Processo 169741/11
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 05/04/2011 15:23
Autuado em 05/04/2011 15:23
Oficio de encaminhamento 023/11
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 512/2018 da Primeira Câmara, de 03/04/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2018 Acórdão   512/ 2018 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
13/03/2018 Acórdão   512/ 2018 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Interessado CLEITON PASKE DE FARIA
Interessado DARIO CHECHI DE CRISTO
Interessado DERCILIO PORTES DE FRANÇA
Interessado GERSON CECCON
Interessado GEVERSON JOSE GOMES CASTRO
Interessado GILSON DO CARMO REIS SANTOS
Interessado HELIO VIEIRA GUIMARAES
Interessado IVO DA SILVA
Interessado JOSE DE FREITAS
Interessado MAURI BORTOLUZZI
Interessado NENEU JOSE ARTIGAS

Juntadas
DataDescrição
19/05/2017 10:50 do Protocolo 372089/17
12/05/2017 09:51 AR do Ofício OCN - 1914/2017 - DP
20/01/2014 17:27 do Protocolo 40292/14
15/01/2014 12:17 Devolução do Ofício OCN - 9244/13 - DP
10/12/2013 15:29 Certidão Oficial OFC - 9234/13 -OD
10/12/2013 15:29 Certidão Oficial OFC - 9235/13 -OD
10/12/2013 15:29 Certidão Oficial OFC - 9232/13 -OD
10/12/2013 15:29 Certidão Oficial OFC - 9233/13 -OD
10/12/2013 15:29 Certidão Oficial OFC - 9237/13 -OD
10/12/2013 15:29 Certidão Oficial OFC - 9238/13 -OD
05/12/2013 11:49 AR do ofício OCN - 9239/13 - DP
29/11/2013 11:45 Devolução do Ofício OCN - 9243/13 - DP
29/11/2013 11:45 Devolução do Ofício OCN - 9241/13 - DP
29/11/2013 11:45 Devolução do Ofício OCN - 9242/13 - DP
07/06/2013 11:56 Devolução do Ofício OCN - 1379/13 - DP
07/06/2013 11:56 Devolução do Ofício OCN - 1386/13 - DP
07/06/2013 11:56 Devolução do Ofício OCN - 1382/13 - DP
16/05/2013 08:50 Devolução do oficio OCN 1384 /13-DP
29/04/2013 09:37 Devolução do ofício - OCN 1380/13 - DP
29/04/2013 09:36 Devolução do ofício - OCN 1358/13 - DP
16/04/2013 10:25 Devolução do oficio 1389 /13 - OCN-DP
15/04/2013 12:33 Devolução do oficio 1387/13 - OCN-DP
10/04/2013 12:18 AR do ofício OCN - 1383/13 - DP
16/03/2012 09:43 AR de Devolução dos Autos Físicos
30/01/2012 08:28 do Protocolo nº 3303-7/12, referente a Resposta ao Ofício 1841/11-CC-PF
16/01/2012 10:42 AR referente ofício 1839/11-OCN-DCM
10/01/2012 10:39 Devolução do ofício 1841/11-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  19/04/2017 Ofício de Contraditório   1914/ 2017   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9232/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9233/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9234/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9235/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9237/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9238/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9239/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9241/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9242/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9243/ 2013   
DP  12/11/2013 Ofício de Contraditório   9244/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1379/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1380/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1382/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1383/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1384/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1385/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1386/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1387/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1389/ 2013   
DCM  08/12/2011 Ofício de Contraditório   1839/ 2011 15/12/2011 
DCM  08/12/2011 Ofício de Contraditório   1841/ 2011   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/04/2018 1796 Acórdão nº 512/2018
09/03/2018 1781 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2018 de 13/03/2018
02/03/2017 1544 Despacho Processual Diverso nº 466/2017
17/08/2016 1424 Despacho Processual Diverso nº 2066/2016
17/08/2016 1424 Termo de Redistribuição de Processo nº 1471/2016
11/08/2016 1420 Despacho Processual Diverso nº 1210/2016
05/11/2013 761 Despacho Processual Diverso nº 1146/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1173/2013
26/02/2013 586 Despacho Processual Diverso nº 342/2013
09/12/2011 329 Despacho Processual Diverso nº 2805/2011
03/06/2011 302 Termo de Distribuição de Processo nº 5544/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/05/2018 15:27 DP  
03/05/2018 16:22 CMEX Informação nº 253/2018 -
02/05/2018 11:45 GCNB  
02/05/2018 11:38 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 307/2018 -
05/04/2018 11:01 GCNB  
04/04/2018 15:44 SMPJTC  
04/04/2018 13:17 PGC Ciência de Decisão nº 322/2018 -
04/04/2018 08:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 773/2018 -
19/03/2018 15:58 S1C Acórdão nº 512/2018 -
07/02/2018 14:15 GCNB  
07/02/2018 12:08 SMPJTC  
08/01/2018 17:14 PGC Parecer nº 218/2018 - Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itaperuçu. Exercício financeiro de 2010. Controle Interno exercido por servidor comissionado. Pela irregularidade das contas e multa.
