Processo 164882/20
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/03/2020 14:18
Autuado em 16/03/2020 14:18
Apensado ao Processo 251014/11 em 23/10/2025 17:24
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 3074/2020 do(a) Conselheiro(a) MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, de 03/11/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/10/2020 Acórdão   3074/ 2020 Conhecimento e não provimento IVENS ZSCHOERPER LINHARES
19/10/2020 Acórdão   3074/ 2020 Conhecimento e não provimento MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/03/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/03/20)
Recorrente CLAUDIA APARECIDA GALI
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/03/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/03/20)
Recorrente INSTITUTO CONFIANCCE
Procuradores: GILBERTO RODRIGUES BAENA (credenciado, inclusão:16/03/20), NATALIA ANGELICA MISTRELLI (credenciado, inclusão:16/03/20)
Interessado KELI CRISTINA DE SOUZA GALI GUIMARAES
Procuradores: BRUNA LICIA PEREIRA MARCHESI (não credenciado, inclusão:16/03/20), BRUNA NOWAK (não credenciado, inclusão:16/03/20), ERICA MIRANDA DOS SANTOS REQUI (não credenciado, inclusão:16/03/20), FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES (credenciado, inclusão:16/03/20), LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA (credenciado, inclusão:16/03/20), MARIANA COSTA GUIMARAES (credenciado, inclusão:16/03/20)
Interessado MUNICÍPIO DE SANTA HELENA
Interessado RITA MARIA SCHIMIDT
Procuradores: JOSE AUGUSTO PEDROSO (credenciado, inclusão:16/03/20, exclusão:17/11/20), RAPHAEL ALEXANDRE SILVESTRI (credenciado, inclusão:17/11/20)

Juntadas
DataDescrição
15/10/2025 10:31 do Protocolo 660675/25
14/10/2025 16:36 Recibo de Petição Intermediária - 659510/25, de 14/10/25 - Protocolo: 659510/25
26/11/2024 09:46 do Protocolo 784230/24
04/11/2024 11:13 - Cópia - Despacho 1586/24 - GCIZL (708712/24)
13/11/2023 16:28 Recibo de Petição Intermediária - 744197/23, de 13/11/23 - Protocolo: 744197/23
28/09/2022 08:38 do Protocolo 590560/22
19/11/2021 10:04 Recibo de Petição Intermediária - 696918/21, de 19/11/21 - Protocolo: 696918/21
18/11/2021 08:33 do Protocolo 694192/21
05/11/2021 10:43 do Protocolo 670480/21
28/05/2021 08:43 do Protocolo 328811/21
20/05/2021 09:30 do Protocolo 314241/21
06/05/2021 14:34 AR do ofício OCD - 22/21 - GP
04/03/2021 10:55 do Protocolo 122334/21
23/02/2021 11:01 AR do ofício OPD - 55/21 - GP
16/02/2021 13:15 AR do ofício OPD - 54/21 - GP
25/11/2020 19:09 do Protocolo 726708/20
11/11/2020 17:16 Recibo de Petição Intermediária - 701993/20, de 11/11/20 - Protocolo: 701993/20

