Processo 16340/16
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 08/03/2016 16:06
Autuado em 08/03/2016 16:06
Apensado ao Processo 624373/13 em 01/08/2017 15:36
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1838/2017 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 04/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/04/2017 Acórdão   1838/ 2017 Outros IVAN LELIS BONILHA
27/04/2017 Acórdão   1838/ 2017 Outros IVAN LELIS BONILHA
20/04/2017   / Adiado por devolução pós-vista IVAN LELIS BONILHA
06/04/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
30/03/2017   / Vista IVAN LELIS BONILHA
23/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
16/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
09/03/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
23/02/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
16/02/2017 Acórdão   560/ 2017 Outros IVAN LELIS BONILHA
26/01/2017   / Retirado de Pauta IVAN LELIS BONILHA
12/01/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
15/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
01/12/2016   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Procuradores: AMANDA CRISTHINA ALMEIDA SAVA (credenciado, inclusão:08/03/16), ANNE MARIE FERREIRA DA CUNHA (não credenciado, inclusão:16/02/17), CLAUDIA PRADO MARCON (credenciado, inclusão:08/03/16), DANIELLE RETONDARIO SALES (credenciado, inclusão:08/03/16), EVELYN CRISTINA SCHWAB (não credenciado, inclusão:16/02/17), HELOISA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:08/03/16), IVAN SZABELIM DE SOUZA (não credenciado, inclusão:08/03/16), IVO PETRY MACIEL NETO (não credenciado, inclusão:08/03/16), PAULO CESAR DA SILVA (credenciado, inclusão:08/03/16), PEDRO HENRIQUE SCHERNER ROMANEL (não credenciado, inclusão:08/03/16), RODRIGO BINOTTO GREVETTI (credenciado, inclusão:16/02/17), SILVIA ARAGAO ALVES DE BRITTO (não credenciado, inclusão:08/03/16), SOLON BRASIL JUNIOR (não credenciado, inclusão:08/03/16), ZULEIS KNOTH ADAM (não credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente ARAUCÁRIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente AUTO VIAÇAO MARECHAL LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente AUTO VIAÇÃO REDENTOR LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente AUTO VIAÇÃO SANTO ANTÔNIO LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente AUTO VIAÇÃO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (credenciado, inclusão:08/03/16), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), ELTON BAIOCCO (credenciado, inclusão:08/03/16), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente CONSORCIO PIONEIRO
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:16/02/17), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:16/02/17)
Recorrente CONSORCIO TRANSBUS
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:16/02/17), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:16/02/17)
Recorrente EXPRESSO AZUL LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente ORLANDO BERTOLDI & CIA LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente ROBERTO GREGORIO DA SILVA JUNIOR
Recorrente SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO E METROPOLITANO DE PASSAGEIROS DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:15/09/16), CAROLINA PINTO COELHO (credenciado, inclusão:08/03/16, exclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:15/09/16), FELIPE ANDRES PIZATO REIS (credenciado, inclusão:08/03/16, exclusão:16/02/17), GABRIELA DA SILVA BATISTA LOPES (credenciado, inclusão:08/03/16, exclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente TRANSPORTE COLETIVO GLÓRIA LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S/A
