Processo 166076/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 14:45
Autuado em 05/04/2011 14:45
Oficio de encaminhamento 096/11
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 437/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   437/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   437/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado LUIZ WESSLER
Origem MUNICÍPIO DE MIRADOR

Juntadas
DataDescrição
15/01/2014 12:00 AR do oficio OPD - 2301/13 - GP
11/04/2012 14:09 AR de devolução dos Autos Físicos
09/04/2012 18:41 AR de devolução dos Autos Físicos
06/03/2012 09:23 da INFORMAÇÃO Nº 14/12-DTI
20/01/2012 21:20 do Protocolo 37632/12
16/01/2012 10:56 AR referente ofício 1820/11-OCN-DCM
11/01/2012 13:18 do Protocolo 16511/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  07/12/2011 Ofício de Contraditório   1820/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2013 765 Acórdão de Parecer Prévio nº 437/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
16/10/2012 508 Termo de Redistribuição de Processo nº 3043/2012
15/10/2012 507 Despacho Processual Diverso nº 1172/2012
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2880/2011
01/07/2011 306 Termo de Distribuição de Processo nº 7005/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/12/2013 13:45 DP  
12/12/2013 13:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2301/2013 -
06/12/2013 13:03 DEX Informação nº 4826/2013 -
06/12/2013 13:03 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 805/2013 -
06/12/2013 13:03 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 806/2013 -
04/11/2013 17:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3312/2013 -
04/11/2013 17:17 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3327/2013 -
19/08/2013 14:56 GCDA  
16/08/2013 07:32 SMPjTC Certidão Diversa nº 5122/2013 -
16/08/2013 07:32 SMPjTC Parecer nº 12795/2013 - aprovação com ressalva Prestação de Contas. Informações prestadas pela unidade técnica. Pela aprovação com ressalva das contas do Executivo, sem prejuízo da emissão de determinação legal ao atual Prefeito.
09/10/2012 17:13 DCM Informação nº 919/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MIRADOR. Prestação de Contas do exercício de 2010. Informação em atendimento ao Despacho nº 1172/12-GCDA e Parecer Ministerial nº 15568/12.
08/10/2012 16:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1172/2012 -
04/10/2012 09:10 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 3043/2012 -
20/01/2012 08:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 3220/2012 -
20/01/2012 08:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 526/2012 -
20/01/2012 08:33 SMPjTC Parecer nº 15568/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pelo julgamento nos termos da instrução, sem prejuízo da possibilidade de prolação de despacho saneador, para aferir a existência de outros expedientes em trâmite nesta Corte que possam ter repercussão no exercício em tela
05/12/2011 16:09 DCM Instrução nº 94/2012 - Ementa: MUNICÍPIO DE MIRADOR. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas.
05/12/2011 16:09 DCM Ofício de Contraditório nº 1820/2011 -
01/12/2011 10:40 GCHGH Certidão de Envio Publicação DETC nº 415/2011 -
01/12/2011 10:40 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2880/2011 -
16/06/2011 19:33 DCM Instrução nº 2968/2011 - MUNICÍPIO DE MIRADOR. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 14:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7005/2011 -

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