Processo 160230/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 20/03/2013 17:10
Autuado em 20/03/2013 17:10
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 145/2018 da Primeira Câmara, de 23/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   145/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
15/05/2018 Acórdão de Parecer Prévio   145/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ
Gestor atual SILVIO GABRIEL PETRASSI
Gestor das Contas CARLOS BANDIERA DE MATTOS

Juntadas
DataDescrição
19/08/2019 10:30 Recibo de Petição Intermediária - 555237/19, de 19/08/19 - Protocolo: 555237/19
12/07/2018 17:02 AR do ofício OPD - 1265/18 - GP
09/08/2016 14:32 do Protocolo 657411/16
12/10/2014 09:50 do Protocolo 936119/14
24/09/2013 08:19 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  29/06/2018 Ofícios Processuais Diversos   1265/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 876/2018
23/05/2018 1830 Acórdão de Parecer Prévio nº 145/2018
11/05/2018 1822 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2018 de 15/05/2018
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 1255/2016
16/10/2013 748 Despacho Processual Diverso nº 479/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1433/2013
26/03/2013 606 Termo de Distribuição de Processo nº 5737/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/08/2019 15:53 DP  
19/08/2019 13:13 CMEX Informação nº 4847/2019 -
29/06/2018 17:08 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 667/2018 -
29/06/2018 13:02 GCFC Despacho Processual Diverso nº 876/2018 -
28/06/2018 17:32 DP Informação nº 6750/2018 -
27/06/2018 08:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1265/2018 -
25/06/2018 12:40 CMEX Informação nº 1145/2018 -
04/06/2018 16:49 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 505/2018 -
04/06/2018 15:24 SMPJTC  
29/05/2018 11:42 3PC Ciência de Decisão nº 118/2018 -
29/05/2018 10:33 SMPjTC  
15/05/2018 14:35 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 145/2018 -
19/03/2018 15:31 GCFC  
19/03/2018 15:13 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 479/2018 - Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2012. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
07/07/2017 08:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 2617/2017 -
07/07/2017 08:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 4008/2017 -
15/08/2016 16:23 COFIM Instrução nº 1973/2017 - MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Terceiro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
05/05/2015 11:16 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1255/2016 -
06/04/2015 11:31 SMPjTC Parecer nº 5032/2015 - Irregularidade Prestação de Contas Anual. Chefe do Poder Executivo de Ariranha do Ivaí. Instrução da DCM pela irregularidade das contas. Parecer Ministerial corroborativo.
27/03/2015 17:06 DCM Instrução nº 1483/2015 - MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/04/2014 12:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 101/2015 -
15/04/2014 15:19 SMPjTC Parecer nº 5625/2014 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2012. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
14/10/2013 14:58 DCM Instrução nº 878/2014 - MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
24/07/2013 15:03 GCFC Despacho Processual Diverso nº 479/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1433/2013 -
19/06/2013 10:16 GCHEB  
22/03/2013 08:02 DCM Instrução nº 2097/2013 - MUNICÍPIO DE ARIRANHA DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
20/03/2013 17:29 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5737/2013 -

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