Processo 162094/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2012 12:10
Autuado em 31/03/2012 12:10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 461/2013 da Primeira Câmara, de 13/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   461/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
05/11/2013 Acórdão de Parecer Prévio   461/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações IVAN LELIS BONILHA
29/10/2013   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
22/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
15/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
08/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
01/10/2013   / Vista IVAN LELIS BONILHA
20/02/2013   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MANDAGUARI
Gestor atual CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR
Gestor das Contas CYLLENEO PESSOA PEREIRA JUNIOR

Juntadas
DataDescrição
10/01/2014 10:15 AR do ofício OPD - 2249/13 - GP
02/05/2013 18:43 Petição de outra natureza
02/05/2013 16:24 Ingresso como interessado
22/04/2013 18:03 Petição de outra natureza
18/02/2013 14:45 Petição de outra natureza
18/02/2013 14:34 Ingresso como interessado
28/08/2012 14:37 do Protocolo 576824/12
13/08/2012 08:02 juntada de AR ofício 1421/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/07/2012 Ofício de Contraditório   1421/ 2012 06/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2285/2013
13/11/2013 767 Acórdão de Parecer Prévio nº 461/2013
31/10/2013 759 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 05/11/2013
14/05/2013 639 Despacho Processual Diverso nº 564/2013
06/03/2013 592 Despacho Processual Diverso nº 213/2013
12/07/2012 442 Despacho Processual Diverso nº 829/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5677/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/12/2013 14:52 DP  
11/12/2013 15:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2285/2013 -
09/12/2013 10:04 DP Informação nº 25572/2013 -
05/12/2013 12:40 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2249/2013 -
03/12/2013 16:56 DEX Informação nº 4670/2013 -
18/11/2013 08:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3419/2013 -
14/11/2013 08:07 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1138/2013 -
05/11/2013 18:15 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3418/2013 -
30/10/2013 10:14 GCILB  
30/10/2013 09:40 S1C Certidão de Sessão nº 2668/2013 -
02/10/2013 11:47 GCDA  
01/10/2013 16:30 S1C Certidão de Sessão nº 2467/2013 -
24/07/2013 15:58 GCILB  
22/07/2013 14:28 SMPjTC Parecer nº 11069/2013 - Irregularidade Prestação de contas. Retorno. Contraditório exercitado. Pela irregularidade das contas.
10/05/2013 17:00 DCM Instrução nº 2885/2013 - MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Terceiro Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
16/04/2013 16:57 GCILB Despacho Processual Diverso nº 564/2013 -
12/04/2013 16:05 SMPjTC Parecer nº 5011/2013 - desaprovação Prestação de Contas. Retorno. Ratificação do Parecer anterior. Multa já recolhida. Desaprovação das contas.
04/03/2013 15:49 DCM Instrução nº 853/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/02/2013 10:17 GCILB Despacho Processual Diverso nº 213/2013 -
20/02/2013 15:46 S2C Certidão de Sessão nº 94/2013 -
23/11/2012 09:23 GCILB  
19/11/2012 16:21 SMPjTC Parecer nº 18422/2012 - desaprovação Prestação de Contas. Exercício de 2011. Contraditório já exercitado. Problemas ambientais com o lixo. Irregularidades nas contas do Executivo. Desaprovação das contas.
09/07/2012 19:08 DCM Instrução nº 4001/2012 - Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/07/2012 19:08 DCM Ofício de Contraditório nº 1421/2012 -
03/07/2012 15:44 GCILB Certidão de Envio Publicação DETC nº 292/2012 -
03/07/2012 15:44 GCILB Despacho Processual Diverso nº 829/2012 -
31/03/2012 13:56 DCM Instrução nº 2566/2012 - MUNICÍPIO DE MANDAGUARI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
31/03/2012 12:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5677/2012 -

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