Processo 160471/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2014 15:28
Autuado em 28/02/2014 15:28
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 5383/2015 da Segunda Câmara, de 16/11/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2015 Acórdão   5383/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/11/2015 Acórdão   5383/ 2015 Regular com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
28/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
21/10/2015   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Gestor ordenador das despesas JUVINA LIPINSKI DE LIMA
Órgão repassador MUNICÍPIO DE PIRAQUARA
Procuradores: ROBSON LUIZ ROMANI BUCANEVE (credenciado, inclusão:10/05/18)
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DO ENSINO ALTERNATIVO DE CURITIBA
Representante legal MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI

Juntadas
DataDescrição
31/03/2015 02:54 do Protocolo 267547/15
30/03/2015 19:06 do Protocolo 264041/15
30/03/2015 19:02 do Protocolo 263800/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/11/2015 1245 Acórdão nº 5383/2015
30/10/2015 1235 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2015 de 04/11/2015
27/02/2015 1069 Despacho Processual Diverso nº 358/2015
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 3468/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/01/2016 12:47 DP  
19/01/2016 08:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 48/2016 -
15/01/2016 12:40 DEX Informação nº 381/2016 -
10/12/2015 10:38 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 96/2016 -
08/12/2015 08:56 SMPjTC Certidão Diversa nº 5348/2015 -
08/12/2015 08:56 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2002/2015 -
05/11/2015 12:18 S2C  
26/10/2015 12:36 GCFAMG  
21/10/2015 10:57 S2C Certidão de Sessão nº 1246/2015 -
25/08/2015 12:36 GCFAMG  
23/07/2015 11:07 SMPjTC Certidão Diversa nº 2910/2015 -
23/07/2015 11:07 SMPjTC Parecer nº 10581/2015 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária Estadual. Atraso do Tomador no envio das informações bimestrais. Ausência de certidões nos Repasses. Abertura de Conta Corrente em Banco não permitido. Pela regularidade com ressalva com multa .
31/03/2015 14:47 DAT Instrução nº 2423/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
26/02/2015 08:14 DP  
06/03/2014 09:28 DAT Despacho Processual Diverso nº 358/2015 -
06/03/2014 09:28 DAT Instrução nº 224/2015 -
28/02/2014 15:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3468/2014 -

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