Processo 167296/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2019 15:56
Autuado em 29/03/2019 15:56
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 204/2020 da Primeira Câmara, de 10/07/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/06/2020 Acórdão de Parecer Prévio   204/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com recomendações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO
Gestor atual WILSON AKIO ABE
Gestor das Contas REINALDO KRACHINSKI
Interessado REINALDO KRACHINSKI
Ex-Gestor REINALDO KRACHINSKI

Juntadas
DataDescrição
06/06/2023 10:39 do Protocolo 385740/23
29/09/2020 13:38 AR do ofício OPD - 1222/20 - GP
10/10/2019 11:51 Recibo de Petição Intermediária - 688849/19, de 10/10/19 - Protocolo: 688849/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  13/08/2020 Ofícios Processuais Diversos   1222/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2020 2336 Acórdão de Parecer Prévio nº 204/2020
26/06/2020 2326 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 6/2020 de 29/06/2020
13/09/2019 2143 Despacho Processual Diverso nº 1156/2019
24/04/2019 2044 Termo de Distribuição de Processo nº 1410/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/06/2023 17:11 DP  
06/06/2023 12:03 CMEX Informação nº 2286/2023 -
17/08/2020 11:03 DP Informação nº 6433/2020 -
11/08/2020 19:49 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1222/2020 -
11/08/2020 15:05 CMEX Informação nº 4279/2020 -
13/07/2020 20:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 592/2020 -
13/07/2020 14:33 SMPJTC  
13/07/2020 11:22 3PC Ciência de Decisão nº 204/2020 -
13/07/2020 11:19 SMPjTC  
06/07/2020 16:39 S1C  
06/04/2020 10:14 GCDA  
03/04/2020 14:24 SMPJTC  
20/02/2020 11:06 3PC Parecer nº 241/2020 - Prestação de Contas Anual. Município de Quarto do Centenário. Exercício de 2018. Déficit das fontes não vinculadas. Pela irregularidade das contas. Aplicação de multa.
20/02/2020 10:18 SMPjTC  
11/10/2019 12:39 CGM Instrução nº 346/2020 - MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
10/09/2019 13:38 DP  
05/09/2019 13:50 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1156/2019 -
05/09/2019 10:59 SMPJTC  
29/08/2019 11:09 3PC Parecer nº 730/2019 - Prestação de Contas Anual. Município de Quarto Centenário. Exercício de 2018. Por diligências a fim de esclarecer a irregularidade encontrada na análise do certame realizada pela CGM.
28/08/2019 17:10 SMPjTC  
01/04/2019 13:53 CGM Instrução nº 3183/2019 - MUNICÍPIO DE QUARTO CENTENÁRIO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2019 16:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1410/2019 -

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