Processo 16838/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 15/01/2013 10:45
Autuado em 15/01/2013 10:45
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1072/2018 da Primeira Câmara, de 18/05/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/05/2018 Acórdão   1072/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/05/2018 Acórdão   1072/ 2018 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
17/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/04/2018   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A- EMDEILHAS (EXTINTO)
Gestor das Contas EUROSETE DA SILVA
Interessado ANTONIO RAMOS DA SILVA
Interessado JOSE BAKA FILHO
Procuradores: EMMA ROBERTA PALU BUENO (credenciado, inclusão:14/08/17, exclusão:26/08/20), GUILHERME DE SALLES GONCALVES (credenciado, inclusão:14/08/17), KAMILLE ZILIOTTO FERREIRA (credenciado, inclusão:14/08/17), TAILAINE CRISTINA COSTA (credenciado, inclusão:14/08/17)
Interessado SAUL GEBRAN MIRANDA

Juntadas
DataDescrição
20/08/2020 19:20 Recibo de Petição Intermediária - 532792/20, de 20/08/20 - Protocolo: 532792/20
25/08/2017 15:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 622808/17
14/08/2017 15:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 594979/17
31/07/2017 14:54 AR do Ofício OCN - 3520/2017 - DP
27/06/2017 18:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 471958/17
14/06/2017 11:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 443784/17
18/09/2014 15:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 858061/14
15/09/2014 09:47 do Protocolo 840863/14
11/09/2014 09:46 AR do ofício ODL - 1193/14 - DP
28/08/2014 16:01 do Protocolo 788551/14
27/08/2014 07:53 AR do ofício OCN - 14180/14 - DP
27/08/2014 07:52 AR do ofício OCN - 14179/14 - DP
25/08/2014 08:25 Devolução do Ofício - ODL - 1096/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/07/2018 Instrução de Cobrança   331/ 2018   
DP  14/07/2017 Ofício de Contraditório   3520/ 2017   
DP  26/08/2014 Ofício de Diligência   1193/ 2014  12/09/2014
DP  05/08/2014 Ofício de Contraditório   14179/ 2014   
DP  05/08/2014 Ofício de Contraditório   14180/ 2014   
DP  05/08/2014 Ofício de Diligência   1096/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2020 2371 Despacho Processual Diverso nº 778/2020
18/05/2018 1827 Acórdão nº 1072/2018
04/05/2018 1817 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 13/2018 de 08/05/2018
18/08/2017 1659 Despacho Processual Diverso nº 1192/2017
22/06/2017 1618 Despacho Processual Diverso nº 933/2017
10/05/2017 1589 Despacho Processual Diverso nº 709/2017
22/01/2013 564 Termo de Distribuição de Processo nº 601/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/08/2020 17:09 CMEX  
26/08/2020 10:15 DP Informação nº 6794/2020 -
21/08/2020 18:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 778/2020 -
03/07/2018 09:02 CMEX Certidão de Débito nº 640/2018 -
03/07/2018 09:02 CMEX Despacho Processual Diverso nº 525/2020 -
03/07/2018 09:02 CMEX Instrução de Cobrança nº 331/2018 -
03/07/2018 09:02 CMEX Informação nº 1304/2018 -
03/07/2018 09:02 CMEX Informação nº 1305/2018 -
03/07/2018 09:02 CMEX Informação nº 1931/2018 -
22/05/2018 09:50 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 521/2018 -
21/05/2018 17:47 SMPJTC  
21/05/2018 12:35 6PC Ciência de Decisão nº 18/2018 -
21/05/2018 09:05 SMPjTC  
09/05/2018 17:08 S1C  
25/04/2018 11:54 GCFAMG  
24/04/2018 15:14 S1C  
18/04/2018 08:58 GCFAMG  
17/04/2018 16:38 S1C  
13/04/2018 10:51 GCFAMG  
11/04/2018 10:40 S1C Certidão de Sessão nº 226/2018 -
07/03/2018 09:38 GCFAMG  
06/03/2018 14:37 SMPJTC  
05/03/2018 11:26 PGC Parecer nº 342/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. COFIM.
02/03/2018 16:16 SMPjTC Certidão Diversa nº 475/2018 -
28/08/2017 14:44 COFIM Instrução nº 800/2018 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A - EMDEILHAS. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Exame de contraditório. Contas Irregulares.
16/08/2017 15:48 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1523/2017 -
15/08/2017 14:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1192/2017 -
20/06/2017 11:45 DP Informação nº 10027/2017 -
20/06/2017 11:45 DP Informação nº 11178/2017 -
20/06/2017 11:45 DP Ofício de Contraditório nº 3520/2017 -
19/06/2017 13:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 933/2017 -
08/05/2017 11:14 DP Informação nº 6095/2017 -
08/05/2017 11:14 DP Informação nº 8725/2017 -
05/05/2017 07:04 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 709/2017 -
18/08/2016 11:13 COFIM Instrução nº 1279/2017 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A - EMDEILHAS. Prestação de Contas do Exercício de 2010. Exame de contraditório. Contas Irregulares. Inclusão como parte interessada e intimação do Prefeito Municipal de Paranaguá no período de 2010.
18/08/2016 08:57 DP Informação nº 14498/2016 -
16/08/2016 07:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1109/2016 -
01/10/2015 15:13 COFIM Informação nº 839/2016 - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A - EMDEILHAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2010. INCLUSÃO DO REPRESENTANTE LEGAL NO ROL DE RESPONSÁVEIS.
30/09/2015 16:27 DP Informação nº 21160/2015 -
19/09/2014 14:20 DCM  
04/08/2014 14:23 DP Informação nº 14789/2014 -
04/08/2014 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 14179/2014 -
04/08/2014 14:23 DP Ofício de Contraditório nº 14180/2014 -
04/08/2014 14:23 DP Ofício de Diligência nº 1096/2014 -
04/08/2014 14:23 DP Ofício de Diligência nº 1193/2014 -
21/01/2013 10:44 DCM Despacho Processual Diverso nº 696/2014 -
21/01/2013 10:44 DCM Instrução nº 1766/2014 - EMDEILHAS - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO DAS ILHAS S/A. Prestação de contas - Exercício de 2010. Contas Irregulares. Cabível aplicação de Multa. Regularização rol de interessados.
21/01/2013 10:07 DCE  
15/01/2013 10:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 601/2013 -

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