Processo 161812/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2007 14:47
Autuado em 04/04/2007 14:47
Oficio de encaminhamento 006/07
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 4613/2013 da Primeira Câmara, de 12/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4613/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/10/2013 Acórdão   4613/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALESSANDRO TADEU DIOGO DO VALLE
Origem CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ
Interessado NELSON RODRIGUES EMILIANO

Juntadas
DataDescrição
02/05/2012 13:34 AR de devolução dos Autos Físicos
02/05/2012 13:32 AR de devolução dos Autos Físicos
02/05/2012 13:29 AR de devolução dos Autos Físicos
22/09/2011 11:14 do Protocolo nº 55555-2/11, referente a Resposta ao Ofício 990/11-OCN-DCM
18/08/2011 10:34 Juntada de AR oficio nº990/11-OCN-DCM
14/07/2011 10:52 AR devolução dos autos fisicios
25/04/2008 09:29 do aviso de recebimento do ofício nº 377/2008-OCN-DCM
11/01/2008 10:37 do aviso de recebimento do ofício nº 2047/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  06/08/2012 Edital de Citação de Contraditório   88/ 2012   
DCM  28/07/2011 Ofício de Contraditório   990/ 2011 10/08/2011 
DCM  04/04/2008 Ofício de Contraditório   377/ 2008 18/04/2008 
DCM  13/12/2007 Ofício de Contraditório   2047/ 2007 18/12/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/10/2020 2400 Despacho Processual Diverso nº 973/2020
12/11/2013 766 Acórdão nº 4613/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
08/08/2012 461 Edital de Citação de Contraditório nº 88/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/10/2020 23:26 DP  
07/10/2020 09:40 GACAK Despacho Processual Diverso nº 973/2020 -
07/10/2020 00:41 CGM Despacho Processual Diverso nº 1322/2020 -
06/10/2020 17:13 GACAK Despacho Processual Diverso nº 963/2020 -
06/10/2020 17:09 SMPJTC  
29/09/2020 11:51 7PC Parecer nº 885/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Pelo encerramento, cf. CMEX.
29/09/2020 10:37 SMPjTC  
06/04/2015 12:53 CMEX Informação nº 5311/2020 -
02/04/2015 15:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 225/2015 -
02/04/2015 14:34 DEX  
27/02/2015 14:27 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1198/2015 -
10/12/2013 11:19 DEX Certidão de Débito nº 141/2014 -
10/12/2013 11:19 DEX Informação - Contas Irregulares nº 267/2013 -
10/12/2013 11:19 DEX Instrução de Cobrança nº 1364/2013 -
10/12/2013 11:19 DEX Informação nº 1069/2014 -
10/12/2013 11:19 DEX Informação nº 4821/2013 -
10/12/2013 11:19 DEX Instrução nº 209/2015 -
04/11/2013 22:50 S1C Acórdão nº 4613/2013 -
04/11/2013 22:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3378/2013 -
04/11/2013 22:50 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3375/2013 -
14/05/2013 09:24 GACAC  
18/04/2013 12:15 SMPjTC Certidão Diversa nº 2043/2013 -
18/04/2013 12:15 SMPjTC Informação nº 4/2013 - para redistribuição
18/04/2013 12:15 SMPjTC Parecer nº 6263/2013 - desaprovação Prestação de Contas Anual. Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Exercício de 2006. Pela desaprovação.
31/10/2012 09:41 DCM Informação nº 406/2013 - Caixa de Assistência e Previdência dos Servidores do Município de Inajá. Prestação de Contas Exercício de 2006. Retorno para fins do Despacho nº 3032/12. Nada havendo a acrescer aos instrutivos anteriores. Inalterada as conclusões destes.
31/10/2012 09:41 DCM Instrução nº 705/2013 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
10/10/2012 12:06 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3032/2012 -
06/08/2012 14:40 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 81/2012 -
06/08/2012 14:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 2258/2012 -
06/08/2012 14:40 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 88/2012 -
02/08/2012 09:35 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2541/2012 -
03/10/2011 14:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 1971/2012 -
28/09/2011 11:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1011/2011 -
26/09/2011 11:05 GCHGH  
14/04/2011 16:19 DCM Despacho Processual Diverso nº 1947/2011 -
14/04/2011 16:19 DCM Ofício de Contraditório nº 990/2011 -
06/04/2011 14:32 DP Informação nº 829/2011 -
20/09/2010 11:41 DCM Despacho Processual Diverso nº 654/2011 -
12/08/2010 09:18 SITIO  
17/08/2009 15:54 DCM  
17/08/2009 08:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 306/2009 -
20/05/2009 15:14 SMPjTC Parecer nº 5749/2009 - Irregularidade Prestação de Contas da Caixa de Assistência dos Servidores do Município de Inajá. Retorno. Não juntada de documentos e esclarecimentos solicitados pelo Tribunal. Pela irregularidade da prestação de contas. Aplicação das multas previstas no art. 87, III,
04/11/2008 11:53 DCM Instrução nº 1225/2009 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas. Exercício de 2006. RESSALVAS: Entrega da Prestação de Contas eletrônica em atraso - MULTA - Lei Complementar n°. 113/05, art. 87 - III, "b". IRREGULARIDADES: I
15/10/2008 09:04 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5827/2008 -
10/10/2008 15:42 SMPjTC Parecer nº 17833/2008 - Irregularidade EMENTA. PCA. 2006. Pela irregularidade, cf. DCM.
24/09/2008 18:14 DCM Instrução nº 4687/2008 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
24/09/2008 10:22 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 4913/2008 -
19/09/2008 17:16 GCMRMS Termo de Delegação de Processo nº 34/2008 -
17/09/2008 12:53 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 981/2008 -
04/04/2007 15:05 DCM Instrução nº 5302/2007 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Irregularidade da conta por ausência de elementos essenciais, inviabilizando a análise do escopo.
04/04/2007 15:05 DCM Instrução nº 898/2008 - DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE INAJÁ. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
04/04/2007 14:46 DP  

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