10/2015 1217 Acórdão de Parecer Prévio nº 205/2015
07/04/2015 1095 Despacho Processual Diverso nº 945/2015
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 6765/2008
10/10/2008 170 Despacho Processual Diverso nº 5216/2008
25/07/2008 159 Despacho Processual Diverso nº 3516/2008
11/07/2008 157 Despacho Processual Diverso nº 3228/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/11/2019 11:50 CMEX  
06/11/2019 11:50 CMEX  
01/11/2019 11:03 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 690/2019 -
11/10/2019 11:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2213/2019 -
10/10/2019 16:38 CMEX Despacho Processual Diverso nº 1057/2019 -
10/10/2019 14:35 GACAK  
10/10/2019 14:25 DP Informação nº 8093/2019 -
10/11/2015 13:27 DP  
29/10/2015 12:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5519/2015 -
28/10/2015 15:07 S2C Certidão de Sessão nº 1275/2015 -
14/10/2015 08:16 GACAC  
23/09/2015 09:57 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 205/2015 -
28/04/2015 09:57 GACAC  
22/04/2015 12:22 SMPjTC Parecer nº 5127/2015 - Irregularidade Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela irregularidade das contas e ressarcimento de valores.
14/04/2015 13:23 DCM Instrução nº 1741/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
13/04/2015 16:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1888/2015 -
02/04/2015 15:46 DP Informação nº 4599/2015 -
02/04/2015 15:46 DP Informação nº 5284/2015 -
12/02/2015 11:31 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 557/2015 -
12/02/2015 11:31 GACAC Despacho Processual Diverso nº 945/2015 -
07/11/2014 15:19 DP Informação nº 2169/2015 -
07/11/2014 15:19 DP Ofício de Diligência nº 10/2015 -
07/11/2014 15:19 DP Ofício de Diligência nº 1576/2014 -
07/11/2014 15:19 DP Ofício de Diligência nº 9/2015 -
24/10/2014 13:12 DCM Instrução nº 2624/2014 - Município de Paiçandu. Prestação de Contas Exercício de 2007. Retorno para atendimento à Informação nº 18175/14-DP, peça processual nº 117 e ao Despacho nº 3586/14, peça processual nº 108.
23/10/2014 15:47 DP Informação nº 18175/2014 -
21/10/2014 10:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4546/2014 -
17/10/2014 11:53 SMPjTC Parecer nº 16156/2014 - Irregularidade Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercido. Pela irregularidade das contas e ressarcimento de valores.
09/10/2014 16:47 DCM Instrução nº 2363/2014 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2007. Quinto Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
09/09/2014 10:34 DP Informação nº 15673/2014 -
09/09/2014 10:34 DP Ofício de Diligência nº 1337/2014 -
23/07/2014 13:32 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3586/2014 -
30/06/2014 16:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 2502/2014 -
30/06/2014 16:07 SMPjTC Parecer nº 9007/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de contas. Retorno. Pela regularidade das contas com ressalva e ressarcimento de valores.
26/06/2014 15:21 DCM Instrução nº 1586/2014 - Município de Paiçandu. Prestação de Contas do exercício de 2007. Atendimento ao solicitado no Despacho nº 2386/14 - GACAC. Reiteram-se as conclusões de que as contas apresentam Irregularidades Materiais com ressarcimento de valores e Ressalva.
17/06/2014 10:42 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2386/2014 -
16/06/2014 09:03 SMPjTC Parecer nº 8384/2014 - Irregularidade Prestação de contas. Retorno. Decurso do prazo sem contraditório. Pela irregularidade das contas e determinação de ressarcimento de valores.
04/06/2014 07:18 DCM Instrução nº 1464/2014 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/02/2014 14:00 DP Informação nº 3275/2014 -
25/02/2014 14:00 DP Ofício de Diligência nº 405/2014 -
25/02/2014 13:14 DICAP  
17/01/2014 15:53 DP  
18/10/2013 09:23 GACAC Despacho Processual Diverso nº 118/2014 -
16/10/2013 13:07 SMPjTC Parecer nº 16405/2013 - desaprovação Prestação de Contas. Retorno. Pela desaprovação e imputação de multa.
01/06/2013 22:40 DCM Instrução nº 3877/2013 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do Exercício de 2007. Instrução em atendimento ao Despacho nº 2488/13-GACAC.
06/05/2013 11:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2488/2013 -
03/05/2013 08:02 SMPjTC Parecer nº 5870/2013 - Irregularidade Prestação de Contas do Município de Paiçandu. Retorno. Exercício de 2007. Contraditório Exercitado. Pela irregularidade e imposição das sanções devidas.
13/05/2011 08:17 DCM Instrução nº 1059/2013 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
20/08/2010 15:42 SITIO  
30/07/2010 11:25 DCM  
27/07/2010 13:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 508/2010 -
10/06/2010 09:06 DCM Despacho Processual Diverso nº 746/2010 -
08/06/2010 11:58 GACAC Despacho Processual Diverso nº 398/2010 -
29/06/2009 16:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 582/2010 -
26/06/2009 09:54 GACAC Despacho Processual Diverso nº 161/2009 -
17/06/2009 17:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 722/2009 -
17/06/2009 10:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 106/2009 -
08/01/2009 14:22 DCM Despacho Processual Diverso nº 672/2009 -
08/01/2009 12:24 DP Informação nº 47/2009 -
06/01/2009 12:58 DP  
05/01/2009 15:44 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 9/2009 -
16/12/2008 15:10 DCM Despacho Processual Diverso nº 1444/2008 -
10/12/2008 14:48 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6765/2008 -
31/10/2008 11:20 DCM Despacho Processual Diverso nº 1418/2008 -
31/10/2008 11:20 DCM Ofício de Contraditório nº 2481/2008 -
31/10/2008 11:20 DCM Ofício de Contraditório nº 2486/2008 -
24/10/2008 15:19 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5730/2008 -
09/10/2008 10:59 DCM Instrução nº 4761/2008 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2007. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores.
06/10/2008 09:58 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5216/2008 -
06/10/2008 09:58 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5292/2008 -
29/09/2008 14:31 SMPjTC Parecer nº 16923/2008 - Irregularidade EMENTA. PCA. 2007. Pela irregularidade, cf. DCM.
16/09/2008 15:40 DCM Instrução nº 4457/2008 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores.
04/09/2008 12:05 SAUDI  
02/09/2008 17:26 DCM  
02/09/2008 17:06 DAMP  
19/08/2008 15:48 SAUDI  
22/07/2008 16:12 DCM  
18/07/2008 12:11 SAUDI  
08/07/2008 17:44 DCM  
03/07/2008 15:11 SAUDI  
03/07/2008 09:30 GCHN  
01/04/2008 17:34 DCM Instrução nº 2050/2008 - MUNICÍPIO DE PAIÇANDU. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores.
01/04/2008 14:18 DP  

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