Processo 170846/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 10/04/2018 14:01
Autuado em 10/04/2018 14:01
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2718/2021 da Primeira Câmara, de 27/10/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/10/2021 Acórdão   2718/ 2021 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/10/2021 Acórdão   2718/ 2021 Regularidade das contas com ressalvas com recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
08/05/2019 Acórdão   1202/ 2019 Revogação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/03/2019 Acórdão   575/ 2019 Homologação de Cautelar JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:18/11/21), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:18/11/21), CAMILA COSTA GARRIDO (credenciado, inclusão:18/11/21), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:18/11/21), CLAUDIO SOCCOLOSKI (não credenciado, inclusão:18/11/21), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:18/11/21), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:18/11/21), FERNANDO HENRIQUE BASSAN PEIXOTO (não credenciado, inclusão:18/11/21), GISELE JAQUES BASTOS (não credenciado, inclusão:18/11/21), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:18/11/21), IVERSON DE TOLEDO M TEIXEIRA (credenciado, inclusão:18/11/21), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:18/11/21), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (não credenciado, inclusão:18/11/21), LUIZA HEY TOSCANO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:18/11/21), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:18/11/21), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:18/11/21), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:18/11/21), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:18/11/21), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:18/11/21)
Gestor atual MARGARIDA MARIA SINGER
Interessado ANTONIO BENEDITO FENELON
Procuradores: ÁRISTON CARLOS GHIDIN (credenciado, inclusão:23/06/21), REINALDO WESLEY VENANCIO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:23/06/21)
Interessado ANTONIO NUNES DA ROCHA RIOS JUNIOR
Interessado GILBERTO PIVA
Interessado MARGARIDA MARIA SINGER
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:18/11/21), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:18/11/21), CAMILA COSTA GARRIDO (credenciado, inclusão:18/11/21), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:18/11/21), CLAUDIO SOCCOLOSKI (não credenciado, inclusão:18/11/21), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:18/11/21), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:18/11/21), FERNANDO HENRIQUE BASSAN PEIXOTO (não credenciado, inclusão:18/11/21), GISELE JAQUES BASTOS (não credenciado, inclusão:18/11/21), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:18/11/21), IVERSON DE TOLEDO M TEIXEIRA (credenciado, inclusão:18/11/21), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:18/11/21), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (não credenciado, inclusão:18/11/21), LUIZA HEY TOSCANO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:18/11/21), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:18/11/21), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:18/11/21), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:18/11/21), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:18/11/21), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:18/11/21)
Ex-Gestor ANTONIO BENEDITO FENELON
Procuradores: ÁRISTON CARLOS GHIDIN (credenciado, inclusão:23/06/21), REINALDO WESLEY VENANCIO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:23/06/21)
Interessado MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Procuradores: ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA (credenciado, inclusão:18/11/21), BRUNO OLIVEIRA BRAULE PINTO (não credenciado, inclusão:18/11/21), CAMILA COSTA GARRIDO (credenciado, inclusão:18/11/21), CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (credenciado, inclusão:18/11/21), CLAUDIO SOCCOLOSKI (não credenciado, inclusão:18/11/21), ENILSON LUIZ WILLE (não credenciado, inclusão:18/11/21), EVERSON LUIZ DA SILVA (credenciado, inclusão:18/11/21), FERNANDO HENRIQUE BASSAN PEIXOTO (não credenciado, inclusão:18/11/21), GISELE JAQUES BASTOS (não credenciado, inclusão:18/11/21), GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI (não credenciado, inclusão:18/11/21), IVERSON DE TOLEDO M TEIXEIRA (credenciado, inclusão:18/11/21), KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA (não credenciado, inclusão:18/11/21), LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN (não credenciado, inclusão:18/11/21), LUIZA HEY TOSCANO DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:18/11/21), MARCUS VINICIUS SPOSITO (não credenciado, inclusão:18/11/21), NELSON CASTANHO MAFALDA (não credenciado, inclusão:18/11/21), SIMONE NOJIECOSKI DOS SANTOS (credenciado, inclusão:18/11/21), THAIS BAZZANEZE (não credenciado, inclusão:18/11/21), VIVIAN MACHADO GARCIA (credenciado, inclusão:18/11/21)

Juntadas
DataDescrição
12/11/2021 11:47 do Protocolo 686831/21
15/10/2021 19:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 208 - Outros Documentos (Termo de Paralisação), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 207 - Outros Documentos (TA 592_2021), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:45 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 206 - Outros Documentos (TA 570_2021), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 205 - Outros Documentos (TA 97_2021), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 204 - Outros Documentos (TA 515_2020), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 203 - Outros Documentos (TA 92_2020-31-69), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 202 - Outros Documentos (TA 92_2020-1-30), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:40 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 201 - Outros Documentos (TA 355_2019), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 200 - Outros Documentos (TA 51_2019), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 199 - Outros Documentos (TA 16_2019), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 198 - Outros Documentos (TA 131-2018), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 197 - Outros Documentos (TA 252-2017), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 196 - Outros Documentos (Fotos - Obra_40 2016), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 195 - Outros Documentos (Manifestação - e-mail SMVOP), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:32 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 194 - Outros Documentos (Procuração - Município), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
15/10/2021 19:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 193 - Petição (Petição TC 170846-18 - c 280-2016 - LEG), conforme determinado na peça 209 - Despacho - 1165/21 - GCDA.
