Processo 166700/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/03/2013 15:42
Autuado em 26/03/2013 15:42
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 300/2014 da Primeira Câmara, de 04/07/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   300/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/07/2014 Acórdão de Parecer Prévio   300/ 2014 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/12/2013   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/11/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/11/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/11/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/11/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/10/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/10/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/09/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CASCAVEL
Procuradores: ILDO BELIM (credenciado, inclusão:22/03/13)
Gestor atual EDGAR BUENO
Gestor das Contas EDGAR BUENO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/10/2013 10:31 616013/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
13/09/2013 11:03 630512/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
20/08/2014 09:46 AR do oficio OPD - 1096/14 - GP
17/04/2014 09:54 do Protocolo 352290/14
25/11/2013 09:59 do Protocolo 834215/13
29/10/2013 11:44 do Protocolo 769260/13
01/08/2013 09:52 do Protocolo 518631/13
12/07/2013 10:05 Petição de outra natureza

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/08/2014 940 Despacho Processual Diverso nº 1930/2014
04/07/2014 914 Acórdão de Parecer Prévio nº 300/2014
27/06/2014 909 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2014 de 01/07/2014
27/06/2013 669 Despacho Processual Diverso nº 1476/2013
02/04/2013 610 Termo de Distribuição de Processo nº 6351/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2014 12:17 DP  
06/08/2014 13:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1930/2014 -
04/08/2014 12:36 DP Informação nº 13768/2014 -
01/08/2014 11:37 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1096/2014 -
31/07/2014 16:20 DEX Informação nº 5185/2014 -
15/07/2014 16:32 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1823/2014 -
07/07/2014 13:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1656/2014 -
02/07/2014 10:33 S1C  
12/06/2014 10:12 GCFAMG  
10/06/2014 07:39 SMPjTC Parecer nº 8181/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Prefeito Municipal. Retorno. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. DCM.
23/04/2014 09:06 DCM Instrução nº 1453/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/04/2014 14:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1125/2014 -
12/12/2013 09:12 DCM  
11/12/2013 14:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3513/2013 -
11/12/2013 09:57 S1C Certidão de Sessão nº 2914/2013 -
30/10/2013 10:58 GCDA  
30/10/2013 10:19 S1C Certidão de Sessão nº 2704/2013 -
10/10/2013 10:41 GCFAMG  
09/10/2013 11:32 S1C  
09/10/2013 10:50 GCFAMG  
09/10/2013 08:39 S1C Certidão de Sessão nº 2526/2013 -
03/10/2013 11:13 GCFAMG  
03/10/2013 10:47 S1C Certidão de Sessão nº 2506/2013 -
25/09/2013 10:53 GCFAMG  
25/09/2013 09:34 S1C Certidão de Sessão nº 2380/2013 -
17/09/2013 09:51 GCFAMG  
17/09/2013 09:44 DCM Certidão Diversa nº 133/2013 -
16/09/2013 12:25 GCFAMG  
13/09/2013 10:12 DCM Certidão Diversa nº 129/2013 -
11/09/2013 14:02 SMPjTC Parecer nº 14504/2013 - Irregularidade Prestação de Contas. Município de Cascavel. Exercício financeiro de 2012. Pela irregularidade, com aplicação de multa, nos termos da Instrução 3585/13 - DCM.
01/08/2013 11:25 DCM Certidão Diversa nº 107/2013 -
01/08/2013 11:25 DCM Instrução nº 3585/2013 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa
16/07/2013 09:40 DP  
12/07/2013 11:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1716/2013 -
25/06/2013 09:16 DP Informação nº 14087/2013 -
21/06/2013 12:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1476/2013 -
27/03/2013 16:30 DCM Instrução nº 2242/2013 - MUNICÍPIO DE CASCAVEL. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
26/03/2013 18:10 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6351/2013 -

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