Procuradores: AMANDA CRISTHINA ALMEIDA SAVA (credenciado, inclusão:08/03/16), ANNE MARIE FERREIRA DA CUNHA (não credenciado, inclusão:16/02/17), CLAUDIA PRADO MARCON (credenciado, inclusão:08/03/16), DANIELLE RETONDARIO SALES (credenciado, inclusão:08/03/16), EVELYN CRISTINA SCHWAB (não credenciado, inclusão:16/02/17), HELOISA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:08/03/16), IVAN SZABELIM DE SOUZA (não credenciado, inclusão:08/03/16), IVO PETRY MACIEL NETO (não credenciado, inclusão:08/03/16), PAULO CESAR DA SILVA (credenciado, inclusão:08/03/16), PEDRO HENRIQUE SCHERNER ROMANEL (não credenciado, inclusão:08/03/16), RODRIGO BINOTTO GREVETTI (credenciado, inclusão:16/02/17), SILVIA ARAGAO ALVES DE BRITTO (não credenciado, inclusão:08/03/16), SOLON BRASIL JUNIOR (não credenciado, inclusão:08/03/16), ZULEIS KNOTH ADAM (não credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente VIAÇÃO CIDADE SORRISO LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Recorrente VIAÇÃO TAMANDARÉ LTDA
Procuradores: BRUNO GOFMAN (credenciado, inclusão:16/02/17), EDGAR ANTONIO CHIURATTO GUIMARÃES (credenciado, inclusão:16/02/17), RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE (credenciado, inclusão:08/03/16), ROMEU FELIPE BACELLAR FILHO (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado ANA LUCIA CAMEIRAO
Interessado ANDRE GUSTAVO REIS FIALHO
Interessado ANTONIO CARLOS PEREIRA DE ARAUJO
Procuradores: IVAN DE AZEVEDO GUBERT (credenciado, inclusão:08/03/16), NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA (credenciado, inclusão:08/03/16), VALERIA SUSANA RUIZ (credenciado, inclusão:08/03/16), VIVIANI COSTA (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado APP SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO PUBLICA DO PARANA
Procuradores: DANIELA VOLKART MAINARDI (não credenciado, inclusão:08/03/16), FERNANDA YASUE KINOSHITA (não credenciado, inclusão:08/03/16), JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (credenciado, inclusão:08/03/16), MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ
Procuradores: DANIELA VOLKART MAINARDI (não credenciado, inclusão:08/03/16), FERNANDA YASUE KINOSHITA (não credenciado, inclusão:08/03/16), JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (credenciado, inclusão:08/03/16), MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado CARLOS EDUARDO MANIKA
Interessado CASSIA RICARDO DE ARAGÃO
Interessado CELSO BERNARDO
Interessado DENISE TEREZINHA SELLA
Interessado EDMUNDO RODRIGUES DA VEIGA NETO
Interessado FABIANO BRAGA CORTES JÚNIOR
Procuradores: IVAN DE AZEVEDO GUBERT (credenciado, inclusão:08/03/16), NELCIMARA APARECIDA COSTA ROCHA (credenciado, inclusão:08/03/16), VALERIA SUSANA RUIZ (credenciado, inclusão:08/03/16), VIVIANI COSTA (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado FERNANDO EUGENIO GHIGNONE
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:10/04/17), CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:08/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:08/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:08/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado GUACIRA CAMARGO ASSUNÇÃO CIVOLANI
Interessado GUSTAVO BONATO FRUET
Interessado INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI
Procuradores: ALEXANDRE LÁZARO SCOLARI (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado JACSON CARVALHO LEITE
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:08/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:08/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:08/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado LUBOMIR ANTONIO FICINSKI DUNIN
Interessado LUIZ FILLA
Interessado MARCOS VALENTE ISFER
Procuradores: ANDRÉ PINTO DONADIO (credenciado, inclusão:10/04/17), CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:08/03/16), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:08/03/16), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:08/03/16), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado MARILENA INDIRA WINTER