24/06/2021 09:25 AR do Ofício ODL - 551/2021 - DP
23/06/2021 13:47 do Protocolo 379998/21
05/11/2020 17:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 169 - Instrução - 4038/20 - CGM, conforme determinado na peça 171 - Despacho - 1394/20 - GCDA.
21/02/2020 13:36 do Protocolo 115938/20
17/10/2019 18:17 do Protocolo 704330/19
16/05/2019 15:41 AR do ofício ODL - 471/19 - DP
16/05/2019 15:41 AR do ofício ODL - 470/19 - DP
06/05/2019 14:50 do Protocolo 303858/19
03/05/2019 10:42 do Protocolo 297386/19
03/05/2019 09:38 do Protocolo 294433/19
22/04/2019 12:12 AR do Ofício OCN - 833/2019 - DP
22/04/2019 12:12 AR do Ofício OCN - 832/2019 - DP
15/04/2019 14:09 do Protocolo 253176/19
12/04/2019 17:02 do Protocolo 251254/19
04/04/2019 08:15 Devolução do Ofício - OCN - 596/19 - DP
04/04/2019 08:15 Devolução do Ofício - OCN - 595/19 - DP
03/04/2019 18:13 do Protocolo 223323/19
25/03/2019 07:58 AR do ofício OCN - 597/19 - DP
05/07/2018 19:22 do Protocolo 479863/18
23/05/2018 19:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 370306/18
08/05/2018 15:42 AR do Ofício OCN - 1914/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/05/2021 Ofício de Diligência   551/ 2021   
DP  08/05/2019 Ofício de Diligência   470/ 2019   
DP  08/05/2019 Ofício de Diligência   471/ 2019   
DP  04/04/2019 Ofício de Contraditório   832/ 2019   
DP  04/04/2019 Ofício de Contraditório   833/ 2019   
DP  13/03/2019 Ofício de Contraditório   595/ 2019   
DP  13/03/2019 Ofício de Contraditório   596/ 2019   
DP  13/03/2019 Ofício de Contraditório   597/ 2019   
DP  20/04/2018 Ofício de Contraditório   1914/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/01/2022 2686 Despacho Processual Diverso nº 1435/2021
19/11/2021 2664 Despacho Processual Diverso nº 1293/2021
27/10/2021 2650 Acórdão nº 2718/2021
19/10/2021 2644 Despacho Processual Diverso nº 1165/2021
30/09/2021 2633 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 16/2021 de 04/10/2021
25/05/2021 2546 Despacho Processual Diverso nº 572/2021
03/02/2021 2470 Despacho Processual Diverso nº 42/2021
09/11/2020 2418 Despacho Processual Diverso nº 1394/2020
31/03/2020 2270 Despacho Processual Diverso nº 321/2020
20/03/2020 2263 Despacho Processual Diverso nº 283/2020
03/02/2020 2232 Despacho Processual Diverso nº 85/2020
31/10/2019 2176 Despacho Processual Diverso nº 1435/2019
26/09/2019 2152 Despacho Processual Diverso nº 1229/2019
15/05/2019 2058 Acórdão nº 1202/2019
10/05/2019 2055 Despacho Processual Diverso nº 527/2019
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1137/2019
22/03/2019 2023 Acórdão nº 575/2019
15/03/2019 2018 Despacho Processual Diverso nº 239/2019
11/07/2018 1862 Termo de Distribuição de Processo nº 1021/2018
14/06/2018 1844 Despacho Processual Diverso nº 1125/2018
23/04/2018 1810 Despacho Processual Diverso nº 874/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/12/2021 18:24 DP  
17/12/2021 09:35 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 180/2021 -
14/12/2021 17:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1435/2021 -
12/12/2021 20:12 CMEX Informação nº 5528/2021 -
12/12/2021 20:12 CMEX Instrução nº 866/2021 -
18/11/2021 14:34 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1085/2021 -
17/11/2021 11:10 DP Informação nº 7412/2021 -
12/11/2021 13:42 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1293/2021 -
28/10/2021 08:32 S1C  
27/10/2021 18:55 SMPJTC  
25/10/2021 10:57 7PC Ciência de Decisão nº 243/2021 -
25/10/2021 10:38 SMPjTC  
15/10/2021 19:54 S1C  
15/10/2021 18:04 DP Informação nº 6690/2021 -
01/07/2021 16:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1165/2021 -
01/07/2021 15:59 GACAK  
01/07/2021 15:04 SMPJTC  
24/06/2021 13:51 7PC Parecer nº 395/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Obras asfálticas. Intimação do Município de São José dos Pinhais para apresentação de informações e documentos.