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  21/01/2021 Instrução de Cobrança   22/ 2021   
CMEX  21/01/2021 Instrução de Cobrança   23/ 2021   
CMEX  21/01/2021 Instrução de Cobrança   24/ 2021   
CMEX  21/01/2021 Instrução de Cobrança   25/ 2021   
CMEX  21/01/2021 Instrução de Cobrança   26/ 2021   
CMEX  21/01/2021 Instrução de Cobrança   27/ 2021   
GP  21/01/2021 Ofícios Processuais Diversos   54/ 2021   
GP  21/01/2021 Ofícios Processuais Diversos   55/ 2021   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/10/2025 3556 Despacho Processual Diverso nº 1881/2025
22/10/2025 3553 Termo de Redistribuição de Processo nº 1093/2025
20/10/2025 3551 Termo de Redistribuição de Processo nº 1092/2025
02/12/2020 2435 Despacho Processual Diverso nº 1593/2020
17/11/2020 2424 Despacho Processual Diverso nº 1518/2020
03/11/2020 2414 Acórdão nº 3074/2020
16/10/2020 2403 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 12/2020 de 19/10/2020
02/04/2020 2272 Termo de Redistribuição de Processo nº 51/2020
18/03/2020 2261 Termo de Distribuição de Processo nº 689/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/10/2025 17:01 DP  
20/10/2025 14:24 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1881/2025 -
20/10/2025 10:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1093/2025 -
16/10/2025 14:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1523/2025 -
16/10/2025 11:00 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1092/2025 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 2189/2021 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 2340/2021 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 3411/2022 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 4757/2023 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 4947/2021 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 5132/2021 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 5155/2021 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 5176/2024 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 5566/2024 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 5924/2025 -
16/04/2021 12:56 CMEX Informação nº 5960/2025 -
08/04/2021 13:59 DP Informação nº 2341/2021 -
08/04/2021 13:59 DP Informação nº 2487/2021 -
06/04/2021 11:59 GP Ofício de Certidão de Débito nº 22/2021 -
02/02/2021 17:36 CMEX Certidão de Débito nº 194/2021 -
02/02/2021 17:36 CMEX Certidão de Débito nº 195/2021 -
02/02/2021 17:36 CMEX Certidão de Débito nº 196/2021 -
02/02/2021 17:36 CMEX Certidão de Débito nº 197/2021 -
02/02/2021 17:36 CMEX Certidão de Débito nº 198/2021 -
02/02/2021 17:36 CMEX Certidão de Débito nº 199/2021 -
02/02/2021 17:36 CMEX Despacho Processual Diverso nº 194/2021 -
02/02/2021 17:36 CMEX Informação nº 1417/2021 -
25/01/2021 18:01 DP Informação nº 480/2021 -
20/01/2021 14:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 54/2021 -
20/01/2021 14:47 GP Ofícios Processuais Diversos nº 55/2021 -
18/01/2021 15:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 22/2021 -
18/01/2021 15:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 23/2021 -
18/01/2021 15:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 24/2021 -
18/01/2021 15:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 25/2021 -
18/01/2021 15:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 26/2021 -
18/01/2021 15:46 CMEX Instrução de Cobrança nº 27/2021 -
18/01/2021 15:46 CMEX Informação nº 161/2021 -
18/01/2021 08:48 CGM Instrução nº 102/2021 -
14/01/2021 14:37 CMEX Despacho Processual Diverso nº 34/2021 -
14/01/2021 09:00 DP  
08/01/2021 16:42 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1/2021 -
07/01/2021 09:20 DP  
26/11/2020 10:43 GCIZL Certidão de Decurso de Prazo nº 1/2021 -
26/11/2020 10:43 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1593/2020 -
17/11/2020 12:34 STP  
13/11/2020 09:34 DP Informação nº 9523/2020 -
11/11/2020 20:14 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1518/2020 -
10/11/2020 17:22 STP  
10/11/2020 16:49 SMPJTC  
04/11/2020 10:45 7PC Ciência de Decisão nº 400/2020 -
04/11/2020 10:16 SMPjTC  
23/10/2020 10:58 STP Acórdão nº 3074/2020 -
20/07/2020 11:47 GCIZL  
18/07/2020 00:31 SMPJTC  
30/06/2020 13:20 7PC Parecer nº 497/2020 - RECURSO DE REVISTA. Prestação de contas de transferência. Repasse à OSCIP. Ausência de prestação de contas. Falta de comprovação da correta aplicação dos recursos. Não apresentação de documentos. Pelo não provimento, cf. CGM.
30/06/2020 12:50 SMPjTC  
01/04/2020 09:40 CGM Instrução nº 1778/2020 -
31/03/2020 12:47 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 370/2020 -
26/03/2020 11:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 51/2020 -
16/03/2020 14:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 240/2020 -
16/03/2020 14:18 DP Informação nº 1955/2020 -

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