Processo 170402/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 30/03/2012 09:40
Autuado em 30/03/2012 09:40
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 4562/2013 da Primeira Câmara, de 11/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/10/2013 Acórdão   4562/ 2013 Regular JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
29/10/2013 Acórdão   4562/ 2013 Regular JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAÍ
Gestor atual JOAQUIM MARCOS FILGUEIRA DOS SANTOS
Gestor das Contas JOAQUIM MARCOS FILGUEIRA DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
14/06/2013 16:25 Petição recursal
19/09/2012 16:15 do Protocolo 636622/12
10/09/2012 12:12 Juntada de AR ofício 1733/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  23/08/2012 Ofício de Contraditório   1733/ 2012 31/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/12/2013 793 Despacho Processual Diverso nº 2349/2013
11/11/2013 765 Acórdão nº 4562/2013
25/10/2013 755 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 40/2013 de 29/10/2013
04/07/2013 674 Despacho Processual Diverso nº 1010/2013
10/12/2012 544 Despacho Processual Diverso nº 1501/2012
23/08/2012 472 Despacho Processual Diverso nº 760/2012
06/06/2012 418 Termo de Redistribuição de Processo nº 767/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5545/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/12/2013 11:46 DP  
03/12/2013 14:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 2349/2013 -
28/11/2013 17:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 1260/2013 -
04/11/2013 17:15 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 3329/2013 -
04/11/2013 17:15 S1C Certidão de Publicação DETC nº 3311/2013 -
20/08/2013 10:00 GCDA  
19/08/2013 08:25 SMPjTC Parecer nº 12858/2013 - Regularidade. Prestação de Contas Anual. Retorno. Pela regularidade das contas, cf. DCM. Pela informação no processo do exercício de 2012 do contido nos presentes autos.
01/07/2013 10:36 DCM Informação nº 1046/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca de atendimento ao Prejulgado nº 06 – TCE/PR. Atendimento ao Despacho nº 1010/13.
15/05/2013 11:16 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1010/2013 -
18/03/2013 13:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 1751/2013 -
18/03/2013 13:04 SMPjTC Parecer nº 3491/2013 - Irregularidade Pela IRREGULARIDADE das contas, restituição de valores e aplicação de multa ao gestor.
06/12/2012 16:24 DCM Informação nº 248/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação acerca da situação apontada pelo MinistérioPúblico junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, cfm. o Parecer Ministerial nº 10866/12, peça proc. nº 23.
04/12/2012 09:05 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1501/2012 -
16/08/2012 14:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 2607/2012 -
16/08/2012 14:24 DCM Ofício de Contraditório nº 1733/2012 -
02/08/2012 16:18 GCDA Despacho Processual Diverso nº 760/2012 -
05/07/2012 09:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 2991/2012 -
05/07/2012 09:39 SMPjTC Parecer nº 10866/2012 - Irregularidade PCA 2011. Legislativo. Inteligência do art. 79, da LC 113/2005/PR. Irregularidade das contas.
04/06/2012 17:32 DCM Instrução nº 2592/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS DO IVAI. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares.
25/05/2012 14:46 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 767/2012 -
31/03/2012 14:28 DCM  
30/03/2012 10:45 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5545/2012 -

Voltar a Consulta