| Data de Envio | Setor | Ato |
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20/01/2016 14:26
| DP | |
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19/01/2016 10:07
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 152/2016 - |
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07/01/2016 13:09
| S2C | |
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04/01/2016 12:43
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 47/2016 - |
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15/12/2015 13:50
| S2C | Acórdão de Parecer Prévio nº 254/2015 - |
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26/11/2015 17:12
| GCNB | |
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25/11/2015 16:28
| S2C | Certidão de Sessão nº 1454/2015 - |
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25/11/2015 16:28
| S2C | Termo de Redistribuição de Processo nº 107/2015 - |
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29/10/2015 12:50
| GATBC | |
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28/10/2015 15:57
| S2C | Certidão de Sessão nº 1271/2015 - |
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05/10/2015 14:31
| GATBC | |
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30/09/2015 09:53
| SMPjTC | Parecer nº 12980/2015 - irregularidade com aplicação de multa PCM. Irregularidades. Contraditório. Informação prestada quanto aos pagamentos percebidos pelos agentes políticos. Cálculo do montante a ser ressarcido apresentado pela DCM. Pela irregularidade das contas, aplicação de multa e devolução valores. |
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12/06/2015 15:24
| DCM | Instrução nº 3899/2015 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Terceiro Contraditório.
Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
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29/05/2015 16:33
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 878/2015 - |
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29/05/2015 16:23
| DCM | |
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07/05/2015 12:54
| DP | Informação nº 6355/2015 - |
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07/05/2015 12:54
| DP | Ofício de Diligência nº 765/2015 - |
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23/02/2015 10:32
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 530/2015 - |
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29/01/2015 09:44
| SMPjTC | Parecer nº 2179/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Exercício de 2007. Constatação de diversas irregularidades. Contraditório. Improbidades parcialmente sanadas. Pela irregularidade das contas e aplicação de multa com devolução de valores aos cofres públicos. |
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09/01/2015 17:23
| DCM | Informação nº 117/2015 - Município de Jaguariaíva. Prestação de Contas
do exercício de 2007. Informação sobre terceirização de
serviços médicos e contabilidade. |
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09/01/2015 17:23
| DCM | Instrução nº 188/2015 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas
do exercício de 2007. Segundo Contraditório.
Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de
Valores e Ressalva por Irregularidade Formal. Cabe
Aplicação de Multa Administrativa. |
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10/06/2014 13:14
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 3388/2014 - |
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29/05/2014 10:35
| SMPjTC | Parecer nº 8101/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Jaguariaíva. 2007. Nova diligência. Esclarecimentos acerca da terceirização de serviços jurídicos, contábeis e de saúde em confronto com o Prejulgado nº 06. Reitera-se Parecer 12546/13, pela irregularidade com multa. |
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14/05/2014 18:38
| DCM | Informação nº 870/2014 - Município de Jaguariaíva. Prestação de Contas
do exercício de 2007. Resposta do Município sobre terceirização de Mão de Obra. |
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24/02/2014 07:53
| DP | Certidão de Decurso de Prazo nº 2251/2014 - |
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24/02/2014 07:53
| DP | Edital Diverso nº 101/2014 - |
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19/02/2014 12:48
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 611/2014 - |
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17/12/2013 15:50
| DP | Informação nº 2746/2014 - |
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17/12/2013 15:50
| DP | Ofício de Contraditório nº 11155/2013 - |
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17/12/2013 15:50
| DP | Ofício de Contraditório nº 11162/2013 - |
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23/09/2013 13:42
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 6457/2013 - |
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29/08/2013 10:06
| DCM | Informação nº 1360/2013 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Informação em atendimento ao Despacho nº 4859/13 – GATBC. |
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14/08/2013 09:13
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 4859/2013 - |
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07/08/2013 17:54
| SMPjTC | Parecer nº 12546/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipais. Município de Jaguariaíva. Exercício de 2007. Pela irregularidade. Multa. Ressarcimento. |
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02/12/2010 13:23
| DCM | Instrução nº 3062/2013 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais, Ressarcimento de Valores e Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
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24/08/2010 15:15
| SITIO | |
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11/03/2010 08:16
| DCM | |
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09/03/2010 14:42
| DP | Informação nº 343/2010 - |
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08/03/2010 14:16
| DP | |
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26/02/2010 14:33
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 130/2010 - |
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19/02/2010 14:08
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 177/2010 - |
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26/01/2010 08:58
| GATBC | Despacho Processual Diverso nº 37/2010 - |
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17/12/2009 15:32
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 49/2010 - |
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03/11/2009 14:27
| GATBC | |
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25/09/2008 15:08
| DCM | Despacho Processual Diverso nº 1636/2009 - |
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25/09/2008 15:08
| DCM | Instrução nº 2377/2009 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame.
Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
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25/09/2008 15:08
| DCM | Instrução nº 4949/2008 - MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame.
Contas Irregulares.
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25/09/2008 15:08
| DCM | Ofício de Contraditório nº 2467/2008 - |
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25/09/2008 15:08
| DCM | Ofício de Contraditório nº 2469/2008 - |
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25/09/2008 15:08
| DCM | Ofício de Contraditório nº 2615/2009 - |
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25/09/2008 15:08
| DCM | Ofício de Contraditório nº 2617/2009 - |
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17/09/2008 16:39
| SAUDI | Despacho Processual Diverso nº 4884/2008 - |
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17/09/2008 16:17
| GCFAMG | Termo de Delegação de Processo nº 158/2008 - |
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17/09/2008 15:18
| GCG | |
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01/04/2008 15:43
| DCM | |
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01/04/2008 10:08
| DP | |