24/06/2021 11:22 SMPjTC  
23/06/2021 14:38 CGM Instrução nº 1509/2021 -
21/05/2021 16:06 DP Certidão Diversa nº 250/2021 -
21/05/2021 16:06 DP Informação nº 3445/2021 -
21/05/2021 16:06 DP Ofício de Diligência nº 551/2021 -
13/04/2021 12:57 GCDA Despacho Processual Diverso nº 572/2021 -
01/02/2021 12:57 DP  
11/01/2021 18:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 42/2021 -
11/01/2021 18:17 SMPJTC  
04/01/2021 09:02 7PC Parecer nº 8/2021 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Obras asfálticas. Ressarcimento ao erário comprovado. Regularidade com ressalva e expedição de recomendação. Intimação do Município de São José dos Pinhais para confirmação acerca do encerramento da obra.
21/12/2020 22:48 SMPjTC  
05/11/2020 17:32 CGM Instrução nº 4543/2020 -
05/11/2020 11:31 DP Informação nº 9247/2020 -
04/11/2020 11:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1394/2020 -
03/11/2020 16:47 CGM Despacho Processual Diverso nº 1389/2020 -
30/10/2020 21:18 CGF  
27/03/2020 15:40 CGM  
20/03/2020 13:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 321/2020 -
18/03/2020 12:50 COP Instrução nº 7/2020 -
21/02/2020 14:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 283/2020 -
30/01/2020 13:16 DP  
23/01/2020 10:39 GCDA Despacho Processual Diverso nº 85/2020 -
22/01/2020 20:49 SMPJTC  
11/12/2019 11:02 7PC Parecer nº 722/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Irregularidades em obras asfálticas. Indicação de devolução e retenção de valores. Falta de comprovação. Por derradeira intimação do Município de São José dos Pinhais, para os fins constantes no presente opinati
10/12/2019 11:55 SMPjTC  
30/10/2019 08:10 COP Instrução nº 55/2019 -
22/10/2019 16:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1435/2019 -
25/09/2019 08:30 DP  
15/08/2019 11:24 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1229/2019 -
14/08/2019 18:13 SMPJTC  
16/07/2019 12:18 7PC Parecer nº 49/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Obras asfálticas. Irregularidades na execução. Dano ao erário. Necessidade de responsabilização dos envolvidos. Aplicação de sanções. Expedição de determinações. Encaminhamento de cópia dos autos ao CREA.
15/07/2019 12:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 473/2019 -
13/05/2019 17:31 COP Instrução nº 28/2019 -
09/05/2019 17:55 STP Certidão de inclusão de processo nº 67/2019 -
08/05/2019 16:41 GCDA  
08/05/2019 15:27 DP Ofício de Diligência nº 470/2019 -
08/05/2019 15:27 DP Ofício de Diligência nº 471/2019 -
03/05/2019 15:37 GCDA Despacho Processual Diverso nº 527/2019 -
25/03/2019 14:01 DP Informação nº 2498/2019 -
25/03/2019 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 832/2019 -
25/03/2019 14:01 DP Ofício de Contraditório nº 833/2019 -
25/03/2019 09:31 GCDA  
19/03/2019 17:21 S1C  
19/03/2019 17:18 GCDA  
19/03/2019 14:12 S1C  
19/03/2019 12:08 GCDA  
18/03/2019 14:04 S1C Certidão de inclusão de processo nº 2/2019 -
13/03/2019 16:07 GCDA  
13/03/2019 14:06 DP Certidão Diversa nº 48/2019 -
13/03/2019 14:06 DP Informação nº 1817/2019 -
13/03/2019 14:06 DP Ofício de Contraditório nº 595/2019 -
13/03/2019 14:06 DP Ofício de Contraditório nº 596/2019 -
13/03/2019 14:06 DP Ofício de Contraditório nº 597/2019 -
26/02/2019 11:01 GCDA Despacho Processual Diverso nº 239/2019 -
26/02/2019 10:22 SMPJTC  
22/02/2019 10:38 6PC Parecer nº 100/2019 - COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE. Indícios de dano ao erário. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Citação dos responsáveis. Necessidade de apreciação da medida liminar requerida.
22/02/2019 08:51 SMPjTC  
19/02/2019 17:29 CGM Despacho Processual Diverso nº 368/2019 -
28/01/2019 15:12 COP Instrução nº 10/2019 -
09/07/2018 18:21 CGM Despacho Processual Diverso nº 234/2019 -
12/06/2018 17:03 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1270/2018 -
24/05/2018 15:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1125/2018 -
19/04/2018 16:19 DP Informação nº 5647/2018 -
19/04/2018 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 1914/2018 -
10/04/2018 14:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 874/2018 -
10/04/2018 14:01 DP Informação nº 3947/2018 -

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