Processo 171727/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 19:36
Autuado em 30/03/2012 19:36
Apensado ao Processo 526191/17 em 21/07/2017 08:21
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 284/2017 da Primeira Câmara, de 30/06/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   284/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/06/2017 Acórdão de Parecer Prévio   284/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e recomendações FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHÃO
Gestor atual JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:07/07/17)
Gestor das Contas JOSÉ VITORINO PRÉSTES (Falecido(a) em 2023)
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:07/07/17)

Juntadas
DataDescrição
18/07/2017 10:41 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 526744/17
04/07/2017 17:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 492378/17
21/02/2017 12:08 AR do ofício OCN - 7411/16 - DP
25/11/2016 15:17 Devolução do Ofício OCN - 6078/2016 - DP
04/10/2016 10:20 Devolução do Ofício OCN - 5521/2016 - DP
24/08/2012 17:18 do Protocolo 571423/12
30/07/2012 16:31 do Protocolo 508411/12
17/07/2012 15:21 juntada de AR ofício 922/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  08/12/2016 Ofício de Contraditório   7411/ 2016   
DP  05/10/2016 Ofício de Contraditório   6078/ 2016   
DP  02/09/2016 Ofício de Contraditório   5521/ 2016   
DCM  29/06/2012 Ofício de Contraditório   922/ 2012 09/07/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/07/2017 1640 Despacho Processual Diverso nº 1256/2017
30/06/2017 1624 Acórdão de Parecer Prévio nº 284/2017
07/06/2017 1609 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 21/2017 de 20/06/2017
12/12/2016 1500 Despacho Processual Diverso nº 1930/2016
05/09/2016 1437 Despacho Processual Diverso nº 1361/2016
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1420/2013
10/08/2012 463 Despacho Processual Diverso nº 1833/2012
20/06/2012 426 Despacho Processual Diverso nº 1311/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5646/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/07/2017 14:17 DP  
18/07/2017 08:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1256/2017 -
07/07/2017 18:00 S1C  
07/07/2017 09:13 DP Informação nº 9700/2017 -
05/07/2017 08:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1183/2017 -
21/06/2017 09:10 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 284/2017 -
17/05/2017 09:58 GCFC  
16/05/2017 07:47 SMPjTC Parecer nº 4327/2017 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela emissão de parecer prévio pela irregularidade das contas com aplicação de multas, cf. COFIM. Pela expedição de advertências.
18/04/2017 08:43 COFIM Instrução nº 1392/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2011. Cont raditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
17/04/2017 17:03 DP  
17/04/2017 15:21 COFIM  
08/12/2016 13:12 DP Ofício de Contraditório nº 7411/2016 -
06/12/2016 07:35 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1930/2016 -
01/09/2016 16:19 DP Informação nº 16753/2016 -
01/09/2016 16:19 DP Informação nº 16803/2016 -
01/09/2016 16:19 DP Informação nº 19067/2016 -
01/09/2016 16:19 DP Informação nº 19499/2016 -
01/09/2016 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 5521/2016 -
01/09/2016 16:19 DP Ofício de Contraditório nº 6078/2016 -
17/03/2015 12:51 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1361/2016 -
06/11/2014 14:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 271/2015 -
06/11/2014 14:37 SMPjTC Parecer nº 17650/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Exercício de 2011. Pela irregularidade das contas, com aplicação de multas, cf. DCM. Necessidade de expedição de advertências.
27/03/2014 11:19 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2583/2014 -
26/03/2014 13:49 DP  
25/03/2014 15:30 DAT Informação nº 130/2014 - Inexistência de registro sobre as informações solicitadas.
26/11/2013 12:11 GCFC Despacho Processual Diverso nº 894/2014 -
29/10/2013 16:29 DCM Informação nº 1898/2013 - Município de Pinhão. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Informação em atendimento ao despacho nº 1149/13.
29/10/2013 16:29 DCM Instrução nº 4368/2013 - Município de Pinhão. Prestação de Contas do Exercício de 2011. Instrução em atendimento ao despacho nº 1149/13.
27/09/2013 13:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1149/2013 -
27/09/2013 12:57 DP Informação nº 20665/2013 -
27/09/2013 11:20 GCFC  
24/07/2013 16:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 4626/2013 -
24/07/2013 16:45 SMPjTC Parecer nº 11169/2013 - Pelo retorno dos autos à DCM Pelo retorno dos autos à DCM. Pela posterior remessa à DAT.
23/07/2013 16:45 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1420/2013 -
05/06/2013 09:34 DCM Instrução nº 2665/2013 -
23/05/2013 12:42 DIFOP Instrução nº 33/2013 -
22/05/2013 08:31 DCM  
10/04/2013 09:32 DP  
09/04/2013 08:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 739/2013 -
11/03/2013 16:12 DIFOP Informação nº 13/2013 -
08/08/2012 14:28 DCM Despacho Processual Diverso nº 189/2013 -
01/08/2012 08:46 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1833/2012 -
18/06/2012 16:40 DCM Despacho Processual Diverso nº 1953/2012 -
18/06/2012 16:40 DCM Ofício de Contraditório nº 922/2012 -
15/06/2012 08:59 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1311/2012 -
31/03/2012 13:35 DCM Instrução nº 2024/2012 - MUNICÍPIO DE PINHÃO. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições e Ressalva - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
31/03/2012 01:55 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5646/2012 -

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