Processo 156786/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI Nº 8.666/1993
Protocolado em 26/03/2010 15:29
Autuado em 26/03/2010 16:25
Oficio de encaminhamento 048/10
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ DO SUL
Interessado ANTONIO RYCHETA ARTEN
Interessado COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
Procuradores: BERENICE MULLER DA SILVA (credenciado, inclusão:09/09/13), MARCO ANTONIO DE LUNA (credenciado, inclusão:09/09/13), MARI KAKAWA (credenciado, inclusão:09/09/13), WALTER GUANDALINI JUNIOR (credenciado, inclusão:09/09/13)
Interessado JOEL MARCIANO RAUBER
Procuradores: GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/09/13)
Interessado MARCIO LEANDRO DA SILVA
Interessado RAUL MUNHOZ NETO
Interessado RONALD THADEU RAVEDUTTI
Interessado SEBASTIÃO EGIDIO LEITE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/02/2017 09:09 10370/17 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
06/02/2017 19:03 766317/13 RECURSO DE REVISTA
06/02/2017 19:03 115875/14 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
05/12/2017 18:24 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 861756/17
17/10/2017 17:24 do Protocolo 745268/17
17/10/2017 15:54 do Protocolo 744717/17
18/08/2017 09:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 604680/17
28/10/2013 13:50 do Protocolo 767003/13
05/09/2013 16:17 Petição de outra natureza
03/07/2012 14:32 do Protocolo 443930/12
03/07/2012 14:30 do Protocolo 443840/12
20/06/2012 10:20 Juntada de AR Oficio 242/12-GCG-CP
16/09/2010 15:11 Juntada do Protocolo nº 495742/10, referente a manifestação por parte do Sr. Ronald Thadeu Ravedutti.
31/08/2010 10:40 do Protocolo nº 475695/10, referente a pedido de cópia
12/07/2010 14:48 Juntada do Protocolo nº 384533/10, referente a requerimento de cópia integral dos autos por parte da Companhia Paranense de Energia Elétrica - COPEL.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/11/2017 1717 Acórdão nº 4626/2017
29/06/2017 1623 Termo de Redistribuição de Processo nº 3628/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1479/2017
21/12/2016 1507 Termo de Redistribuição de Processo nº 1885/2016
04/11/2013 760 Despacho nº 1525/2013
11/10/2013 745 Acórdão nº 4082/2013
11/09/2013 723 Despacho nº 1144/2013
12/08/2013 701 Despacho nº 917/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/12/2017 08:57 GCFAMG  
22/11/2017 13:38 STP  
20/11/2017 13:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3758/2017 -
10/11/2017 16:53 STP  
27/10/2017 17:58 GCFAMG  
27/10/2017 10:34 STP  
20/10/2017 12:11 GCFAMG  
20/10/2017 10:32 STP Certidão de Sessão nº 1006/2017 -
28/07/2017 15:26 GCFAMG  
11/07/2017 09:44 SMPjTC Certidão Diversa nº 2216/2017 -
11/07/2017 09:44 SMPjTC Parecer nº 6587/2017 - Representação da Lei nº 8666/93. Retorno. Ausência de comprovação de determinação do Acórdão. Pela renovação da intimação do representante legal do Município sob pena de aplicação de multa.
10/07/2017 18:07 GCFAMG  
02/05/2017 11:43 COFIT Instrução nº 489/2017 -
27/04/2017 11:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 672/2017 -
24/04/2017 11:10 COFIM Despacho Processual Diverso nº 357/2017 -
07/02/2017 12:32 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 506/2017 -
06/02/2017 19:10 GCILB  
06/02/2017 18:58 DP Informação nº 1344/2017 -
13/12/2016 14:57 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 22/2017 -
13/12/2016 14:57 DP Informação nº 19853/2016 -
13/12/2016 14:57 DP Informação nº 19885/2016 -
13/12/2016 14:57 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1885/2016 -
04/11/2013 12:28 DP  
28/10/2013 12:05 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 270/2013 -
28/10/2013 12:05 GCG Despacho nº 1525/2013 -
28/10/2013 11:03 GCILB  
16/10/2013 10:24 STP  
14/10/2013 17:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 6381/2013 -
14/10/2013 17:11 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1018/2013 -
04/10/2013 17:49 STP Acórdão nº 4082/2013 -
04/10/2013 17:49 STP Certidão de Publicação DETC nº 733/2013 -
04/10/2013 16:03 GCG  
04/10/2013 14:23 STP  
17/09/2013 14:55 GCG  
13/09/2013 09:52 DP Informação nº 19790/2013 -
10/09/2013 18:07 GCG Despacho nº 1199/2013 -
06/09/2013 15:33 DP Informação nº 19289/2013 -
05/09/2013 10:22 GCG Despacho nº 1144/2013 -
27/08/2013 11:01 SMPjTC Parecer nº 13966/2013 - procedência Representação da Lei nº 8.666/93. Aquisição direta de veículos usados. Observância dos procedimentos legais. Possibilidade. Ausência de pagamento das parcelas devidas. Procedência.
08/08/2013 10:34 DCM Instrução nº 3431/2013 -
11/12/2012 16:26 GCG Despacho nº 917/2013 -
11/12/2012 15:46 OC  
11/01/2011 12:21 GCG Ofício com prazo nº 242/2012 -
07/10/2010 09:29 SITIO  
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 548/2010 -
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 549/2010 -
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 550/2010 -
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 551/2010 -
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 652/2010 -
22/07/2010 09:07 GCG Ofício com prazo nº 653/2010 -
15/07/2010 10:20 5ICE Despacho Processual Diverso nº 6/2010 - Devidamente anotado.
09/07/2010 16:23 GCG Despacho nº 1238/2010 -
09/07/2010 15:29 DP Informação nº 1254/2010 -
09/07/2010 11:06 DP  
30/03/2010 15:15 GCG Despacho nº 1166/2010 -
30/03/2010 15:15 GCG Informação nº 82/2010 -
26/03/2010 17:40 GP Despacho Processual Diverso nº 548/2010 -
26/03/2010 16:25 DP  

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