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:08/03/16), CELIO LUCAS MILANO (credenciado, inclusão:08/03/16), EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:08/03/16), FABIANE TESSARI LIMA DA SILVA (credenciado, inclusão:08/03/16), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:08/03/16), MARIANA ALMEIDA KATO (credenciado, inclusão:08/03/16), PEDRO HENRIQUE BRAZ DE VITA (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Interessado RENATO JOSE DE ALMEIDA RODRIGUES
Procuradores: ALEXANDRE LÁZARO SCOLARI (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado RODRIGO BINOTTO GREVETTI
Interessado ROSANGELA MARIA BATTISTELLA
Interessado RUBENS DE CAMARGO PENTEADO
Interessado SAULO DE OLIVEIRA MIRANDA
Interessado SIND MOTO E COBR NAS EMP DE TRANS PASSAG CTBA REG METRO
Procuradores: ALCENIR TEIXEIRA (não credenciado, inclusão:08/03/16), ELIAS MATTAR ASSAD (não credenciado, inclusão:08/03/16), FLAVIO WARUMBY LINS (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DE CURITIBA E REGIAO
Procuradores: DANIELA VOLKART MAINARDI (não credenciado, inclusão:08/03/16), FERNANDA YASUE KINOSHITA (não credenciado, inclusão:08/03/16), JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (credenciado, inclusão:08/03/16), MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ANDRESSA CRISTIANE MIRANDA BARBOZA SZESZ (não credenciado, inclusão:10/04/17), DANIELA VOLKART MAINARDI (não credenciado, inclusão:08/03/16), FERNANDA YASUE KINOSHITA (não credenciado, inclusão:08/03/16), JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (credenciado, inclusão:08/03/16), MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado SINDICATO DOS TRABALHADORES EM URBANIZAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALMIR ANTONIO FABRÍCIO DE CARVALHO (não credenciado, inclusão:08/03/16), ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (credenciado, inclusão:08/03/16), DENISE VIEIRA DE CASTRO (não credenciado, inclusão:08/03/16), FABIO AUGUSTO MELLO PERES (não credenciado, inclusão:08/03/16), LUASSES GONÇALVES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:08/03/16), SANDRO LUNARD NICOLADELI (credenciado, inclusão:08/03/16)
Interessado WILHELM EDUARD MILWARD DE AZEVEDO MEINERS
Interessado JOSE ANTONIO ANDREGUETTO
Interessado RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO

Juntadas
DataDescrição
19/05/2017 10:33 AR do ofício OPD - 845/17 - GP
15/05/2017 11:25 AR do ofício OPD - 844/17 - GP
12/05/2017 11:12 do Protocolo 350182/17
12/05/2017 10:07 do Protocolo 351533/17
25/04/2017 15:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 837 - Petição, conforme determinado na peça 850 - Despacho - 769/17 - GCILB.
21/03/2017 11:50 AR do ofício OPD - 421/17 - GP
14/03/2017 11:42 AR do ofício OPD - 422/17 - GP
21/02/2017 09:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 126851/17
20/02/2017 19:38 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 126460/17
20/02/2017 08:35 do Protocolo 123488/17
16/02/2017 17:26 do Protocolo 118794/17
14/02/2017 16:15 do Protocolo 111528/17
13/02/2017 17:46 do Protocolo 108039/17
15/09/2016 11:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 765982/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  10/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   844/ 2017   
GP  10/05/2017 Ofícios Processuais Diversos   845/ 2017   
GP  02/03/2017 Ofícios Processuais Diversos   421/ 2017   
GP  02/03/2017 Ofícios Processuais Diversos   422/ 2017   
DP  13/02/2017 Ofício de Diligência   290/ 2017   
DP  13/02/2017 Ofício de Diligência   291/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/05/2017 1598 Despacho Processual Diverso nº 963/2017
04/05/2017 1585 Acórdão nº 1838/2017
