Processo 166474/18
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 24/04/2018 08:18
Autuado em 24/04/2018 08:18
Apensado ao Processo 34395/20 em 26/08/2021 11:44
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 573/2019 da Primeira Câmara, de 09/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   573/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   573/ 2019 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL
Gestor atual ANTONIO CESAR MATUCHESKI
Gestor das Contas ANTONIO CESAR MATUCHESKI

Juntadas
DataDescrição
22/01/2020 09:28 do Protocolo 34395/20
12/07/2018 14:13 do Protocolo 494099/18

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/12/2019 2202 Acórdão de Parecer Prévio nº 573/2019
28/11/2019 2195 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 02/12/2019
18/09/2018 1910 Termo de Distribuição de Processo nº 1555/2018
18/06/2018 1846 Despacho Processual Diverso nº 1579/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/01/2020 14:46 DP  
22/01/2020 10:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 36/2020 -
17/12/2019 10:20 S1C  
16/12/2019 16:59 SMPJTC  
11/12/2019 11:37 5PC Ciência de Decisão nº 285/2019 -
11/12/2019 11:17 SMPjTC  
03/12/2019 10:33 S1C  
29/10/2019 09:48 GCFAMG  
28/10/2019 14:43 SMPJTC  
11/10/2019 11:39 5PC Parecer nº 949/2019 - Prestação de Contas do Município de Tijucas do Sul. Exercício de 2017. Pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
10/10/2019 14:17 SMPjTC  
19/07/2018 13:39 CGM Instrução nº 3976/2019 - MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
15/06/2018 08:14 DP  
24/04/2018 12:01 CGM Despacho Processual Diverso nº 1579/2018 -
24/04/2018 12:01 CGM Instrução nº 1250/2018 - MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL. Prestação de Contas do exercício de 2017. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/04/2018 08:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1555/2018 -

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