11/10/2017 07:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 3963/2017 -
19/05/2017 13:57 COFIM Instrução nº 2595/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Tercei ro Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/02/2017 11:19 DP Informação nº 5001/2017 -
23/02/2017 11:19 DP Ofício de Contraditório nº 1914/2017 -
22/02/2017 08:54 GCNB Despacho Processual Diverso nº 466/2017 -
11/08/2016 17:34 SMPjTC Parecer nº 555/2017 - diligência Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itaperuçu. Exercício de 2010. Diligência cf. COFIM.
09/08/2016 18:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2066/2016 -
09/08/2016 14:36 DP Informação nº 14036/2016 -
09/08/2016 14:36 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1471/2016 -
28/04/2015 16:28 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1210/2016 -
28/04/2015 15:12 DCM Certidão Diversa nº 1/2015 -
30/07/2014 13:02 GCFC  
02/04/2014 15:06 DCM Instrução nº 1727/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. A análise resultou em novas constatações. Necessária manifestação do Interessado. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
15/01/2014 13:24 GCFC Despacho Processual Diverso nº 897/2014 -
31/10/2013 14:43 DP Informação nº 517/2014 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9232/2013 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9233/2013 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9234/2013 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9235/2013 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9237/2013 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9238/2013 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9239/2013 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9241/2013 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9242/2013 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9243/2013 -
31/10/2013 14:43 DP Ofício de Contraditório nº 9244/2013 -
24/09/2013 12:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1146/2013 -
24/09/2013 10:33 DP Informação nº 20350/2013 -
24/07/2013 14:43 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1173/2013 -
02/05/2013 12:43 GCHEB  
22/02/2013 10:53 DP Informação nº 2614/2013 -
22/02/2013 10:53 DP Informação nº 7701/2013 -
22/02/2013 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1379/2013 -
22/02/2013 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1380/2013 -
22/02/2013 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1382/2013 -
22/02/2013 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1383/2013 -
22/02/2013 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1384/2013 -
22/02/2013 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1385/2013 -
22/02/2013 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1386/2013 -
22/02/2013 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1387/2013 -
22/02/2013 10:53 DP Ofício de Contraditório nº 1389/2013 -
08/10/2012 10:29 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 342/2013 -
25/09/2012 12:52 SMPjTC Parecer nº 15166/2012 - desaprovação Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itaperuçu. Exercício de 2010. Desaprovação das contas. Ressarcimento de valores. Multa.
09/08/2012 09:09 DCM Instrução nº 3517/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/02/2012 11:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1185/2012 -
06/12/2011 12:52 DCM Despacho Processual Diverso nº 214/2012 -
06/12/2011 12:52 DCM Ofício de Contraditório nº 1839/2011 -
06/12/2011 12:52 DCM Ofício de Contraditório nº 1841/2011 -
30/11/2011 08:44 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2805/2011 -
02/06/2011 16:37 DCM Instrução nº 2888/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU. Prestação de Contas do exercício de 2010. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
30/05/2011 09:22 DP Termo de Reautuação nº 140/2011 -
27/05/2011 14:37 DCM  
05/04/2011 15:23 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5544/2011 -

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