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 769/2017
17/04/2017 1574 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2017 de 27/04/2017
20/02/2017 1539 Despacho Processual Diverso nº 248/2017
17/02/2017 1538 Acórdão nº 560/2017
14/02/2017 1535 Despacho Processual Diverso nº 206/2017
25/01/2017 1521 Termo de Redistribuição de Processo nº 1758/2017
10/08/2016 1419 Despacho Processual Diverso nº 1529/2016
16/03/2016 1319 Termo de Distribuição de Processo nº 2602/2016
16/03/2016 1319 Termo de Redistribuição de Processo nº 189/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2017 18:55 DP  
12/05/2017 13:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 963/2017 -
11/05/2017 12:51 STP  
10/05/2017 12:47 DP Informação nº 6315/2017 -
10/05/2017 12:47 DP Informação nº 6390/2017 -
09/05/2017 16:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 844/2017 -
09/05/2017 16:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 845/2017 -
28/04/2017 12:06 STP  
26/04/2017 10:14 GCILB  
25/04/2017 14:53 DP Informação nº 5413/2017 -
24/04/2017 15:26 GCILB Despacho Processual Diverso nº 769/2017 -
20/04/2017 14:34 STP Certidão de Sessão nº 305/2017 -
31/03/2017 17:14 GCIZL  
31/03/2017 16:38 STP Certidão de Sessão nº 231/2017 -
02/03/2017 14:29 GCILB  
02/03/2017 09:51 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 92/2017 -
02/03/2017 09:51 DP Despacho Processual Diverso nº 16/2017 -
02/03/2017 09:51 DP Informação nº 2570/2017 -
24/02/2017 14:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 421/2017 -
24/02/2017 14:35 GP Ofícios Processuais Diversos nº 422/2017 -
23/02/2017 17:09 GCILB  
23/02/2017 14:36 STP Certidão de Sessão nº 91/2017 -
20/02/2017 18:18 GCILB  
20/02/2017 17:46 DP  
16/02/2017 17:47 GCILB  
16/02/2017 17:20 STP Certidão de Sessão nº 67/2017 -
16/02/2017 16:49 GCILB  
16/02/2017 10:51 DP Informação nº 2064/2017 -
13/02/2017 19:12 GCILB Certidão Diversa nº 1/2017 -
13/02/2017 19:12 GCILB Certidão Diversa nº 2/2017 -
13/02/2017 19:12 GCILB Despacho Processual Diverso nº 248/2017 -
13/02/2017 11:42 DP Informação nº 1758/2017 -
13/02/2017 11:42 DP Ofício de Diligência nº 290/2017 -
13/02/2017 11:42 DP Ofício de Diligência nº 291/2017 -
27/01/2017 12:40 GCILB Despacho Processual Diverso nº 206/2017 -
27/01/2017 12:40 GCILB Ofícios Processuais Diversos nº 1/2017 -
27/01/2017 12:40 GCILB Ofícios Processuais Diversos nº 2/2017 -
19/01/2017 18:24 STP Certidão de Sessão nº 13/2017 -
17/01/2017 19:34 GCILB  
17/01/2017 14:12 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1758/2017 -
07/12/2016 17:24 GCDA  
02/12/2016 08:50 STP Certidão de Sessão nº 944/2016 -
23/08/2016 15:16 GCDA  
15/08/2016 10:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 4134/2016 -
15/08/2016 10:04 SMPjTC Parecer nº 10935/2016 - não provimento Recursos de Revisão e de Revista. Relatório de Auditoria - Aprovação com imposição de determinações, aplicação de sanções, e abertura de TCE. Parecer Ministerial pelo não provimento dos recursos e mantença da decisão.
12/08/2016 12:21 1ICE Informação nº 43/2016 -
10/08/2016 15:40 SMPjTC Despacho nº 184/2016 - Retornem os autos ao Presidente da Comissão Temporária da Auditoria, para atendimento integral ao Despacho n.º 1529/16 – GCDA (peça 785), notadamente para análise do Recurso de Revista protocolado sob o nº 517454/15, acostado à peça 608 dos autos.
03/08/2016 16:04 1ICE Informação nº 42/2016 -
27/06/2016 15:45 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1529/2016 -
27/06/2016 14:31 DP Informação nº 11849/2016 -
23/06/2016 14:09 GCDA  
22/06/2016 16:24 DP Informação nº 11689/2016 -
09/03/2016 17:15 GCDA  
08/03/2016 16:05 DP Informação nº 5180/2016 -
08/03/2016 16:05 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 189/2016 -

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