Processo 170040/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 03/04/2013 09:06
Autuado em 03/04/2013 09:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4582/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4582/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/10/2013 Acórdão   4582/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ
Gestor atual ADEMIR INACIO DE ALMEIDA
Gestor das Contas ADEMIR INACIO DE ALMEIDA

Juntadas
DataDescrição
04/02/2014 08:55 do Protocolo 74146/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/11/2013 765 Acórdão nº 4582/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1621/2013
08/04/2013 614 Termo de Distribuição de Processo nº 7721/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/01/2018 16:45 DP  
26/01/2018 14:31 COEX Certidão de Quitação de Débito nº 29/2018 -
26/01/2018 14:31 COEX Informação nº 212/2018 -
25/01/2018 15:07 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 54/2018 -
06/12/2013 12:46 COEX Despacho Processual Diverso nº 39/2018 -
06/12/2013 12:46 COEX Instrução nº 41/2018 -
06/12/2013 12:46 COEX Instrução nº 42/2018 -
31/10/2013 10:59 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3309/2013 -
31/10/2013 10:59 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3293/2013 -
21/10/2013 14:59 GCFAMG  
02/10/2013 14:03 SMPjTC Parecer nº 16522/2013 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas de entidade municipal. Exercício financeiro de 2012. Diligência não atendida. Pela irregularidade das contas.
28/08/2013 10:45 DCM Instrução nº 3818/2013 - Ementa: FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares - Cabe aplicação de multa.
15/07/2013 14:00 DP  
08/07/2013 08:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1621/2013 -
03/04/2013 18:21 DCM Instrução nº 2663/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
03/04/2013 09:11 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7721/2013 -

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