Processo 158680/17
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 06/03/2017 16:07
Autuado em 06/03/2017 16:07
Processo Rescindendo 158680/17
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2079/2019 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 30/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/07/2019 Acórdão   2079/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
24/07/2019 Acórdão   2079/ 2019 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
17/07/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMEIRA
Representante WSMI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - EPP
Interessado EDIR HAVRECHAKI
Interessado LEILIANE COSTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/09/2019 10:56 653840/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
04/12/2019 10:07 Ofício SEFA 126/19 - CMEX
02/12/2019 11:49 Recibo de Petição Intermediária - 803338/19, de 02/12/19 - Protocolo: 803338/19
07/10/2019 16:30 Recibo de Petição Intermediária - 680201/19, de 07/10/19 - Protocolo: 680201/19
17/07/2017 11:34 AR do Ofício ODL - 1470/2017 - DP
10/07/2017 16:26 do Protocolo 508886/17
21/06/2017 09:25 do Protocolo 453780/17
14/06/2017 11:03 AR do Ofício OCN - 2695/2017 - DP
24/05/2017 10:04 Devolução do Ofício OCN - 1798/2017 - DP
09/05/2017 16:38 do Protocolo 343909/17
08/05/2017 11:00 AR do Ofício OCN - 1797/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  02/12/2019 Ofícios Processuais Diversos   126/ 2019   
CMEX  27/08/2019 Instrução de Cobrança   1204/ 2019   
CMEX  27/08/2019 Instrução de Cobrança   1205/ 2019   
DP  27/06/2017 Ofício de Diligência   1470/ 2017   
DP  25/05/2017 Ofício de Contraditório   2695/ 2017   
DP  12/04/2017 Ofício de Contraditório   1797/ 2017   
DP  12/04/2017 Ofício de Contraditório   1798/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/12/2019 2205 Despacho Processual Diverso nº 1707/2019
29/10/2019 2174 Despacho Processual Diverso nº 1451/2019
30/07/2019 2110 Acórdão nº 2079/2019
18/07/2019 2102 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2019 de 24/07/2019
17/07/2017 1635 Despacho Processual Diverso nº 1219/2017
28/06/2017 1622 Despacho Processual Diverso nº 1105/2017
17/04/2017 1574 Despacho Processual Diverso nº 320/2017
15/03/2017 1553 Termo de Distribuição de Processo nº 1089/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/12/2019 16:03 DP  
10/12/2019 10:39 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 968/2019 -
06/12/2019 15:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1707/2019 -
06/12/2019 15:10 SMPJTC  
06/12/2019 10:34 1PC Parecer nº 1178/2019 - Representação. Município de Palmeira. Retorno. Pela baixa de responsabilidade pecuniária. Encerramento do processo.
05/12/2019 13:50 SMPjTC  
03/12/2019 13:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1689/2019 -
24/10/2019 18:11 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 874/2019 -
24/10/2019 18:11 CMEX Instrução nº 1458/2019 -
24/10/2019 18:11 CMEX Ofícios Processuais Diversos nº 126/2019 -
23/10/2019 14:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1451/2019 -
23/10/2019 14:12 SMPJTC  
22/10/2019 10:47 1PC Parecer nº 1008/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Palmeira. Cumprimento de decisão. Pelo deferimento da baixa de responsabilidade. Pelo prosseguimento.
21/10/2019 14:48 SMPjTC  
23/08/2019 08:28 CMEX Certidão de Débito nº 957/2019 -
23/08/2019 08:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1204/2019 -
23/08/2019 08:28 CMEX Instrução de Cobrança nº 1205/2019 -
23/08/2019 08:28 CMEX Informação nº 5007/2019 -
23/08/2019 08:28 CMEX Informação nº 5008/2019 -
23/08/2019 08:28 CMEX Informação nº 5010/2019 -
23/08/2019 08:28 CMEX Informação nº 6322/2019 -
23/08/2019 08:28 CMEX Instrução nº 1251/2019 -
01/08/2019 15:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 768/2019 -
01/08/2019 15:32 SMPJTC  
31/07/2019 14:32 1PC Ciência de Decisão nº 234/2019 -
31/07/2019 13:55 SMPjTC  
24/07/2019 17:45 STP Acórdão nº 2079/2019 -
19/07/2019 12:25 GCFC  
18/07/2019 15:55 STP Certidão de Adiamento nº 236/2019 -
17/06/2019 10:16 GCFC  
14/06/2019 15:52 SMPJTC  
14/06/2019 11:03 1PC Parecer nº 408/2019 - Representação da Lei nº 8.666/1993. Município de Palmeira. Pela procedência parcial. Multa. Recomendação. Não renovação do contrato com a vencedora do certame.
13/06/2019 11:49 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1073/2019 -
13/07/2017 16:28 COFIT  
11/07/2017 13:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1219/2017 -
26/06/2017 18:01 DP Ofício de Diligência nº 1470/2017 -
21/06/2017 10:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1105/2017 -
11/04/2017 17:00 DP Informação nº 4761/2017 -
11/04/2017 17:00 DP Informação nº 7353/2017 -
11/04/2017 17:00 DP Ofício de Contraditório nº 1797/2017 -
11/04/2017 17:00 DP Ofício de Contraditório nº 1798/2017 -
11/04/2017 17:00 DP Ofício de Contraditório nº 2695/2017 -
06/03/2017 16:14 GCFC Despacho Processual Diverso nº 320/2017 -
06/03/2017 16:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1089/2017 -

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