Processo 169539/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 05/04/2011 15:09
Autuado em 05/04/2011 15:09
Oficio de encaminhamento 125/11
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 363/2018 da Primeira Câmara, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   363/ 2018 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
29/10/2018 Acórdão de Parecer Prévio   363/ 2018 Retificação de acórdão FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/03/2018 Acórdão de Parecer Prévio   75/ 2018 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
13/03/2018   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FABIO DE SOUZA CAMARGO
25/09/2013   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16, exclusão:31/12/16)
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:31/08/21)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
04/01/2016 14:23 982467/15 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO
20/03/2013 17:46 94533/13 PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/08/2021 09:49 do Protocolo 523533/21
10/12/2019 15:23 do Protocolo 832249/19
16/08/2019 16:00 do Protocolo 554427/19
16/01/2019 10:45 AR do ofício OPD - 2557/18 - GP
20/09/2018 08:04 AR do ofício OPD - 1196/18 - GP
18/09/2018 14:57 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 654282/18
05/09/2018 08:14 Devolução do Ofício - OPD - 1196/18 - GP
27/07/2018 15:37 Devolução do Ofício - OPD - 1196/18 - GP
18/07/2016 17:12 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 593502/16
23/02/2016 00:34 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 125096/16
04/11/2013 11:29 do Protocolo 781120/13
20/11/2012 15:45 do Protocolo 781380/12
03/07/2012 16:49 do Protocolo 445010/12
26/03/2012 11:50 AR de devolução dos autos físicos
14/02/2012 11:35 do Protocolo 81976/12
31/01/2012 13:10 Juntada de AR ofício 3/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  17/12/2018 Ofícios Processuais Diversos   2557/ 2018   
GP  15/06/2018 Ofícios Processuais Diversos   1196/ 2018   
CMEX  12/06/2018 Instrução de Cobrança   197/ 2018   
DCM  10/01/2012 Ofício de Contraditório   3/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/11/2018 1946 Acórdão de Parecer Prévio nº 363/2018
25/10/2018 1936 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2018 de 29/10/2018
04/07/2018 1857 Despacho Processual Diverso nº 874/2018
11/04/2018 1802 Acórdão de Parecer Prévio nº 75/2018
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 1430/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 881/2013
13/01/2012 332 Despacho Processual Diverso nº 2999/2011
10/06/2011 303 Termo de Distribuição de Processo nº 6345/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2019 13:58 DP  
11/12/2019 12:37 CMEX Informação nº 7456/2019 -
21/08/2019 11:42 DP  
19/08/2019 10:07 CMEX Informação nº 4850/2019 -
17/12/2018 12:35 DP Informação nº 12288/2018 -
14/12/2018 11:48 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2557/2018 -
11/12/2018 13:08 CMEX Informação nº 4705/2018 -
14/11/2018 11:17 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1193/2018 -
13/11/2018 19:10 SMPJTC  
13/11/2018 11:38 6PC Ciência de Decisão nº 274/2018 -
12/11/2018 11:43 SMPjTC  
29/10/2018 15:08 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 363/2018 -
19/09/2018 09:15 GCFC  
04/07/2018 15:28 DP Informação nº 7963/2018 -
04/07/2018 15:28 DP Informação nº 9341/2018 -
04/07/2018 15:28 DP Informação nº 9721/2018 -
29/06/2018 17:10 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 103/2018 -
29/06/2018 11:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 874/2018 -
28/06/2018 16:19 SMPJTC  
28/06/2018 10:48 6PC Parecer nº 158/2018 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela baixa de responsabilidade pecuniária e encerramento, cf. CMEX.
28/06/2018 10:45 SMPjTC  
27/06/2018 08:23 GCFC Despacho Processual Diverso nº 856/2018 -
15/06/2018 14:17 CMEX Instrução nº 120/2018 -
14/06/2018 18:06 DP Informação nº 6239/2018 -
13/06/2018 15:34 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1196/2018 -
11/06/2018 08:23 CMEX Instrução de Cobrança nº 197/2018 -
11/06/2018 08:23 CMEX Informação nº 875/2018 -
11/06/2018 08:23 CMEX Informação nº 876/2018 -
18/04/2018 10:20 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 465/2018 -
17/04/2018 17:30 SMPJTC  
13/04/2018 13:41 PGC Ciência de Decisão nº 354/2018 -
12/04/2018 11:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 874/2018 -
20/03/2018 14:48 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 75/2018 -
14/03/2018 12:09 GCFC  
13/03/2018 14:28 S1C Certidão de Sessão nº 110/2018 -
18/12/2017 12:11 GCFC  
07/06/2017 13:50 SMPjTC Certidão Diversa nº 3777/2017 -
07/06/2017 13:50 SMPjTC Parecer nº 9287/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas anual. Poder Executivo. Exercício de 2010. Instrução pela emissão de Parecer Prévio pela irregularidade das contas, com aplicação de multa. Parecer Ministerial corroborativo.
20/07/2016 15:03 COFIM Instrução nº 1666/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2010. Quinto Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
16/04/2014 12:06 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1121/2016 -
20/03/2014 17:29 SMPjTC Parecer nº 4130/2014 - desaprovação Exercício de 2010. Desaprovação. Multa.
07/02/2014 09:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 813/2014 -
07/02/2014 08:52 DP  
19/11/2013 15:30 DCM Instrução nº 261/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
07/11/2013 16:49 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1576/2013 -
31/10/2013 16:53 DP Informação nº 23618/2013 -
26/09/2013 11:22 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1430/2013 -
25/09/2013 15:12 S2C Certidão de Sessão nº 1621/2013 -
24/07/2013 08:08 GCFC  
23/07/2013 12:38 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 881/2013 -
22/04/2013 13:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 2122/2013 -
22/04/2013 13:08 SMPjTC Parecer nº 9264/2013 - desaprovação Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal. Desaprovação. Multa.
20/03/2013 12:28 DCM Instrução nº 827/2013 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/03/2013 10:48 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 541/2013 -
13/03/2013 16:33 DP Informação nº 4037/2013 -
10/10/2012 09:56 GCHEB  
05/10/2012 13:39 SMPjTC Parecer nº 15872/2012 - desaprovação EMENTA: Prestação de Contas. Poder Executivo. Retorno após juntada de novos documentos. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
08/08/2012 14:14 DCM Instrução nº 3602/2012 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/04/2012 08:19 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1730/2012 -
13/03/2012 09:25 SMPjTC Parecer nº 4517/2012 - desaprovação Ementa: Prestação de Contas. Poder Executivo Municipal. Exercício financeiro de 2010. Parecer Prévio pela desaprovação das contas.
23/12/2011 14:50 DCM Instrução nº 579/2012 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/12/2011 14:50 DCM Ofício de Contraditório nº 3/2012 -
30/11/2011 11:05 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2999/2011 -
06/06/2011 19:25 DCM Instrução nº 2896/2011 - MUNICÍPIO DE GUARATUBA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa.
05/04/2011 15:09 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6345/2011 -

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